- EX-VEREADORA DE SANTANA LOPES ACUSADA DE ABUSO DE PODER- IRREGULARIDADES NOS MANDATOS DE ABECASSIS, SAMPAIO e JOÃO SOARES PRESCREVERAM- CASO DE ANA SARA BRITO, ACTUAL VEREADORA, TAMBÉM PRESCREVEUA Procuradoria Geral da República concluiu que a atribuição de casas em Lisboa beneficiou pessoas sem carências económicas e habitacionais e prejudicou outras que necessitavam mesmo de casa. Helena Lopes da Costa, ex-vereadora de Santana Lopes, foi acusada de abuso de poder. Os indícios de irregularidades estendem-se aos mandatos de João Soares, Jorge Sampaio e Kruz Abecacis, mas estes não foram investigados porque prescreveram. Os critérios na atribuição de casas em Lisboa basearam-se em interesses "particulares e flutuantes" e descuraram "total e grosseiramente" os princípios de igualdade dos cidadãos perante a administração, indica o relatório final da Procuradoria-Geral da República, que acrescenta que "foram atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional, violando-se desta forma as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de os beneficiar e causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional".Em alguns dos casos analisados poder-se-ia aplicar o ditado popular de que uns eram tratados "como filhos e outros como enteados", concluem os técnicos da PGR.Neste contexto, a deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada de 22 crimes de abuso de poder. Mais duas assistentes sociais e uma jurista, todas da Câmara, foram também acusadas.O Ministério Público encontrou indícios de abuso de poder na atribuição de casas municipais pela Câmara de Lisboa nos mandatos de Kruz Abecassis, Jorge Sampaio e João Soares, crimes que já prescreveram e cujos processos acabaram por ser arquivados.Na verdade, o caso da atribuição de casas teve início com uma denúncia de um funcionário da Câmara de Lisboa, que acusou o ex-presidente da autarquia, João Soares, de ter entregado uma casa municipal aos pais de um telefonista da CML. Este caso, bem como o de Ana Sara Brito, actual vereadora da CML que recebera uma casa da autarquia em 1987 e que só a devolveu vinte anos depois, acabaram por não ser investigados, uma vez que os crimes de abuso de poder prescrevem ao fim de cinco anos. Por isso mesmo, a investigação, liderada por Maria José Morgado, restringiu-se aos anos de 2004 e 2005, quando eram presidentes, respectivamente, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.
Categorias
Entidades
- EX-VEREADORA DE SANTANA LOPES ACUSADA DE ABUSO DE PODER- IRREGULARIDADES NOS MANDATOS DE ABECASSIS, SAMPAIO e JOÃO SOARES PRESCREVERAM- CASO DE ANA SARA BRITO, ACTUAL VEREADORA, TAMBÉM PRESCREVEUA Procuradoria Geral da República concluiu que a atribuição de casas em Lisboa beneficiou pessoas sem carências económicas e habitacionais e prejudicou outras que necessitavam mesmo de casa. Helena Lopes da Costa, ex-vereadora de Santana Lopes, foi acusada de abuso de poder. Os indícios de irregularidades estendem-se aos mandatos de João Soares, Jorge Sampaio e Kruz Abecacis, mas estes não foram investigados porque prescreveram. Os critérios na atribuição de casas em Lisboa basearam-se em interesses "particulares e flutuantes" e descuraram "total e grosseiramente" os princípios de igualdade dos cidadãos perante a administração, indica o relatório final da Procuradoria-Geral da República, que acrescenta que "foram atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional, violando-se desta forma as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de os beneficiar e causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional".Em alguns dos casos analisados poder-se-ia aplicar o ditado popular de que uns eram tratados "como filhos e outros como enteados", concluem os técnicos da PGR.Neste contexto, a deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada de 22 crimes de abuso de poder. Mais duas assistentes sociais e uma jurista, todas da Câmara, foram também acusadas.O Ministério Público encontrou indícios de abuso de poder na atribuição de casas municipais pela Câmara de Lisboa nos mandatos de Kruz Abecassis, Jorge Sampaio e João Soares, crimes que já prescreveram e cujos processos acabaram por ser arquivados.Na verdade, o caso da atribuição de casas teve início com uma denúncia de um funcionário da Câmara de Lisboa, que acusou o ex-presidente da autarquia, João Soares, de ter entregado uma casa municipal aos pais de um telefonista da CML. Este caso, bem como o de Ana Sara Brito, actual vereadora da CML que recebera uma casa da autarquia em 1987 e que só a devolveu vinte anos depois, acabaram por não ser investigados, uma vez que os crimes de abuso de poder prescrevem ao fim de cinco anos. Por isso mesmo, a investigação, liderada por Maria José Morgado, restringiu-se aos anos de 2004 e 2005, quando eram presidentes, respectivamente, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.