O aparecimento de uma nova revista destinada aos emigrantes com o beneplácito da Secretaria de Estados das Comunidades Portuguesas, tem vindo a suscitar alguma polémica.Não tenho sobre a matéria uma opinião fundada. Todavia, acho preferível que o Governo tenha uma revista cujo conteúdo controla abertamente, do que corrompa os meios de comunicação privados, com subsídios aos que o apoiam e alheamento relativamente aos que o não apoiam.O mais importante, para a análise desta questão, é saber quem está envolvido neste projecto.Depois, é preciso saber, com todo o rigor, como é que ele é financiado.A revista é gratuita?Se for gratuita de que subsidios beneficia?Os anunciantes são públicos ou privados?Sei que está em gestação um projecto de uma revista de alta qualidade para o mesmo mercado, que será financiada exclusivamente pela publicidade. Mas não é desta que fala o Secretário de Estado, pois que, no projecto que eu conheço não há nenhuma intervenção do Governo na definião dos conteúdos. Aqui fica, apra memória futura, a entrevista com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Dr. António Braga, que me caiu na caixa do correio, vinda do Portugal Club e cuja autoria desconheço.A Associação Internacional de Jornalistas considera o protocolo recentemente assinado para a criação de uma chamada Revista para as Comunidades um acto hostil contra os órgãos de Informação Portugueses que têm sede no estrangeiro e uma tentativa do MNE se sobrepor ao trabalho que tem vindo a ser feito.O protocolo celebrado tendo em vista a publicação de uma revista trimestral não encerra qualquer tipo de hostilidade nem visa sobrepor-se à imprensa que se publica nas comunidades ou a elas se destine, sejam órgãos de comunicação social sedeados nas comunidades ou a elas dirigidas, total ou parcialmente, como seja a imprensa regional e Rtp-Internacional.Os planos são totalmente diferentes.A revista constituir-se-à como um veículo de informação técnica dirigida aos portugueses residentes no estrangeiro, toda ela da responsabilidade dos vários ministérios ou instituições de cujos organismos depende o tratamento dos mais variados assuntos: Justiça, Segurança Social, Legalizações, Legislação, Economia, Administração Interna, Cultura, Ensino, etc.Nenhuma informação ou abordagem, portanto, entrará nas áreas da competência “meramente noticiosa” que normalmente são inseridas na imprensa quotidiana.A produção da publicação "Comunidades em Revista" vai ficar a cargo de uma editora – pelos vistos, privada – que já assinou um protocolo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sendo gratuita, mas distribuída através das embaixadas, consulados e associações portuguesas espalhadas pelo mundo, acaba por ter grande parte da sua possível rendibilidade alicerçada no “apoio” do Governo e penalizar irremediavelmente a capacidade financeira dos órgãos de Informação que estão sediados no estrangeiro, concorrendo nomeadamente de uma forma desleal às verbas de publicidade institucional e privada.As actuais delegações (em Portugal) dos media portugueses do estrangeiro decerto que não vão poder mais competir com esta forma de fazer publicidade. Sobretudo se ela for, como já é o caso, “cozinhada” com o beneplácito do Governo...A proposta que foi apresentada inicialmente à SECP e vinha ao encontro da sua própria intenção de iniciativa, foi alvo de negociações tendo finalmente sido acertados os quatro pilares-base para a produção da “Comunidades em Revista”:a) Todo o conteúdo técnico-informativo será da responsabilidade do Governo, de modo a garantir o rigor informativo e institucional.b) O Governo apenas se compromete a fazer o envio para as Embaixadas, Consulados e destes para as Associações.c) A Empresa responsável pela paginação, composição e impressão, garante a qualidade técnica do produto final que se exige de perfil elevado.d) A empresa assume o risco de ter ou não verbas de receitas publicitárias, em número de páginas limitadas, que garantam a publicação trimestral.Segundo a Empresa, que possui outras revistas, o que lhe permite efectuar vendas comerciais em pacote, ao efectuar um estudo económico concluiu que provavelmente só ao fim de ano e meio poderá recuperar do investimento inicial, propondo, por isso, que o protocolo tivesse a duração de três anos. Em qualquer caso, para consolidar a presença da revista esse tempo é considerado adequado e no final será reavaliada a continuação do protocolo, sabendo-se que o titulo da revista é propriedade do Governo.O argumento subjacente a parte da pergunta, de que este protocolo de colaboração pode prejudicar as receitas da imprensa ligada às comunidades (falta acrescentar a regional que também a ela se destina), não tem fundamento porque, desde logo, já houve e haverá, certamente inúmeras publicações tendo em vista o mesmo mercado. Mas, agora, no caso da “Comunidades em Revista”, há uma diferença absoluta sobre objectivos e conteúdos pois esta é preenchida com informação técnica e espaços afins para as Comunidades.Para finalizar esta questão, estranho o facto de não ter sido colocada exactamente a mesma questão quando do entendimento económico feito pelo Governo para lançar o Ensino a Distância, já que foi utilizado justamente o mesmo mecanismo: Parceria com entidades privadas que financiaram, publicitariamente, a iniciativa e sem a qual não seria possível ao Orçamento de Estado, por si só, executar o projecto, pelo menos no curto prazo. É uma perplexidade, apenas, pois a pergunta não nos inspira nenhuma visão conspirativa... O Sr. Secretário de Estado terá afirmado que esta publicação não tem custos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é apenas responsável pela distribuição. E esta distribuição não tem custos ?Porque é que a Secretaria de Estado não propõe a distribuição dos órgãos de Informação já existentes? Não tem custos de edição, como a sua pergunta reconhece. E esses são os que verdadeiramente contam. Os custos inerentes ao envio do produto por mala diplomática, são ínfimos. E, se comparados com a sua produção e tendo em vista o serviço público que se presta, então são irrisórios. Respondendo à segunda parte da pergunta, reconhecerá que a sugestão é sobretudo tecnicamente impossível de concretizar e os custos seriam de todo insuportáveis. Porém a SECP está receptiva a propostas que tenham o mesmo objectivo e as mesmas condições. Quanto mais informação e qualificada...melhor!Esta revista editada em 50.000 exemplares quer atingir 160 países e os cinco milhões de portugueses. Acha que esta perspectiva é credível ?A Revista será enviada para todas as Embaixadas, Consulados e Associações conforme o solicitado ou sugerido pelas representações diplomáticas, tendo em vista o número de tiragem de exemplares. Uma revista trimestral facilmente quintuplica os seus leitores pelo número editado, como é bem sabido, pois não perde a actualidade no trimestre a que se destina...e mais. Então é só fazer as contas...Se de facto os conteúdos serão da responsabilidade da secretaria de Estado das Comunidades que garantia de isenção poderá ter esta publicação?Os conteúdos serão principalmente técnico-informativos, versarão as áreas de interesse da vida e da relação com a administração pública dos portugueses residentes no estrangeiro, emanando dos organismos do Estado já referidos, designadamente das embaixadas e dos consulados, e, bem assim os restantes temas – ou espaços – serão dedicados à revista da imprensa que se publica nas comunidades, em temas que não percam validade temporal, ao Conselho das Comunidades, a agendas, e contactos úteis, etc.A vantagem, para o leitor, de uma publicação escrita como a “Comunidades em Revista” é permitir o escrutinio permanente já que a grafia assim o garante melhor que qualquer discurso. E essa prova será feita número a número. Veremos.Alguns dos nossos colegas sugeriram que os órgãos de informação da diáspora se manifestem pelo boicote à informação institucional. Não tem receio que isso possa acontecer ?Como democrata identifico-me totalmente com o conceito de liberdade de imprensa, vejo a sociedade pelo primado da igualdade de oportunidades e, por isso, sou a favor da iniciativa privada, de toda, cujas restrições são constituídas apenas na Lei e na Constituição da República. Não tenho uma visão particular e muito menos uma ética pessoal para limitar o que a Constituição da República resguarda e consagra. Acredito, por isso, na iniciativa e na cooperação. Sou a favor da ética de responsabilidade.»
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O aparecimento de uma nova revista destinada aos emigrantes com o beneplácito da Secretaria de Estados das Comunidades Portuguesas, tem vindo a suscitar alguma polémica.Não tenho sobre a matéria uma opinião fundada. Todavia, acho preferível que o Governo tenha uma revista cujo conteúdo controla abertamente, do que corrompa os meios de comunicação privados, com subsídios aos que o apoiam e alheamento relativamente aos que o não apoiam.O mais importante, para a análise desta questão, é saber quem está envolvido neste projecto.Depois, é preciso saber, com todo o rigor, como é que ele é financiado.A revista é gratuita?Se for gratuita de que subsidios beneficia?Os anunciantes são públicos ou privados?Sei que está em gestação um projecto de uma revista de alta qualidade para o mesmo mercado, que será financiada exclusivamente pela publicidade. Mas não é desta que fala o Secretário de Estado, pois que, no projecto que eu conheço não há nenhuma intervenção do Governo na definião dos conteúdos. Aqui fica, apra memória futura, a entrevista com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Dr. António Braga, que me caiu na caixa do correio, vinda do Portugal Club e cuja autoria desconheço.A Associação Internacional de Jornalistas considera o protocolo recentemente assinado para a criação de uma chamada Revista para as Comunidades um acto hostil contra os órgãos de Informação Portugueses que têm sede no estrangeiro e uma tentativa do MNE se sobrepor ao trabalho que tem vindo a ser feito.O protocolo celebrado tendo em vista a publicação de uma revista trimestral não encerra qualquer tipo de hostilidade nem visa sobrepor-se à imprensa que se publica nas comunidades ou a elas se destine, sejam órgãos de comunicação social sedeados nas comunidades ou a elas dirigidas, total ou parcialmente, como seja a imprensa regional e Rtp-Internacional.Os planos são totalmente diferentes.A revista constituir-se-à como um veículo de informação técnica dirigida aos portugueses residentes no estrangeiro, toda ela da responsabilidade dos vários ministérios ou instituições de cujos organismos depende o tratamento dos mais variados assuntos: Justiça, Segurança Social, Legalizações, Legislação, Economia, Administração Interna, Cultura, Ensino, etc.Nenhuma informação ou abordagem, portanto, entrará nas áreas da competência “meramente noticiosa” que normalmente são inseridas na imprensa quotidiana.A produção da publicação "Comunidades em Revista" vai ficar a cargo de uma editora – pelos vistos, privada – que já assinou um protocolo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sendo gratuita, mas distribuída através das embaixadas, consulados e associações portuguesas espalhadas pelo mundo, acaba por ter grande parte da sua possível rendibilidade alicerçada no “apoio” do Governo e penalizar irremediavelmente a capacidade financeira dos órgãos de Informação que estão sediados no estrangeiro, concorrendo nomeadamente de uma forma desleal às verbas de publicidade institucional e privada.As actuais delegações (em Portugal) dos media portugueses do estrangeiro decerto que não vão poder mais competir com esta forma de fazer publicidade. Sobretudo se ela for, como já é o caso, “cozinhada” com o beneplácito do Governo...A proposta que foi apresentada inicialmente à SECP e vinha ao encontro da sua própria intenção de iniciativa, foi alvo de negociações tendo finalmente sido acertados os quatro pilares-base para a produção da “Comunidades em Revista”:a) Todo o conteúdo técnico-informativo será da responsabilidade do Governo, de modo a garantir o rigor informativo e institucional.b) O Governo apenas se compromete a fazer o envio para as Embaixadas, Consulados e destes para as Associações.c) A Empresa responsável pela paginação, composição e impressão, garante a qualidade técnica do produto final que se exige de perfil elevado.d) A empresa assume o risco de ter ou não verbas de receitas publicitárias, em número de páginas limitadas, que garantam a publicação trimestral.Segundo a Empresa, que possui outras revistas, o que lhe permite efectuar vendas comerciais em pacote, ao efectuar um estudo económico concluiu que provavelmente só ao fim de ano e meio poderá recuperar do investimento inicial, propondo, por isso, que o protocolo tivesse a duração de três anos. Em qualquer caso, para consolidar a presença da revista esse tempo é considerado adequado e no final será reavaliada a continuação do protocolo, sabendo-se que o titulo da revista é propriedade do Governo.O argumento subjacente a parte da pergunta, de que este protocolo de colaboração pode prejudicar as receitas da imprensa ligada às comunidades (falta acrescentar a regional que também a ela se destina), não tem fundamento porque, desde logo, já houve e haverá, certamente inúmeras publicações tendo em vista o mesmo mercado. Mas, agora, no caso da “Comunidades em Revista”, há uma diferença absoluta sobre objectivos e conteúdos pois esta é preenchida com informação técnica e espaços afins para as Comunidades.Para finalizar esta questão, estranho o facto de não ter sido colocada exactamente a mesma questão quando do entendimento económico feito pelo Governo para lançar o Ensino a Distância, já que foi utilizado justamente o mesmo mecanismo: Parceria com entidades privadas que financiaram, publicitariamente, a iniciativa e sem a qual não seria possível ao Orçamento de Estado, por si só, executar o projecto, pelo menos no curto prazo. É uma perplexidade, apenas, pois a pergunta não nos inspira nenhuma visão conspirativa... O Sr. Secretário de Estado terá afirmado que esta publicação não tem custos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é apenas responsável pela distribuição. E esta distribuição não tem custos ?Porque é que a Secretaria de Estado não propõe a distribuição dos órgãos de Informação já existentes? Não tem custos de edição, como a sua pergunta reconhece. E esses são os que verdadeiramente contam. Os custos inerentes ao envio do produto por mala diplomática, são ínfimos. E, se comparados com a sua produção e tendo em vista o serviço público que se presta, então são irrisórios. Respondendo à segunda parte da pergunta, reconhecerá que a sugestão é sobretudo tecnicamente impossível de concretizar e os custos seriam de todo insuportáveis. Porém a SECP está receptiva a propostas que tenham o mesmo objectivo e as mesmas condições. Quanto mais informação e qualificada...melhor!Esta revista editada em 50.000 exemplares quer atingir 160 países e os cinco milhões de portugueses. Acha que esta perspectiva é credível ?A Revista será enviada para todas as Embaixadas, Consulados e Associações conforme o solicitado ou sugerido pelas representações diplomáticas, tendo em vista o número de tiragem de exemplares. Uma revista trimestral facilmente quintuplica os seus leitores pelo número editado, como é bem sabido, pois não perde a actualidade no trimestre a que se destina...e mais. Então é só fazer as contas...Se de facto os conteúdos serão da responsabilidade da secretaria de Estado das Comunidades que garantia de isenção poderá ter esta publicação?Os conteúdos serão principalmente técnico-informativos, versarão as áreas de interesse da vida e da relação com a administração pública dos portugueses residentes no estrangeiro, emanando dos organismos do Estado já referidos, designadamente das embaixadas e dos consulados, e, bem assim os restantes temas – ou espaços – serão dedicados à revista da imprensa que se publica nas comunidades, em temas que não percam validade temporal, ao Conselho das Comunidades, a agendas, e contactos úteis, etc.A vantagem, para o leitor, de uma publicação escrita como a “Comunidades em Revista” é permitir o escrutinio permanente já que a grafia assim o garante melhor que qualquer discurso. E essa prova será feita número a número. Veremos.Alguns dos nossos colegas sugeriram que os órgãos de informação da diáspora se manifestem pelo boicote à informação institucional. Não tem receio que isso possa acontecer ?Como democrata identifico-me totalmente com o conceito de liberdade de imprensa, vejo a sociedade pelo primado da igualdade de oportunidades e, por isso, sou a favor da iniciativa privada, de toda, cujas restrições são constituídas apenas na Lei e na Constituição da República. Não tenho uma visão particular e muito menos uma ética pessoal para limitar o que a Constituição da República resguarda e consagra. Acredito, por isso, na iniciativa e na cooperação. Sou a favor da ética de responsabilidade.»