Fundos de pensões da PT, banca e ANA isentos de nova taxa
Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
00:05
Casa da Moeda, NAV e CGD também são excepção à Contribuição de Sustentabilidade.
Pensionistas da banca, Caixa Geral de Depósitos, ANA, NAV, Casa da Moeda ou PT são alguns dos que vão escapar à nova contribuição de sustentabilidade em 2015, apurou o Diário Económico. Isto porque pertencem a grupos fechados de beneficiários cujos encargos são suportados através de provisões transferidas para o sistema público de pensões. Estes pensionistas capitalizaram o seu próprio fundo que transferiram para o sistema público, justificou fonte da maioria parlamentar ao Diário Económico.
O diploma que cria a nova taxa sobre as pensões exclui estes grupos fechados, mas subsistiam dúvidas quanto aos pensionistas efectivamente abrangidos. Aliás, esta foi uma questão ontem levantada pela oposição, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que aprovou na especialidade o diploma.
Em causa está uma nova taxa que substitui a ContribuiçãoExtraordinária de Solidariedade (CES). A partir de 2015, a contribuição só abrange as pensões pagas pelaSegurançaSocial, Caixa Geral de Aposentações (CGA)e Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. No entanto, a proposta também define exclusões neste âmbito, nomeadamente "as pensões relativas a grupos fechados de beneficiários cujos encargos são suportados através de provisões transferidas para os sistemas públicos de pensões".
No debate, PCP e Bloco de Esquerda quiseram saber que grupos são estes. A deputada bloquista Mariana Aiveca questionou directamente a maioria sobre os casos dos pensionistas da PT, dos CTT e da banca. Durante os trabalhos, a maioria não deu exemplos concretos e apenas deixou algumas indicações. Artur Rêgo, do CDS-PP, reproduziu a redacção da proposta, indicando que "mais claro que isto não há". Para saber quem se "encaixa aqui", é fazer "o trabalho de casa" e procurar "os grupos cujos fundos foram transferidos para o Estado" e cujas pensões "estão asseguradas através desses fundos", continuou.
"Ficam excluídos então todos aqueles grupos; a PT, os CTT, a banca", deduziu então Mariana Aiveca, acrescentando que "todos os grupos de pensionistas" cujos fundos foram integrados noEstado estão isentos da nova taxa. AdãoSilva, do PSD afirmou que não é capaz de "enumerar" os casos em concreto mas deu a entender que a deputada está "sincronizada" com o pressuposto da norma. Mas depois, quando questionado com o caso da PT, não quis particularizar.
Jorge Machado, do PCP, salientou que, "salvo erro, os fundos de pensões [da PT] foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações e não há uma transferência das provisões necessárias para o pagamento das pensões". Em reposta, Adão Silva não quis entrar "nos grupos particularmente definidos" mas salientou que a regra geral é clara: se houve "incorporação de provisões", as pensões ficam salvaguardadas, caso contrário, não ficam, avançou.
Já depois dos esclarecimentos, o presidente da Comissão parlamentar, Eduardo Cabrita (PS), anunciou que iria "solicitar com carácter muito concreto" algumas respostas ao Governo. "Que o Governo diga com clareza, informe a Comissão" se CTT,PT e banca (os casos suscitados ontem) e outros fundos estão ou não incluídos nesta norma, explicou.
ODiárioEconómico questionou o Ministério das Finanças mas não obteve resposta.
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Fundos de pensões da PT, banca e ANA isentos de nova taxa
Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
00:05
Casa da Moeda, NAV e CGD também são excepção à Contribuição de Sustentabilidade.
Pensionistas da banca, Caixa Geral de Depósitos, ANA, NAV, Casa da Moeda ou PT são alguns dos que vão escapar à nova contribuição de sustentabilidade em 2015, apurou o Diário Económico. Isto porque pertencem a grupos fechados de beneficiários cujos encargos são suportados através de provisões transferidas para o sistema público de pensões. Estes pensionistas capitalizaram o seu próprio fundo que transferiram para o sistema público, justificou fonte da maioria parlamentar ao Diário Económico.
O diploma que cria a nova taxa sobre as pensões exclui estes grupos fechados, mas subsistiam dúvidas quanto aos pensionistas efectivamente abrangidos. Aliás, esta foi uma questão ontem levantada pela oposição, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que aprovou na especialidade o diploma.
Em causa está uma nova taxa que substitui a ContribuiçãoExtraordinária de Solidariedade (CES). A partir de 2015, a contribuição só abrange as pensões pagas pelaSegurançaSocial, Caixa Geral de Aposentações (CGA)e Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. No entanto, a proposta também define exclusões neste âmbito, nomeadamente "as pensões relativas a grupos fechados de beneficiários cujos encargos são suportados através de provisões transferidas para os sistemas públicos de pensões".
No debate, PCP e Bloco de Esquerda quiseram saber que grupos são estes. A deputada bloquista Mariana Aiveca questionou directamente a maioria sobre os casos dos pensionistas da PT, dos CTT e da banca. Durante os trabalhos, a maioria não deu exemplos concretos e apenas deixou algumas indicações. Artur Rêgo, do CDS-PP, reproduziu a redacção da proposta, indicando que "mais claro que isto não há". Para saber quem se "encaixa aqui", é fazer "o trabalho de casa" e procurar "os grupos cujos fundos foram transferidos para o Estado" e cujas pensões "estão asseguradas através desses fundos", continuou.
"Ficam excluídos então todos aqueles grupos; a PT, os CTT, a banca", deduziu então Mariana Aiveca, acrescentando que "todos os grupos de pensionistas" cujos fundos foram integrados noEstado estão isentos da nova taxa. AdãoSilva, do PSD afirmou que não é capaz de "enumerar" os casos em concreto mas deu a entender que a deputada está "sincronizada" com o pressuposto da norma. Mas depois, quando questionado com o caso da PT, não quis particularizar.
Jorge Machado, do PCP, salientou que, "salvo erro, os fundos de pensões [da PT] foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações e não há uma transferência das provisões necessárias para o pagamento das pensões". Em reposta, Adão Silva não quis entrar "nos grupos particularmente definidos" mas salientou que a regra geral é clara: se houve "incorporação de provisões", as pensões ficam salvaguardadas, caso contrário, não ficam, avançou.
Já depois dos esclarecimentos, o presidente da Comissão parlamentar, Eduardo Cabrita (PS), anunciou que iria "solicitar com carácter muito concreto" algumas respostas ao Governo. "Que o Governo diga com clareza, informe a Comissão" se CTT,PT e banca (os casos suscitados ontem) e outros fundos estão ou não incluídos nesta norma, explicou.
ODiárioEconómico questionou o Ministério das Finanças mas não obteve resposta.