A nova lei de arrendamento, que visava a actualização das rendas e assim facilitar a reabilitação, em três anos, teve um resultado quase nulo. Até Outubro do ano passado, foram apenas actualizadas 0,3% das rendas.Em 2006, quando foi aprovado o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), existiam em Portugal cerca de 390 mil contratos de arrendamento antigos. Dois anos depois estão em fase de avaliação 10 300 processos de actualização de rendas, segundo dados do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. A este número pode acrescentar-se que, até Outubro de 2008, foram concluídos apenas 1256 processos (0,3% do total). Números que levam as associações de industriais e empresários da construção a afirmarem que a lei "não teve efeito".Reis Campos, da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), diz mesmo que "esta lei é um desastre. Não surtiu efeitos porque está errada e não é motivadora".Ricardo Pedrosa Gomes, da Associação das Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS) faz prontamente as contas, declarando que "não se investe. Afinal, reabilita-se um prédio, as rendas só podem aumentar 4%, e no entanto os juros do crédito sobem 6 a 7%, o que torna impossível suportar os custos".O responsável pela Associação Lisbonense de Proprietários, Monteiro de Barros, também faz criticas à lei, referindo que a percentagem de actualização das rendas, 4% no máximo sobre o valor da avaliação das Finanças, "não chega para a conservação anual".Quanto aos poucos processos diz que se trata de um "fenómeno exclusivamente económico. Quando há dois ou três anos em muitos países de investiu na compra de imobiliário a contar com a sua valorização, chegou quase a 30%, em Portugal essa valorização não passou dos 1 a 2%, logo, pouco atractiva para o investimento".Sugerem que a actualização seja feita num período de tempo menor (são 10 anos) e com um aumento igual em todos os anos.Naturalmente que as associações de inquilinos têm outra leitura. Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonense afirma que "o problema é sempre o mesmo, os proprietários nunca estiveram de acordo com a lei e a todos apelaram para que nada se fizesse. É uma questão de cultura, ou têm rendimentos imediatos ao investimento ou não fazem nada".E acrescentou: "A questão nem sequer passa pelos inquilinos, existem mais de 70 mil fogos devolutos que não são reabilitados e, por exemplo, na Baixa de Lisboa, muitos são da propriedade de seguradoras, bancos, misericórdia e do município".O presidente da Associação de Inquilinos do Norte de Portugal, Manuel Vieira, confessa que esperava mais da lei, mas "a idade dos inquilinos e senhorios não ajuda". Fonte: Jornal de Notícias
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A nova lei de arrendamento, que visava a actualização das rendas e assim facilitar a reabilitação, em três anos, teve um resultado quase nulo. Até Outubro do ano passado, foram apenas actualizadas 0,3% das rendas.Em 2006, quando foi aprovado o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), existiam em Portugal cerca de 390 mil contratos de arrendamento antigos. Dois anos depois estão em fase de avaliação 10 300 processos de actualização de rendas, segundo dados do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. A este número pode acrescentar-se que, até Outubro de 2008, foram concluídos apenas 1256 processos (0,3% do total). Números que levam as associações de industriais e empresários da construção a afirmarem que a lei "não teve efeito".Reis Campos, da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), diz mesmo que "esta lei é um desastre. Não surtiu efeitos porque está errada e não é motivadora".Ricardo Pedrosa Gomes, da Associação das Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS) faz prontamente as contas, declarando que "não se investe. Afinal, reabilita-se um prédio, as rendas só podem aumentar 4%, e no entanto os juros do crédito sobem 6 a 7%, o que torna impossível suportar os custos".O responsável pela Associação Lisbonense de Proprietários, Monteiro de Barros, também faz criticas à lei, referindo que a percentagem de actualização das rendas, 4% no máximo sobre o valor da avaliação das Finanças, "não chega para a conservação anual".Quanto aos poucos processos diz que se trata de um "fenómeno exclusivamente económico. Quando há dois ou três anos em muitos países de investiu na compra de imobiliário a contar com a sua valorização, chegou quase a 30%, em Portugal essa valorização não passou dos 1 a 2%, logo, pouco atractiva para o investimento".Sugerem que a actualização seja feita num período de tempo menor (são 10 anos) e com um aumento igual em todos os anos.Naturalmente que as associações de inquilinos têm outra leitura. Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonense afirma que "o problema é sempre o mesmo, os proprietários nunca estiveram de acordo com a lei e a todos apelaram para que nada se fizesse. É uma questão de cultura, ou têm rendimentos imediatos ao investimento ou não fazem nada".E acrescentou: "A questão nem sequer passa pelos inquilinos, existem mais de 70 mil fogos devolutos que não são reabilitados e, por exemplo, na Baixa de Lisboa, muitos são da propriedade de seguradoras, bancos, misericórdia e do município".O presidente da Associação de Inquilinos do Norte de Portugal, Manuel Vieira, confessa que esperava mais da lei, mas "a idade dos inquilinos e senhorios não ajuda". Fonte: Jornal de Notícias