A Assembleia da República debateu a Proposta de Lei do Governo que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. No entender de Adriano Rafael Moreira, esta iniciativa reveste-se da máxima importância, principalmente para os cerca de 1100 trabalhadores que vêm o seu contrato de trabalho a prazo terminar hoje e que não pode ser renovado por ter atingido o máximo legal que a Lei permite. Dos cerca de 1100 contratos de trabalho a termo que em média diariamente atingem o seu limite máximo de duração, o parlamentar recorda que 90% não são convertidos em contratos sem termo aumentando, assim, o número de desempregados. “Esta é uma realidade que o Governo pretende combater e ultrapassar o mais rapidamente possível”.
Adriano Rafael Moreira enfatizou que esta é uma iniciativa de carácter excepcional e transitório e que se enquadra na estratégia do Governo no combate ao desemprego e encontra bases de enquadramento do acordo tripartido para a competitividade e emprego. “Há lutas e causas, ou, se preferirem, lutas por causas, que exigem a mobilização geral dos portugueses. O combate ao desemprego é hoje uma causa que nos deve unir. Com mais de 700.000 desempregados, com estudos e previsões que nos indicam que este número continua a aumentar, a todos nos é imposto um combate sem tréguas. Derrotar o flagelo do desemprego, invertendo a sua evolução, através da manutenção e criação de postos de trabalho, é um desafio nacional. O desemprego representa hoje o maior factor de infelicidade e angústia dos portugueses: Exclui socialmente as suas vítimas; É um factor de desunião familiar; E, em muito casos, conduz à pobreza e a tudo o que ela tem de negativo”.
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A Assembleia da República debateu a Proposta de Lei do Governo que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. No entender de Adriano Rafael Moreira, esta iniciativa reveste-se da máxima importância, principalmente para os cerca de 1100 trabalhadores que vêm o seu contrato de trabalho a prazo terminar hoje e que não pode ser renovado por ter atingido o máximo legal que a Lei permite. Dos cerca de 1100 contratos de trabalho a termo que em média diariamente atingem o seu limite máximo de duração, o parlamentar recorda que 90% não são convertidos em contratos sem termo aumentando, assim, o número de desempregados. “Esta é uma realidade que o Governo pretende combater e ultrapassar o mais rapidamente possível”.
Adriano Rafael Moreira enfatizou que esta é uma iniciativa de carácter excepcional e transitório e que se enquadra na estratégia do Governo no combate ao desemprego e encontra bases de enquadramento do acordo tripartido para a competitividade e emprego. “Há lutas e causas, ou, se preferirem, lutas por causas, que exigem a mobilização geral dos portugueses. O combate ao desemprego é hoje uma causa que nos deve unir. Com mais de 700.000 desempregados, com estudos e previsões que nos indicam que este número continua a aumentar, a todos nos é imposto um combate sem tréguas. Derrotar o flagelo do desemprego, invertendo a sua evolução, através da manutenção e criação de postos de trabalho, é um desafio nacional. O desemprego representa hoje o maior factor de infelicidade e angústia dos portugueses: Exclui socialmente as suas vítimas; É um factor de desunião familiar; E, em muito casos, conduz à pobreza e a tudo o que ela tem de negativo”.