Hoje, no Diário de Notícias, Maria José Nogueira Pinto escreve sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Às tantas, diz a antiga deputada do CDS-PP: «[...] É certo que pessoas do mesmo sexo vivem em união de facto e não há que escamotear essa realidade ou desproteger situações que merecem protecção jurídica. Foi para acautelar estas situações que se aprovou uma lei. Recordo-me bem, pois à época era deputada e participei nos trabalhos parlamentares que conduziram à sua aprovação. Afinal essa lei não serviu para nada, como se vê, porque para os que então a queriam o casamento surge, agora, como a única resposta aceitável. [...]» Tem razão num ponto: a Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, não serve para nada. Não serve para nada porque não acautela aspectos fundamentais da vida em comum: pensão de alimentos para o cônjuge sobrevivo, direito sucessório, usufruto da morada de família sem o actual limite de cinco anos, reconhecimento do vínculo familiar em hospitais e prisões, etc. Decerto não por acaso, a bancada parlamentar do PS prepara neste momento um diploma com vista a colmatar essas (e outras) lacunas. A ver vamos.Voltando ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, diz ainda Maria José Nogueira Pinto: «Na busca de um estatuto de respeitabilidade [sic], os homossexuais exigem um símbolo suficientemente forte para afastar os fantasmas da diferença, da discriminação implícita, de uma situação apenas consentida, do medo da homofobia, da suposição do desprezo, da condescendência hipócrita.» Eu sei que há, e percebo que haja, homossexuais desejosos de casar. Mas não é com certeza para evitar discriminação ou receio de actos homofóbicos. Estão a ver um operário do Vale do Ave a meter baixa médica para prestar apoio domiciliário ao marido? Os homossexuais querem poder casar para serem cidadãos de pleno direito (incluindo não querer fazê-lo). Os homossexuais querem poder casar para terem acesso ao patamar de reconhecimento simbólico reservado aos heterossexuais. Tão simples como isto.Estou em crer que as famílias de que Maria José Nogueira Pinto é o epítome (no plano formal isto é um elogio), não se casam por causa de nenhum hipotético estatuto de respeitabilidade. Casam porque querem. Ou será que estou enganado?Etiquetas: Casamento gay, Sociedade
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Hoje, no Diário de Notícias, Maria José Nogueira Pinto escreve sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Às tantas, diz a antiga deputada do CDS-PP: «[...] É certo que pessoas do mesmo sexo vivem em união de facto e não há que escamotear essa realidade ou desproteger situações que merecem protecção jurídica. Foi para acautelar estas situações que se aprovou uma lei. Recordo-me bem, pois à época era deputada e participei nos trabalhos parlamentares que conduziram à sua aprovação. Afinal essa lei não serviu para nada, como se vê, porque para os que então a queriam o casamento surge, agora, como a única resposta aceitável. [...]» Tem razão num ponto: a Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, não serve para nada. Não serve para nada porque não acautela aspectos fundamentais da vida em comum: pensão de alimentos para o cônjuge sobrevivo, direito sucessório, usufruto da morada de família sem o actual limite de cinco anos, reconhecimento do vínculo familiar em hospitais e prisões, etc. Decerto não por acaso, a bancada parlamentar do PS prepara neste momento um diploma com vista a colmatar essas (e outras) lacunas. A ver vamos.Voltando ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, diz ainda Maria José Nogueira Pinto: «Na busca de um estatuto de respeitabilidade [sic], os homossexuais exigem um símbolo suficientemente forte para afastar os fantasmas da diferença, da discriminação implícita, de uma situação apenas consentida, do medo da homofobia, da suposição do desprezo, da condescendência hipócrita.» Eu sei que há, e percebo que haja, homossexuais desejosos de casar. Mas não é com certeza para evitar discriminação ou receio de actos homofóbicos. Estão a ver um operário do Vale do Ave a meter baixa médica para prestar apoio domiciliário ao marido? Os homossexuais querem poder casar para serem cidadãos de pleno direito (incluindo não querer fazê-lo). Os homossexuais querem poder casar para terem acesso ao patamar de reconhecimento simbólico reservado aos heterossexuais. Tão simples como isto.Estou em crer que as famílias de que Maria José Nogueira Pinto é o epítome (no plano formal isto é um elogio), não se casam por causa de nenhum hipotético estatuto de respeitabilidade. Casam porque querem. Ou será que estou enganado?Etiquetas: Casamento gay, Sociedade