PUBLICO-Deputado do PS quer saber nomes dos políticos que quiseram manter rendimentos secretos -A lei prevê desde 1995, que os titulares de cargos políticos, nos quais se incluem obviamente os deputados, sejam obrigados entregar declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. A mesma lei prevê, caso algum titular entenda que a divulgação pública dos rendimentos individuais, seja passível de causar prejuízos a terceiros, ou outros, poderá o titular requerer a não divulgação dos rendimentos, sendo a mesma apreciada caso a caso pelo Tribunal Constitucional. A pretensão do deputado socialista António Galamba, torna-se assim um exercício demagógico e populista, pois não levaria em conta eventuais razões válidas previstas na lei, que justifiquem a não divulgação num ou noutro caso, em nome duma caça ás bruxas, visando mostrar transparência, sem cuidar do que pode e deve eventualmente ser reservado. Mais uma vez o T. C. vem garantir a sua isenção, não se deixando instrumentalizar pela luta política, tratando com seriedade aquilo que é sério, seguramente recusando as pretensões daqueles que ao requererem a não divulgação dos rendimentos, não invoquem razões válidas, mas não caindo na deriva populista, que pelos vistos não é um exclusivo da bancada social-democrata, os socialistas também lá têm o seu quinhão.
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PUBLICO-Deputado do PS quer saber nomes dos políticos que quiseram manter rendimentos secretos -A lei prevê desde 1995, que os titulares de cargos políticos, nos quais se incluem obviamente os deputados, sejam obrigados entregar declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. A mesma lei prevê, caso algum titular entenda que a divulgação pública dos rendimentos individuais, seja passível de causar prejuízos a terceiros, ou outros, poderá o titular requerer a não divulgação dos rendimentos, sendo a mesma apreciada caso a caso pelo Tribunal Constitucional. A pretensão do deputado socialista António Galamba, torna-se assim um exercício demagógico e populista, pois não levaria em conta eventuais razões válidas previstas na lei, que justifiquem a não divulgação num ou noutro caso, em nome duma caça ás bruxas, visando mostrar transparência, sem cuidar do que pode e deve eventualmente ser reservado. Mais uma vez o T. C. vem garantir a sua isenção, não se deixando instrumentalizar pela luta política, tratando com seriedade aquilo que é sério, seguramente recusando as pretensões daqueles que ao requererem a não divulgação dos rendimentos, não invoquem razões válidas, mas não caindo na deriva populista, que pelos vistos não é um exclusivo da bancada social-democrata, os socialistas também lá têm o seu quinhão.