Autarquias do Norte querem levar Fundo de Apoio Municipal ao TC
Denise Fernandes
11:35
Cerca de 15 autarquias do Norte vão pedir ao Provedor de Justiça que avance com a fiscalização sucessiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) ao Tribunal Constitucional e preparam-se para avançar com providências cautelares, à semelhança do que já fez a câmara de Sintra.
Ontem à noite vários autarcas do Norte estiveram novamente reunidos para prepararem acções em tribunal contra o FAM, que dizem ser inconstitucional. Segundo o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, na reunião estiveram "pelo menos 15 municípios, mas é expectável que o grupo possa ser alargado".
A autarquia de Sintra, presidida por Basílio Horta, já avançou com uma providência cautelar que foi entretanto aceite pelo tribunal administrativo, mas o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, considera que a acção judicial não suspende a obrigatoriedade da contribuição para o fundo.
O autarca de Matosinhos diz que a acção nos tribunais e junto do provedor das cerca de 15 câmaras do Norte "já está decidida e é para avançar", estando neste momento apenas "a negociar os termos da contratação do apoio jurídico".
Guilherme Pinto frisa que o FAM implica um "tratamento diferencial" entre cidadãos, uma vez que obriga os municípios que estão em equilíbrio financeiro a pagarem por outros, quando deveria ser o Estado a ajudar as câmaras em dificuldades. Segundo conta o autarca do Norte, o sentimento é "transversal a várias câmaras" e não apenas a municípios do PS.
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Autarquias do Norte querem levar Fundo de Apoio Municipal ao TC
Denise Fernandes
11:35
Cerca de 15 autarquias do Norte vão pedir ao Provedor de Justiça que avance com a fiscalização sucessiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) ao Tribunal Constitucional e preparam-se para avançar com providências cautelares, à semelhança do que já fez a câmara de Sintra.
Ontem à noite vários autarcas do Norte estiveram novamente reunidos para prepararem acções em tribunal contra o FAM, que dizem ser inconstitucional. Segundo o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, na reunião estiveram "pelo menos 15 municípios, mas é expectável que o grupo possa ser alargado".
A autarquia de Sintra, presidida por Basílio Horta, já avançou com uma providência cautelar que foi entretanto aceite pelo tribunal administrativo, mas o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, considera que a acção judicial não suspende a obrigatoriedade da contribuição para o fundo.
O autarca de Matosinhos diz que a acção nos tribunais e junto do provedor das cerca de 15 câmaras do Norte "já está decidida e é para avançar", estando neste momento apenas "a negociar os termos da contratação do apoio jurídico".
Guilherme Pinto frisa que o FAM implica um "tratamento diferencial" entre cidadãos, uma vez que obriga os municípios que estão em equilíbrio financeiro a pagarem por outros, quando deveria ser o Estado a ajudar as câmaras em dificuldades. Segundo conta o autarca do Norte, o sentimento é "transversal a várias câmaras" e não apenas a municípios do PS.