O PCP pergunta aos ministérios das Finanças e dos Assuntos Parlamentares se confirmam "que as leis orgânicas aprovadas no conselho de ministros assentaram em projectos de diploma elaborados por sociedades de advogados e não pelos próprios serviços".
Na pergunta dirigida ao Governo, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, quer ser esclarecido sobre as sociedades de advogados em causa, a inexistência de concursos públicos para elaborar estes trabalhos e quanto foi pago.
Bernardino Soares pergunta ainda se o Executivo considera "estarem acautelados eventuais conflitos de interesses destes escritórios em relação às questões em causa".
Para o PCP, trata-se de uma "situação escandalosa", que reflecte uma "duplicação dos serviços públicos com o recurso à prestação de serviços por entidades privadas" num momento em que o Governo "pretende aplicar cortes brutais no orçamento da administração pública, enfraquecendo os serviços públicos e desguarnecendo os direitos das populações".
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O PCP pergunta aos ministérios das Finanças e dos Assuntos Parlamentares se confirmam "que as leis orgânicas aprovadas no conselho de ministros assentaram em projectos de diploma elaborados por sociedades de advogados e não pelos próprios serviços".
Na pergunta dirigida ao Governo, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, quer ser esclarecido sobre as sociedades de advogados em causa, a inexistência de concursos públicos para elaborar estes trabalhos e quanto foi pago.
Bernardino Soares pergunta ainda se o Executivo considera "estarem acautelados eventuais conflitos de interesses destes escritórios em relação às questões em causa".
Para o PCP, trata-se de uma "situação escandalosa", que reflecte uma "duplicação dos serviços públicos com o recurso à prestação de serviços por entidades privadas" num momento em que o Governo "pretende aplicar cortes brutais no orçamento da administração pública, enfraquecendo os serviços públicos e desguarnecendo os direitos das populações".