António:Intelectualmente, é perfeitamente legítimo pensar que o espectro radioeléctrico possa ser de propriedade privada.Contudo, há aqui várias questões práticas. Se o espaço aéreo faz parte do domínio público, logo à partida faz todo o sentido que o espectro radioeléctrico também. Em segundo lugar, constitui uma fonte de lucros para o Estado, que necessita de receitas para satisfazer as necessidades colectivas ao nível das funções de soberania, funções sociais e infra-estruturas.E, acima de tudo, o uso (necessário) do espectro radioeléctrico pelas forças de defesa e de segurança, em conjunto com razões do mais primário bom senso e da mais básica precaução, implica que a propriedade e gestão do mesmo devam ser públicas.
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António:Intelectualmente, é perfeitamente legítimo pensar que o espectro radioeléctrico possa ser de propriedade privada.Contudo, há aqui várias questões práticas. Se o espaço aéreo faz parte do domínio público, logo à partida faz todo o sentido que o espectro radioeléctrico também. Em segundo lugar, constitui uma fonte de lucros para o Estado, que necessita de receitas para satisfazer as necessidades colectivas ao nível das funções de soberania, funções sociais e infra-estruturas.E, acima de tudo, o uso (necessário) do espectro radioeléctrico pelas forças de defesa e de segurança, em conjunto com razões do mais primário bom senso e da mais básica precaução, implica que a propriedade e gestão do mesmo devam ser públicas.