Notícia do Público:Propostas do PS são hoje debatidas no ParlamentoPSD acusa socialistas de quererem aproximar o regime das uniões de facto ao do casamento05.03.2009 - 08h56 São José Almeida, Andreia SanchesO PSD está contra as alterações que o PS pretende introduzir no regime de uniões de facto e que hoje são debatidas na generalidade em sessão plenária da Assembleia da República.(...)O projecto socialista (...) altera o regime de uniões de facto em vigor desde 2001 (...)Segundo Ana Catarina Mendonça Mendes, vice-presidente da bancada do PS, o objectivo do diploma - elaborado pelo professor de Direito da Universidade de Coimbra, Guilherme Oliveira, um dos autores da lei do divórcio - é "reforçar a protecção jurídica de quem vive em união de facto". (...)Também a jurista Rita Sassetti contesta o que considera "uma colagem aos direitos do casamento" que, acredita, foi feita a pensar nos casais constituídos por pessoas do mesmo sexo que, à luz da lei, não podem casar. Para além disso, continua, "está-se a querer tratar as dissoluções das uniões de facto como se fossem divórcios". (...)Parece evidente que o PS pretende com isto dar mais uns presentinhos àqueles a quem não quer dar o casamento com nome e tudo. O regime jurídico das uniões de facto, que inicialmente só pretendia conceder protecção social ao elemento sobrevivo (normalmente a companheira de muitos anos que por morte do companheiro se via desapossada de casa e rendimento) tem evoluído nesse sentido e por essa razão.O que parece estar esquecido é que há pessoas que vivem juntas porque não querem um casamento: não querem um compromisso legal, querem estar juntas enquanto estão e depois cada um vai à sua vida. O estatuto de união de facto junta burocracia e conflito ao que podia ser simples.Na realidade, e como é vulgar, a legislação só complica. Deixem casar quem quer casar, e viver junto quem não quer saber de heranças e indemnizações.
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Notícia do Público:Propostas do PS são hoje debatidas no ParlamentoPSD acusa socialistas de quererem aproximar o regime das uniões de facto ao do casamento05.03.2009 - 08h56 São José Almeida, Andreia SanchesO PSD está contra as alterações que o PS pretende introduzir no regime de uniões de facto e que hoje são debatidas na generalidade em sessão plenária da Assembleia da República.(...)O projecto socialista (...) altera o regime de uniões de facto em vigor desde 2001 (...)Segundo Ana Catarina Mendonça Mendes, vice-presidente da bancada do PS, o objectivo do diploma - elaborado pelo professor de Direito da Universidade de Coimbra, Guilherme Oliveira, um dos autores da lei do divórcio - é "reforçar a protecção jurídica de quem vive em união de facto". (...)Também a jurista Rita Sassetti contesta o que considera "uma colagem aos direitos do casamento" que, acredita, foi feita a pensar nos casais constituídos por pessoas do mesmo sexo que, à luz da lei, não podem casar. Para além disso, continua, "está-se a querer tratar as dissoluções das uniões de facto como se fossem divórcios". (...)Parece evidente que o PS pretende com isto dar mais uns presentinhos àqueles a quem não quer dar o casamento com nome e tudo. O regime jurídico das uniões de facto, que inicialmente só pretendia conceder protecção social ao elemento sobrevivo (normalmente a companheira de muitos anos que por morte do companheiro se via desapossada de casa e rendimento) tem evoluído nesse sentido e por essa razão.O que parece estar esquecido é que há pessoas que vivem juntas porque não querem um casamento: não querem um compromisso legal, querem estar juntas enquanto estão e depois cada um vai à sua vida. O estatuto de união de facto junta burocracia e conflito ao que podia ser simples.Na realidade, e como é vulgar, a legislação só complica. Deixem casar quem quer casar, e viver junto quem não quer saber de heranças e indemnizações.