Foram ontem apresentados na Assembleia da República vários projectos de lei (do CDS-PP, BE e PCP) no âmbito das condições de trabalho dos bolseiros de investigação científica. Podem ser consultados aqui:PCP: Projecto de Lei 41/XI, Projecto de Lei 42/XIBE: Projecto de Lei 188/XI, Projecto de Lei 196/XICDS-PP: Projecto de Lei 202/XIPara além da questão do aumento extraordinário das bolsas (que não são actualizadas desde 2002), estava em cima da mesa a integração dos bolseiros de investigação no regime geral de segurança social (actualmente estão integrados no Seguro Social Voluntário, o que significa por exemplo, que se ficarem doentes receberão uma fracção do salário mínimo durante a baixa, independentemente do valor da bolsa e não têm direito a subsidio de desemprego).Foram todos chumbados com a abstenção do PSD e votos contra do PS. Se a questão do aumento das bolsas se poderá entender numa perspectiva circunstancial (embora estejamos a falar de valores que não são aumentados há oito anos), o chumbo da integração dos bolseiros no regime geral de segurança social é incompreensível. Para mais, que consta do próprio programa de governo do PS.CORRECÇÃO: Afinal os projectos não foram todos chumbados, apenas os referentes ao aumento dos valores das bolsas (o sítio da AR é um pouco confuso, as minhas desculpas, pois apenas verifiquei que não estavam na lista dos projectos-lei aprovados). Passo a transcrever parte de um comunidado da direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação, que faz o correcto balanço das iniciativas legislativas em questão:"Ontem foram chumbados todos os projectos para a actualizaçao extraordinária das bolsas e fez-se a discussão política dos projectos para alteração do EBI [Estatuto do Bolseiro de Investigação]. Toda as alterações de legislação laboral têm de passar por um período de Consulta Pública de 30 dias, em que são ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores, como os sindicatos, por exemplo, ou a ABIC. Quem define o início destes 30 dias é a Comissão do Trabalho, que ainda não reuniu. (Luisa Mota, Presidente da ABIC)"Os projectos para alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação em discussão pública são:PCPBECDS-PP
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Foram ontem apresentados na Assembleia da República vários projectos de lei (do CDS-PP, BE e PCP) no âmbito das condições de trabalho dos bolseiros de investigação científica. Podem ser consultados aqui:PCP: Projecto de Lei 41/XI, Projecto de Lei 42/XIBE: Projecto de Lei 188/XI, Projecto de Lei 196/XICDS-PP: Projecto de Lei 202/XIPara além da questão do aumento extraordinário das bolsas (que não são actualizadas desde 2002), estava em cima da mesa a integração dos bolseiros de investigação no regime geral de segurança social (actualmente estão integrados no Seguro Social Voluntário, o que significa por exemplo, que se ficarem doentes receberão uma fracção do salário mínimo durante a baixa, independentemente do valor da bolsa e não têm direito a subsidio de desemprego).Foram todos chumbados com a abstenção do PSD e votos contra do PS. Se a questão do aumento das bolsas se poderá entender numa perspectiva circunstancial (embora estejamos a falar de valores que não são aumentados há oito anos), o chumbo da integração dos bolseiros no regime geral de segurança social é incompreensível. Para mais, que consta do próprio programa de governo do PS.CORRECÇÃO: Afinal os projectos não foram todos chumbados, apenas os referentes ao aumento dos valores das bolsas (o sítio da AR é um pouco confuso, as minhas desculpas, pois apenas verifiquei que não estavam na lista dos projectos-lei aprovados). Passo a transcrever parte de um comunidado da direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação, que faz o correcto balanço das iniciativas legislativas em questão:"Ontem foram chumbados todos os projectos para a actualizaçao extraordinária das bolsas e fez-se a discussão política dos projectos para alteração do EBI [Estatuto do Bolseiro de Investigação]. Toda as alterações de legislação laboral têm de passar por um período de Consulta Pública de 30 dias, em que são ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores, como os sindicatos, por exemplo, ou a ABIC. Quem define o início destes 30 dias é a Comissão do Trabalho, que ainda não reuniu. (Luisa Mota, Presidente da ABIC)"Os projectos para alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação em discussão pública são:PCPBECDS-PP