O PSD e o CDS-PP querem que a Comissão de Orçamento e Finanças ouça o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal sobre o novo modelo de financiamento rede rodoviária a cargo das Estradas de Portugal.Durante a reunião de hoje dos deputados desta comissão especializada, o social-democrata Miguel Frasquilho e o deputado do CDS-PP Diogo Feio defenderam que os representantes do INE e do Banco de Portugal devem ser ouvidos sobre a proposta de financiamento do Governo de criação de uma contribuição rodoviária que irá financiar a rede rodoviária nacional da Estradas de Portugal.Em causa está uma contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis, que será de 6,4 cêntimos por cada litro de gasolina e de 8,6 cêntimos por cada litro de gasóleo.Para garantir que não há aumento de impostos, o Governo propõe reduzir no Imposto sobre Produtos Petrolíferos a contrapartida dessa receita da contribuição.O PS mostrou-se contra a proposta do PSD e CDS-PP."Nesta fase da análise, não é necessária a posição do INE e do Eurostat" para que o processo legislativo possa avançar, disse o socialista Hugo Nunes.Reforçando a oposição do PS, o socialista Vítor Baptista disse ainda que "não faz sentido fazer uma audição sobre o registo contabilístico ao INE e ao Banco de Portugal se o órgão competente nessa matéria é o Eurostat".Além desta forma de financiamento da rede de estradas, em causa está também o facto de o Governo se propor transformar a Estradas de Portugal - Empresa Pública Empresarial em sociedade anónima, abrindo-a a capitais privados e retirando-a da esfera de consolidação orçamental, segundo o primeiro-ministro.As implicações orçamentais desta alteração ainda não foram explicadas pelo Executivo.No entanto, está prevista a ida dos ministros das Obras Públicas e das Finanças à Comissão de Obras Públicas, a 10 de Julho, depois do debate na generalidade em plenário, que deve ocorrer na próxima sexta-feira.Está ainda em cima da mesa a possibilidade dessa audição vir a ser feita em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, mas nada está decidido.Depois de aprovada na generalidade, a proposta de lei deve descer à especialidade e ser votada em votação final global a 19 de Julho.
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O PSD e o CDS-PP querem que a Comissão de Orçamento e Finanças ouça o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal sobre o novo modelo de financiamento rede rodoviária a cargo das Estradas de Portugal.Durante a reunião de hoje dos deputados desta comissão especializada, o social-democrata Miguel Frasquilho e o deputado do CDS-PP Diogo Feio defenderam que os representantes do INE e do Banco de Portugal devem ser ouvidos sobre a proposta de financiamento do Governo de criação de uma contribuição rodoviária que irá financiar a rede rodoviária nacional da Estradas de Portugal.Em causa está uma contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis, que será de 6,4 cêntimos por cada litro de gasolina e de 8,6 cêntimos por cada litro de gasóleo.Para garantir que não há aumento de impostos, o Governo propõe reduzir no Imposto sobre Produtos Petrolíferos a contrapartida dessa receita da contribuição.O PS mostrou-se contra a proposta do PSD e CDS-PP."Nesta fase da análise, não é necessária a posição do INE e do Eurostat" para que o processo legislativo possa avançar, disse o socialista Hugo Nunes.Reforçando a oposição do PS, o socialista Vítor Baptista disse ainda que "não faz sentido fazer uma audição sobre o registo contabilístico ao INE e ao Banco de Portugal se o órgão competente nessa matéria é o Eurostat".Além desta forma de financiamento da rede de estradas, em causa está também o facto de o Governo se propor transformar a Estradas de Portugal - Empresa Pública Empresarial em sociedade anónima, abrindo-a a capitais privados e retirando-a da esfera de consolidação orçamental, segundo o primeiro-ministro.As implicações orçamentais desta alteração ainda não foram explicadas pelo Executivo.No entanto, está prevista a ida dos ministros das Obras Públicas e das Finanças à Comissão de Obras Públicas, a 10 de Julho, depois do debate na generalidade em plenário, que deve ocorrer na próxima sexta-feira.Está ainda em cima da mesa a possibilidade dessa audição vir a ser feita em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, mas nada está decidido.Depois de aprovada na generalidade, a proposta de lei deve descer à especialidade e ser votada em votação final global a 19 de Julho.