Delegação de Munícipes da Moita interroga-se sobre graves questões e aponta com estupefacção coincidências muito estranhas no Projecto de PDM da Moita e avistou-se na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do Bloco de EsquerdaUma delegação de quatro Munícipes, representando muitos outros Moradores e Proprietários que expressamente apoiaram e encorajaram a iniciativa, foi recebida a 22 Novembro 2006 na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Os encontros em curso Estes Cidadãos residem na zona da Várzea da Moita, localidades da Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d' Água, no Concelho da Moita, 20 Kms a Sul de Lisboa. É entretanto sabido que Sexta-feira 24 Nov 2006 pelas 12 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida em São Bento no Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Por seu turno, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista receberá estes Munícipes em Reunião em São Bento pelas 15 HH de Terça-feira 28 Nov 2006, e prevê-se que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" também receba em breve aqueles Cidadãos, em reuniões de trabalho e informação em São Bento, no seguimento de pedidos de audiência endereçados a cada um dos Partidos, sem excepção, a 6 Novembro corrente. Recorda-se que já a 14 do corrente se realizara uma Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP, e a 17 Novembro uma Reunião outra com o Grupo Parlamentar do PSD , sempre com a participação de Deputados desses Partidos. “Seguir-se-ão outras Reuniões, com Órgãos de Soberania, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT, com Associações Ambientalistas, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza nomeadamente”, informaram aqueles Munícipes. “Alguns desses encontros já estão com a agenda a ser coordenada”, disseram. A Reunião com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Na audiência com Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que decorreu em clima de grande preocupação e cordialidade, os Munícipes foram acolhidos pela Deputada Mariana Rosa Aiveca Ferreira, eleita pelo Distrito de Setúbal, que se encontrava acompanhada por Rita Calvário, Assessora para a área do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CGP), do Gabinete da Deputada Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo. A Deputada Mariana Rosa Aiveca Ferreira e a Assessora Rita Calvário manifestaram à delegação de Munícipes o facto de há muito o Bloco de Esquerda vir a acompanhar com a maior atenção todo o Processo de Discussão Pública do PDM da Moita, tendo a Deputada Mariana Aiveca assegurado o vivo empenho também do Bloco na absoluta necessidade de a maior transparência e o máximo respeito pela Lei deverem naturalmente ser assegurados. Sobre isso, os Munícipes foram claros: "O Senhor Vereador da Câmara da Moita Joaquim Raminhos e o Deputado à Assembleia Municipal António Chora , entre outros Responsáveis locais do Bloco de Esquerda, têm sido consequentes e incansáveis, e os Senhores Deputados Fernando José Mendes Rosas e Mariana Rosa Aiveca Ferreira têm acompanhado incessantemente as nossas preocupações, incluindo com várias visitas ao Concelho neste período da discussão do PDM, o que deve ser reconhecido e registado". Os temas tratados na Reunião Na ocasião, os Munícipes presentes interrogaram-se sobre graves questões e apontaram com estupefacção coincidências muito estranhas no Projecto de PDM da Moita Sobre este facto, aliás, a Delegação de Munícipes foi categórica: “Não são divergências políticas face à direcção política da Câmara nem face às opções tomadas em sede de Revisão do PDM o que nos move, o que nos faz correr”. "Haverá discordâncias e também concordâncias políticas legítimas e naturais", disseram, "mas não é isso que move as Pessoas, de modo nenhum", sublinharam com ênfase. "O que move as Pessoas é algo totalmente distinto. Move-as a defesa da lei e a exigência de total transparência em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita", disseram. "Se o caso fosse de discordância política, não seria nem justo nem razoável pedir a intervenção da Assembleia da República em matérias da competência do Poder Local, nem a lei o permitiria tampouco", sublinharam. Solo Rural e novo Solo Urbano, e Reserva Ecológica que era REN e vira nova Cidade "O que nos move são fundadas preocupações das Pessoas sobre a mudança fora da lei de centenas e centenas de hectares de Solo Rural para novo Solo Urbano, que só para novos Fogos e nova Indústria cresce cerca de 395 hectares, ou seja cerca de mais 50%, ao arrepio e em grosseira violentação do Decreto Lei 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente do seu Artº 72º, nº3", afiançaram. "Também move as Pessoas a defesa genérica da Reserva Ecológica concelhia", disseram. É um facto incontornável que no Projecto de novo PDM da Moita, e para além da importante passagem de Solos Rurais a novo Solo Urbano sem sustentação legal, a Reserva Ecológica Nacional é largamente amputada, com desclassificações de REN em cerca de 460 hectares, lá onde a REN é determinante e a sua perda é uma perda ambiental total. Tira REN necessária aqui, coloca REN excessiva e desnecessária mais além Os Moradores explicaram que se opõem à deslocação artificial da REN das zonas onde está actualmente, de acordo com a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, para cima das suas Propriedades e Habitações na parte Sul do Concelho da Moita, onde o novo PDM pretende classificar cerca de 900 hectares como nova REN. Explicaram ainda que "As nossas terras fervilham de vida, de casas construídas dentro da lei e com um ordenamento paisagístico equilibrado, são terras de ganha-pão de centenas de Pessoas. A parte Sul do Concelho da Moita compreende na verdade terras de intensa presença humana com pelo menos 2 séculos de colonização e arroteamento, e de rica e tradicional actividade hortofrutícola e pecuária, a Sul do Concelho, na Várzea da Moita (Barra Cheia, Brejos da Moita, Rego d’Água). A REN para aí deslocada é um erro e uma desnecessidade, a permeabilidade dos Solos há muito que está aí salvaguardada", disseram. "O ganho ambiental será Zero, o prejuízo para as Famílias será 100", explicaram. “É como se fossem retiradas todas as balsas e todos os coletes salva-vidas de bordo de um navio a navegar no mar oceano, lá onde essas defesas e protecções são vitais. Colocando tudo isso de seguida e a dobrar em cima de uma embarcação exposta no Museu de Marinha , ali aos Jerónimos, atafulhando-a com meios de salvação (em seco) ao ponto de ela nem se deixar descortinar”, exemplificaram. Gozou-se com a Administração Central e com a inteligência dos Cidadãos "Mais importante que tudo, o Processo de elaboração e o conteúdo do novo PDM ofende a inteligência das Pessoas, é um baú cheio de erros, de ilegalidades e de escuridão, onde a transparência parece não existir", acrescentaram. Sobre este aspecto, os Moradores e Proprietários informaram que as Populações estão muito descontentes, e deram o exemplo dos jogos de futebol onde o resultado de 3-0 é decidido da véspera em jantar privado, e não no próprio jogo dentro das 4 linhas. "Os jogadores fazem figura de "totós", o resultado é pré-fabricado, e isso não pode ser!", disseram com exasperação. Os célebres Protocolos, no seu melhor, e no concreto E exemplificaram, no concreto. Disseram: “Tal como noutros casos semelhantes, a Câmara da Moita aprovou na sua Sessão de 20 Setembro 2000 a celebração de um Protocolo com a Imomoita Sociedade Imobiliária S.A. Aí se escreveu na Cl. 3ª que “constitui intenção da CM Moita classificar a Propriedade de 27 hectares nas Fontainhas, na Baixa da Banheira, adquirida pela Imomoita 9 meses antes, como futuro Solo Urbano de finalidades habitacionais, de comércio e de serviços, a excluir de Reserva Ecológica Nacional”. “Em troca, como contrapartidas, a Imomoita SA ofereceu às claras ao Município pouco mais que dez reis de mel coado, mas mesmo que oferecesse este mundo e o outro, a negociata é por muitos encarada como ilegítima e a dever ser declarada nula e de nenhum efeito, salvo responsabilidades. Na verdade, em 2000 ninguém em Portugal tinha poderes para anunciar que essa Propriedade um dia viraria Solo Urbano de finalidades habitacionais, de comércio e de serviços, a excluir de REN. “ “Só 5 anos depois surgiu finalmente um Projecto de novo PDM, onde essa marosca foi habilmente enfiada à sorrelfa. Presume-se que com a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM apanhada de costas. Entretanto, esse novo PDM ainda não virou letra de lei, e se um dia for aprovado e essa mudança de Solos perdurar, poderemos dizer que o PDM e a Lei obedecem como cachorrinhos dóceis às cartas de intenção da Câmara e dos Promotores.“ “Cartas de Intenções essas que entretanto já devem ter produzido chorudos efeitos. Seguramente com base nelas, o Banco BNC hoje Banco Popular aceitou libertar uma verba de Crédito Hipotecário sobre essa Propriedade em Solo Rural e em REN de até 21,76 milhões de Euros, mais outra verba de até 6,4795 milhões de Euros, ambas à data de 4 Junho 2004. Perto de 5 milhões de contos, é obra por terra de REN, convenhamos.” “Noutros Países, ouve-se falar de situações em que os grandes beneficiários de certas mudanças na Lei oferecem também contrapartidas às escondidas aos Decisores e Assessores dessas modificações a preceito, por vezes em espécie, outras vezes em géneros.” “Estas questões não são despiciendas”, disseram com ênfase. Vem o exemplo ao caso porque há noutras terras e noutros lugares, sabe-se de histórias de outros Países, onde houve Projectos de novos PDM's que se descobre afinal terem sido entortados a martelo ao longo dos anos da sua elaboração, com pancada daqui, pancada dali, ao sabor de arranjos e protocolos de bastidor entre elementos chave do investimento e da decisão política dessas terras", explicaram. "Isso não será o caso, nem nunca poderá ser o caso na Moita", clamaram. Exigência da maior transparência, contra a actual escuridão Contudo, os Moradores pediram ajuda ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para o máximo esclarecimento de todas as dúvidas que correm no Concelho, “onde terras houve que foram compradas em REN e que em 5 anos valorizaram perto dos 3370% (três mil trezentos e setenta por cento)”, revelaram. Noutros casos, disseram, "Propriedades em REN foram objecto de garantias hipotecárias a rondar os quase 5 milhões de contos, e noutros ainda parecem ter-se consubstanciado aparentes pagamentos muito bizarros interrelacionáveis, em géneros". “No mesmo dia em que a Câmara despachava Protocolos atrás de Protocolos com compromissos fora da lei vigente e condicionadores da lei futura, para a hiper-valorização de terras compradas em Solo Rural e em REN, fadadas a virarem novo Solo Urbano sem REN, nesses mesmos dias a mesma Câmara negava a Cidadãs idosas, sem poder nem influência, o direito de construírem 1 Cabine eléctrica de 2 metros por 2 metros, nas suas terras grandes de quase 1 hectare”, esclareceram.”Temos a documentação oficial, as provas estão aí!”, garantiram os Munícipes. “O argumento ‘Solo Rural e REN’ era sacudido e deitado fora se a conversa viesse dos de lá de cima, dos poderosos, e era arremessado como tiro de rajada à queima-roupa contra o peito dos pobres, se os requerimentos viessem de gente simples, dos de cá de baixo”, disseram. “As decisões são tomadas em função dos requerentes, e não com base na Lei e no PDM vigente”, notaram. “Temos os dossiers para todos verem como é verdade, e como tudo isto é afinal apenas pouco do muito que mais adiante se saberá, aquilo que dizemos!” “É só pedirem para varzeamoita@gmail.com que respondemos prontamente.” “Não se pode aceitar que no Concelho da Moita coexistam 2 regimes políticos: § para alguns é sempre ‘sim’, § para nós todos é sempre ‘não’. Se quem conduz essa política traz o emblema errado na lapela, é preciso que lho arranque depressa quem tiver o ‘copyright©’ sobre esse emblema!”, clamaram. “Recusamos uma governação caracterizada por § uma amálgama entre Investidores interessados nas medidas ilegais há muito cozinhadas e agora incluídas no Projecto de PDM, e dele beneficiários, § ao magote e ao barulho com os Decisores dessas Propostas e desse Projecto, responsáveis de 1 Município, e 2 regimes, § todos alegremente de braço dado com Assessores dos Decisores Autárquicos, e todos no final muito contentes.” “Tudo numa grande confusão onde a separação das águas não pode tardar mais”, disseram categoricamente os Munícipes à Delegação do GP do Bloco. As Pessoas andam descontentes com este arremedo de democracia “As pessoas andam muito descontentes”, disseram. “E quem paga as favas é a democracia, isto assim não presta, é o que as pessoas comentam”, esclareceram. “Nenhum Partido em Portugal pode patrocinar essa confusão de interesses!”, explicaram. "Dúvidas sobre tais situações não são compatíveis com a vida em democracia nem com a normal tranquilidade dos Cidadãos", disseram a finalizar. Na ocasião, os Moradores entregaram à Deputada Mariana Rosa Aiveca Ferreira o documento síntese “Mas o que é que se passa afinal com a Revisão do PDM da Moita?” (anexo)
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Delegação de Munícipes da Moita interroga-se sobre graves questões e aponta com estupefacção coincidências muito estranhas no Projecto de PDM da Moita e avistou-se na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do Bloco de EsquerdaUma delegação de quatro Munícipes, representando muitos outros Moradores e Proprietários que expressamente apoiaram e encorajaram a iniciativa, foi recebida a 22 Novembro 2006 na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Os encontros em curso Estes Cidadãos residem na zona da Várzea da Moita, localidades da Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d' Água, no Concelho da Moita, 20 Kms a Sul de Lisboa. É entretanto sabido que Sexta-feira 24 Nov 2006 pelas 12 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida em São Bento no Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Por seu turno, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista receberá estes Munícipes em Reunião em São Bento pelas 15 HH de Terça-feira 28 Nov 2006, e prevê-se que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" também receba em breve aqueles Cidadãos, em reuniões de trabalho e informação em São Bento, no seguimento de pedidos de audiência endereçados a cada um dos Partidos, sem excepção, a 6 Novembro corrente. Recorda-se que já a 14 do corrente se realizara uma Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP, e a 17 Novembro uma Reunião outra com o Grupo Parlamentar do PSD , sempre com a participação de Deputados desses Partidos. “Seguir-se-ão outras Reuniões, com Órgãos de Soberania, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT, com Associações Ambientalistas, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza nomeadamente”, informaram aqueles Munícipes. “Alguns desses encontros já estão com a agenda a ser coordenada”, disseram. A Reunião com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Na audiência com Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que decorreu em clima de grande preocupação e cordialidade, os Munícipes foram acolhidos pela Deputada Mariana Rosa Aiveca Ferreira, eleita pelo Distrito de Setúbal, que se encontrava acompanhada por Rita Calvário, Assessora para a área do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CGP), do Gabinete da Deputada Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo. A Deputada Mariana Rosa Aiveca Ferreira e a Assessora Rita Calvário manifestaram à delegação de Munícipes o facto de há muito o Bloco de Esquerda vir a acompanhar com a maior atenção todo o Processo de Discussão Pública do PDM da Moita, tendo a Deputada Mariana Aiveca assegurado o vivo empenho também do Bloco na absoluta necessidade de a maior transparência e o máximo respeito pela Lei deverem naturalmente ser assegurados. Sobre isso, os Munícipes foram claros: "O Senhor Vereador da Câmara da Moita Joaquim Raminhos e o Deputado à Assembleia Municipal António Chora , entre outros Responsáveis locais do Bloco de Esquerda, têm sido consequentes e incansáveis, e os Senhores Deputados Fernando José Mendes Rosas e Mariana Rosa Aiveca Ferreira têm acompanhado incessantemente as nossas preocupações, incluindo com várias visitas ao Concelho neste período da discussão do PDM, o que deve ser reconhecido e registado". Os temas tratados na Reunião Na ocasião, os Munícipes presentes interrogaram-se sobre graves questões e apontaram com estupefacção coincidências muito estranhas no Projecto de PDM da Moita Sobre este facto, aliás, a Delegação de Munícipes foi categórica: “Não são divergências políticas face à direcção política da Câmara nem face às opções tomadas em sede de Revisão do PDM o que nos move, o que nos faz correr”. "Haverá discordâncias e também concordâncias políticas legítimas e naturais", disseram, "mas não é isso que move as Pessoas, de modo nenhum", sublinharam com ênfase. "O que move as Pessoas é algo totalmente distinto. Move-as a defesa da lei e a exigência de total transparência em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita", disseram. "Se o caso fosse de discordância política, não seria nem justo nem razoável pedir a intervenção da Assembleia da República em matérias da competência do Poder Local, nem a lei o permitiria tampouco", sublinharam. Solo Rural e novo Solo Urbano, e Reserva Ecológica que era REN e vira nova Cidade "O que nos move são fundadas preocupações das Pessoas sobre a mudança fora da lei de centenas e centenas de hectares de Solo Rural para novo Solo Urbano, que só para novos Fogos e nova Indústria cresce cerca de 395 hectares, ou seja cerca de mais 50%, ao arrepio e em grosseira violentação do Decreto Lei 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente do seu Artº 72º, nº3", afiançaram. "Também move as Pessoas a defesa genérica da Reserva Ecológica concelhia", disseram. É um facto incontornável que no Projecto de novo PDM da Moita, e para além da importante passagem de Solos Rurais a novo Solo Urbano sem sustentação legal, a Reserva Ecológica Nacional é largamente amputada, com desclassificações de REN em cerca de 460 hectares, lá onde a REN é determinante e a sua perda é uma perda ambiental total. Tira REN necessária aqui, coloca REN excessiva e desnecessária mais além Os Moradores explicaram que se opõem à deslocação artificial da REN das zonas onde está actualmente, de acordo com a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, para cima das suas Propriedades e Habitações na parte Sul do Concelho da Moita, onde o novo PDM pretende classificar cerca de 900 hectares como nova REN. Explicaram ainda que "As nossas terras fervilham de vida, de casas construídas dentro da lei e com um ordenamento paisagístico equilibrado, são terras de ganha-pão de centenas de Pessoas. A parte Sul do Concelho da Moita compreende na verdade terras de intensa presença humana com pelo menos 2 séculos de colonização e arroteamento, e de rica e tradicional actividade hortofrutícola e pecuária, a Sul do Concelho, na Várzea da Moita (Barra Cheia, Brejos da Moita, Rego d’Água). A REN para aí deslocada é um erro e uma desnecessidade, a permeabilidade dos Solos há muito que está aí salvaguardada", disseram. "O ganho ambiental será Zero, o prejuízo para as Famílias será 100", explicaram. “É como se fossem retiradas todas as balsas e todos os coletes salva-vidas de bordo de um navio a navegar no mar oceano, lá onde essas defesas e protecções são vitais. Colocando tudo isso de seguida e a dobrar em cima de uma embarcação exposta no Museu de Marinha , ali aos Jerónimos, atafulhando-a com meios de salvação (em seco) ao ponto de ela nem se deixar descortinar”, exemplificaram. Gozou-se com a Administração Central e com a inteligência dos Cidadãos "Mais importante que tudo, o Processo de elaboração e o conteúdo do novo PDM ofende a inteligência das Pessoas, é um baú cheio de erros, de ilegalidades e de escuridão, onde a transparência parece não existir", acrescentaram. Sobre este aspecto, os Moradores e Proprietários informaram que as Populações estão muito descontentes, e deram o exemplo dos jogos de futebol onde o resultado de 3-0 é decidido da véspera em jantar privado, e não no próprio jogo dentro das 4 linhas. "Os jogadores fazem figura de "totós", o resultado é pré-fabricado, e isso não pode ser!", disseram com exasperação. Os célebres Protocolos, no seu melhor, e no concreto E exemplificaram, no concreto. Disseram: “Tal como noutros casos semelhantes, a Câmara da Moita aprovou na sua Sessão de 20 Setembro 2000 a celebração de um Protocolo com a Imomoita Sociedade Imobiliária S.A. Aí se escreveu na Cl. 3ª que “constitui intenção da CM Moita classificar a Propriedade de 27 hectares nas Fontainhas, na Baixa da Banheira, adquirida pela Imomoita 9 meses antes, como futuro Solo Urbano de finalidades habitacionais, de comércio e de serviços, a excluir de Reserva Ecológica Nacional”. “Em troca, como contrapartidas, a Imomoita SA ofereceu às claras ao Município pouco mais que dez reis de mel coado, mas mesmo que oferecesse este mundo e o outro, a negociata é por muitos encarada como ilegítima e a dever ser declarada nula e de nenhum efeito, salvo responsabilidades. Na verdade, em 2000 ninguém em Portugal tinha poderes para anunciar que essa Propriedade um dia viraria Solo Urbano de finalidades habitacionais, de comércio e de serviços, a excluir de REN. “ “Só 5 anos depois surgiu finalmente um Projecto de novo PDM, onde essa marosca foi habilmente enfiada à sorrelfa. Presume-se que com a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM apanhada de costas. Entretanto, esse novo PDM ainda não virou letra de lei, e se um dia for aprovado e essa mudança de Solos perdurar, poderemos dizer que o PDM e a Lei obedecem como cachorrinhos dóceis às cartas de intenção da Câmara e dos Promotores.“ “Cartas de Intenções essas que entretanto já devem ter produzido chorudos efeitos. Seguramente com base nelas, o Banco BNC hoje Banco Popular aceitou libertar uma verba de Crédito Hipotecário sobre essa Propriedade em Solo Rural e em REN de até 21,76 milhões de Euros, mais outra verba de até 6,4795 milhões de Euros, ambas à data de 4 Junho 2004. Perto de 5 milhões de contos, é obra por terra de REN, convenhamos.” “Noutros Países, ouve-se falar de situações em que os grandes beneficiários de certas mudanças na Lei oferecem também contrapartidas às escondidas aos Decisores e Assessores dessas modificações a preceito, por vezes em espécie, outras vezes em géneros.” “Estas questões não são despiciendas”, disseram com ênfase. Vem o exemplo ao caso porque há noutras terras e noutros lugares, sabe-se de histórias de outros Países, onde houve Projectos de novos PDM's que se descobre afinal terem sido entortados a martelo ao longo dos anos da sua elaboração, com pancada daqui, pancada dali, ao sabor de arranjos e protocolos de bastidor entre elementos chave do investimento e da decisão política dessas terras", explicaram. "Isso não será o caso, nem nunca poderá ser o caso na Moita", clamaram. Exigência da maior transparência, contra a actual escuridão Contudo, os Moradores pediram ajuda ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para o máximo esclarecimento de todas as dúvidas que correm no Concelho, “onde terras houve que foram compradas em REN e que em 5 anos valorizaram perto dos 3370% (três mil trezentos e setenta por cento)”, revelaram. Noutros casos, disseram, "Propriedades em REN foram objecto de garantias hipotecárias a rondar os quase 5 milhões de contos, e noutros ainda parecem ter-se consubstanciado aparentes pagamentos muito bizarros interrelacionáveis, em géneros". “No mesmo dia em que a Câmara despachava Protocolos atrás de Protocolos com compromissos fora da lei vigente e condicionadores da lei futura, para a hiper-valorização de terras compradas em Solo Rural e em REN, fadadas a virarem novo Solo Urbano sem REN, nesses mesmos dias a mesma Câmara negava a Cidadãs idosas, sem poder nem influência, o direito de construírem 1 Cabine eléctrica de 2 metros por 2 metros, nas suas terras grandes de quase 1 hectare”, esclareceram.”Temos a documentação oficial, as provas estão aí!”, garantiram os Munícipes. “O argumento ‘Solo Rural e REN’ era sacudido e deitado fora se a conversa viesse dos de lá de cima, dos poderosos, e era arremessado como tiro de rajada à queima-roupa contra o peito dos pobres, se os requerimentos viessem de gente simples, dos de cá de baixo”, disseram. “As decisões são tomadas em função dos requerentes, e não com base na Lei e no PDM vigente”, notaram. “Temos os dossiers para todos verem como é verdade, e como tudo isto é afinal apenas pouco do muito que mais adiante se saberá, aquilo que dizemos!” “É só pedirem para varzeamoita@gmail.com que respondemos prontamente.” “Não se pode aceitar que no Concelho da Moita coexistam 2 regimes políticos: § para alguns é sempre ‘sim’, § para nós todos é sempre ‘não’. Se quem conduz essa política traz o emblema errado na lapela, é preciso que lho arranque depressa quem tiver o ‘copyright©’ sobre esse emblema!”, clamaram. “Recusamos uma governação caracterizada por § uma amálgama entre Investidores interessados nas medidas ilegais há muito cozinhadas e agora incluídas no Projecto de PDM, e dele beneficiários, § ao magote e ao barulho com os Decisores dessas Propostas e desse Projecto, responsáveis de 1 Município, e 2 regimes, § todos alegremente de braço dado com Assessores dos Decisores Autárquicos, e todos no final muito contentes.” “Tudo numa grande confusão onde a separação das águas não pode tardar mais”, disseram categoricamente os Munícipes à Delegação do GP do Bloco. As Pessoas andam descontentes com este arremedo de democracia “As pessoas andam muito descontentes”, disseram. “E quem paga as favas é a democracia, isto assim não presta, é o que as pessoas comentam”, esclareceram. “Nenhum Partido em Portugal pode patrocinar essa confusão de interesses!”, explicaram. "Dúvidas sobre tais situações não são compatíveis com a vida em democracia nem com a normal tranquilidade dos Cidadãos", disseram a finalizar. Na ocasião, os Moradores entregaram à Deputada Mariana Rosa Aiveca Ferreira o documento síntese “Mas o que é que se passa afinal com a Revisão do PDM da Moita?” (anexo)