A questão foi levantada pelo CDS no período de declarações políticas no plenário da Assembleia da República, através do mesmo deputado, Hélder Amaral, que esta manhã já se tinha congratulado com o chumbo do projeto do TGV pelo Tribunal de Contas e a decisão do Governo de o abandonar.
Hélder Amaral voltou a sublinhar que o CDS sempre disse, antes da assinatura dos contratos, que não tinha sentido avançar para o TGV perante a situação financeira nacional e que, por outro lado, os contratos poderiam conter ilegalidades, como aliás alertou também o próprio Tribunal de Contas.
O vice-presidente da bancada do CDS disse que não se entende que o PS diga que o chumbo do Tribunal de Contas “era expectável”, que os socialistas soubessem que o mesmo tribunal “levantou sérias dúvidas a esse contrato, que o Partido Socialista teve a oportunidade de o corrigir” e, “ainda assim”, não tenha conseguido evitar o chumbo e o pagamento de eventuais indemnizações.
“Significa que houve teimosia ou houve falta de estudo, falta de cuidado, falta de respeito para os superiores interesses públicos”, acrescentou Hélder Amaral.
“É fundamental saber onde, como e porquê assinou esses contratos. É preciso saber quem, onde e como não protegeu o interesse público, não protegeu as contas públicas. E isso tem de saber”, acrescentou o deputado do CDS, dizendo que o partido está disponível para “que se vá até às últimas consequências”.
O deputado sublinhou que não se trata de fazer “nenhuma perseguição judicial”: “Chama-se avaliação política e essa avaliação política, como diz o povo, quem não deve não teme e, portanto, se têm explicações a dar, têm de ser dadas e nós cá estaremos para as receber, cá estaremos para as encontrar”, afirmou.
Hélder Amaral respondia ao deputado do PSD Rafael Adriano Moreira, que considerou que os contratos do TGV foram assinados pelo anterior Governo “quando o país já sabia que não havia dinheiro” para este projeto e que o contrato continha “graves erros técnicos”.
“Atempadamente”, ainda “antes da assinatura”, o PSD alertou para “a gravidade do contrato em cima da mesa”, que seria “o maior erro de gestão pública da história da democracia”, disse o social-democrata, sublinhando que o anterior Executivo de “antemão sabia que estaria a lesar o Estado português” e que é preciso “começar a responsabilizar quem tão conscientemente lesa o Estado português”.
No mesmo debate, a deputada socialista Ana Paula Vitorino lembrou que quem lançou o projecto do TGV foram o PSD e o CDS, em 2003, quando anunciaram cinco linhas para a alta velocidade, número que depois o PS reduziria.
Ana Paula Vitorino questionou ainda em que ponto ficam os compromissos assumidos com Espanha e Bruxelas nesta matéria e os fundos europeus destinados a estes projectos, tendo Hélder Amaral defendido que será possível renegociar esse dinheiro para ser aplicado noutros projectos.
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A questão foi levantada pelo CDS no período de declarações políticas no plenário da Assembleia da República, através do mesmo deputado, Hélder Amaral, que esta manhã já se tinha congratulado com o chumbo do projeto do TGV pelo Tribunal de Contas e a decisão do Governo de o abandonar.
Hélder Amaral voltou a sublinhar que o CDS sempre disse, antes da assinatura dos contratos, que não tinha sentido avançar para o TGV perante a situação financeira nacional e que, por outro lado, os contratos poderiam conter ilegalidades, como aliás alertou também o próprio Tribunal de Contas.
O vice-presidente da bancada do CDS disse que não se entende que o PS diga que o chumbo do Tribunal de Contas “era expectável”, que os socialistas soubessem que o mesmo tribunal “levantou sérias dúvidas a esse contrato, que o Partido Socialista teve a oportunidade de o corrigir” e, “ainda assim”, não tenha conseguido evitar o chumbo e o pagamento de eventuais indemnizações.
“Significa que houve teimosia ou houve falta de estudo, falta de cuidado, falta de respeito para os superiores interesses públicos”, acrescentou Hélder Amaral.
“É fundamental saber onde, como e porquê assinou esses contratos. É preciso saber quem, onde e como não protegeu o interesse público, não protegeu as contas públicas. E isso tem de saber”, acrescentou o deputado do CDS, dizendo que o partido está disponível para “que se vá até às últimas consequências”.
O deputado sublinhou que não se trata de fazer “nenhuma perseguição judicial”: “Chama-se avaliação política e essa avaliação política, como diz o povo, quem não deve não teme e, portanto, se têm explicações a dar, têm de ser dadas e nós cá estaremos para as receber, cá estaremos para as encontrar”, afirmou.
Hélder Amaral respondia ao deputado do PSD Rafael Adriano Moreira, que considerou que os contratos do TGV foram assinados pelo anterior Governo “quando o país já sabia que não havia dinheiro” para este projeto e que o contrato continha “graves erros técnicos”.
“Atempadamente”, ainda “antes da assinatura”, o PSD alertou para “a gravidade do contrato em cima da mesa”, que seria “o maior erro de gestão pública da história da democracia”, disse o social-democrata, sublinhando que o anterior Executivo de “antemão sabia que estaria a lesar o Estado português” e que é preciso “começar a responsabilizar quem tão conscientemente lesa o Estado português”.
No mesmo debate, a deputada socialista Ana Paula Vitorino lembrou que quem lançou o projecto do TGV foram o PSD e o CDS, em 2003, quando anunciaram cinco linhas para a alta velocidade, número que depois o PS reduziria.
Ana Paula Vitorino questionou ainda em que ponto ficam os compromissos assumidos com Espanha e Bruxelas nesta matéria e os fundos europeus destinados a estes projectos, tendo Hélder Amaral defendido que será possível renegociar esse dinheiro para ser aplicado noutros projectos.