O Governo não está a cumprir aquilo a que se comprometeu politicamente e o que está inscrito no Memorando de Entendimento da Troika. Pedro Passos Coelho anunciou em Fevereiro deste ano que o PSD não estava “cheio de vontade de ir ao pote” no processo de nomeação de dirigentes da Administração Pública. Agora no Governo o que se verifica é a nomeação diária de dirigentes exclusivamente baseados no critério partidário e sem a abertura de qualquer processo transparente de escolha de dirigentes.
No caso da Saúde, o Governo tem até final deste ano, nos termos da medida 3.74 do acordo com a Troika, o compromisso de “adoptar medidas para assegurar uma selecção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações hospitalares. Estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar”. Ora as nomeações e indicações que estão a ser publicadas, nomeadamente no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra, na Unidade Local de Saúde da Guarda, no Instituto de Oncologia do Porto, no Centro Hospitalar do Alto Ave, no Hospital Infante D.Pedro em Aveiro, no Centro Hospitalar do Médio Tejo, não cumprem os critérios de transparência inscritos naquela medida da Troika.
O Partido Socialista exige ao Governo que crie com carácter de urgência um sistema de nomeação transparente que permita cumprir o acordo com a Troika, que permita cumprir o compromisso politico de Pedro Passos Coelho e que garanta que os Hospitais possam geridos pelos melhores independente da sua preferência partidária. Na actual situação económica de fortes restrições financeiras na área da Saúde, o Partido Socialista considera ser determinante a qualificação técnica e a experiência efectiva na Gestão dos dinheiros públicos.
Recorde-se que o anterior Governo aprovou um Decreto-Lei que impôs a redução de elementos dos Conselhos de Administração Hospitais Entidades Públicas Empresariais de até um máximo de 5 pessoas para os novos mandatos e que o PSD na oposição, através do Deputado Adão Silva defendia, que ainda eram demasiados, tendo solicitado uma apreciação parlamentar deste Decreto-Lei., solicitando a redução imediata antes da cessão dos mandatos. Pois agora o que vemos é o contrário do que afirmaram e a total falta de rigor e transparência em todo o processo de nomeações, dividindo os lugares entre PSD e CDS, numa acesa disputa partidária que só prejudica o interesse público e o bom funcionamento das instituições.
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O Governo não está a cumprir aquilo a que se comprometeu politicamente e o que está inscrito no Memorando de Entendimento da Troika. Pedro Passos Coelho anunciou em Fevereiro deste ano que o PSD não estava “cheio de vontade de ir ao pote” no processo de nomeação de dirigentes da Administração Pública. Agora no Governo o que se verifica é a nomeação diária de dirigentes exclusivamente baseados no critério partidário e sem a abertura de qualquer processo transparente de escolha de dirigentes.
No caso da Saúde, o Governo tem até final deste ano, nos termos da medida 3.74 do acordo com a Troika, o compromisso de “adoptar medidas para assegurar uma selecção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações hospitalares. Estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar”. Ora as nomeações e indicações que estão a ser publicadas, nomeadamente no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra, na Unidade Local de Saúde da Guarda, no Instituto de Oncologia do Porto, no Centro Hospitalar do Alto Ave, no Hospital Infante D.Pedro em Aveiro, no Centro Hospitalar do Médio Tejo, não cumprem os critérios de transparência inscritos naquela medida da Troika.
O Partido Socialista exige ao Governo que crie com carácter de urgência um sistema de nomeação transparente que permita cumprir o acordo com a Troika, que permita cumprir o compromisso politico de Pedro Passos Coelho e que garanta que os Hospitais possam geridos pelos melhores independente da sua preferência partidária. Na actual situação económica de fortes restrições financeiras na área da Saúde, o Partido Socialista considera ser determinante a qualificação técnica e a experiência efectiva na Gestão dos dinheiros públicos.
Recorde-se que o anterior Governo aprovou um Decreto-Lei que impôs a redução de elementos dos Conselhos de Administração Hospitais Entidades Públicas Empresariais de até um máximo de 5 pessoas para os novos mandatos e que o PSD na oposição, através do Deputado Adão Silva defendia, que ainda eram demasiados, tendo solicitado uma apreciação parlamentar deste Decreto-Lei., solicitando a redução imediata antes da cessão dos mandatos. Pois agora o que vemos é o contrário do que afirmaram e a total falta de rigor e transparência em todo o processo de nomeações, dividindo os lugares entre PSD e CDS, numa acesa disputa partidária que só prejudica o interesse público e o bom funcionamento das instituições.