Os que me conhecem ou passam por esta casa, sabem do meu desencanto e distanciamento relativamente aos políticos e à forma de fazer política, cujos resultados sofremos na pele.O caso das lamas que este blog denunciou não mereceu das estruturas partidárias locais mais que um comunicado manhoso - e para entreter - da concelhia do PS que se resumia a dizer que o actual executivo camarário – PSD - nada fizera. E no entanto, igualmente nada fez.Eu sei que as 1.500 almas que aqui habitam não dão votos significativos nem pagam grandes impostos, não deixando no entanto de ser cidadãos de pleno direito, cujas vidas deveriam merecer a atenção e protecção de quem é eleito para tal. Tanto mais que o despejo aqui feito configura um crime ambiental e de saúde pública, praticado por uma empresa que trabalha para o estado e por ele é paga, em total desrespeito pelas boas práticas e pelas leis do país. Ou seja, a questão de fundo não é tão-somente os milhares de toneladas de merda fresca deixada a céu aberto em terrenos agrícolas e lagunares de uma pequena freguesia habitada por uma mão cheia de idosos que o poder ignora.A questão em fundo é o enorme negócio que se desenvolve sob forma de questões ambientais e, no caso, a maximização do lucro ao abandonar em aldeias ignoradas, resíduos que deveriam ser depositados em aterros próprios mas, cuja deposição teria de ser paga.Tudo e todos se escondem. Os partidos, os políticos, os poluidores, as polícias, os ecologistas e demais intervenientes do negócio.Uma excepção. Através do blog, a distrital de Aveiro do Bloco de Esquerda, contactou-me oferecendo a ajuda que estivesse ao seu alcance. Perante o mutismo das entidades envolvidas e principalmente a não divulgação dos resultados da análise às lamas por parte da CCDR-C, este partido, apresentou hoje na Assembleia da República dois requerimentos, um dirigido ao Ministro da Agricultura, outro ao do Ambiente, com o seguinte teor:.........................................RequerimentoAssunto: Despejo ilegal de lamas depuradas em terrenos agrícolas na freguesia de Canelas, concelho de EstarrejaAutora: Alda MacedoDirigido a: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalData: 15 de Maio de 2007Desde Julho de 2006 que lamas procedentes da ETAR urbana do Porto e de Gaia estão a ser despejadas ilegalmente em terrenos agrícolas da freguesia de Canelas, concelho de Estarreja, pela firma “Terra Fértil – fertilizantes agrícolas” de Setúbal. Os procedimentos legais obrigatórios para esta operação não foram cumpridos, conforme se encontra estipulado pelo Instituto Nacional de Resíduos (INR). Não foi dado conhecimento prévio às entidades competentes quanto às operações de gestão de lamas de depuração para utilização em solos agrícolas, nem solicitado parecer à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL) quanto à utilização de lamas de depuração em solos agrícolas. Mas mais grave, as lamas encontram-se sem qualquer cobertura no local de valorização e não se procedeu ao isolamento do solo, o que consubstancia uma grave possibilidade de contaminação dos terrenos agrícolas. Esta situação vem sendo denunciada desde 6 de Agosto de 2006, tendo a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reconhecido tal facto numa carta dirigida à Comissão de Acompanhamento de Ilícitos Ambientais (CAIA) de 10 de Novembro de 2006. Nesta carta foi ainda comunicado que se havia procedido à recolha de amostras das lamas depositadas ilegalmente, as quais foram entregues para análise laboratorial em 14 de Setembro de 2006. No entanto, o resultado destas análises não é divulgado pela CCDRC, apesar dos insistentes pedidos do CAIA. E as lamas encontram-se ainda depositadas ilegalmente nos terrenos agrícolas sem que sejam adoptadas medidas de protecção ambiental. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:1 – Tem o Ministro conhecimento do resultado das análises efectuadas às lamas despejadas ilegalmente em terrenos agrícolas e lagunares da freguesia de Canelas?2 – Qual o motivo para a CCDRC não divulgar esse mesmo resultado à CAIA?3 – Que medidas vai o Ministro adoptar para minimizar os eventuais impactos negativos da deposição ilegal de lamas nesses terrenos agrícolas?4 – Porque razão a empresa Terra Fértil não foi sujeita a qualquer processo contra-ordenacional pelo despejo ilegal de milhares de toneladas de lamas a céu aberto?5 – Como justifica o Ministro que uma empresa como a Terra Fértil, responsável por actividades ilegais danosas para o Ambiente, continue a realizar trabalhos para o Estado?A deputada do Bloco de Esquerda(Alda Macedo)De imediato, fica o meu agradecimento público à Distrital do BE, por se ter interessado e por ter actuado. Aguardemos pela resposta. A não vir, restam-nos os tribunais e, por fim, as instâncias europeias.Actualização:O JN refere a apresentação do requerimento.O Notícias de Aveiro Na RVCNo OLNNa Terra NovaAveiro FM
Categorias
Entidades
Os que me conhecem ou passam por esta casa, sabem do meu desencanto e distanciamento relativamente aos políticos e à forma de fazer política, cujos resultados sofremos na pele.O caso das lamas que este blog denunciou não mereceu das estruturas partidárias locais mais que um comunicado manhoso - e para entreter - da concelhia do PS que se resumia a dizer que o actual executivo camarário – PSD - nada fizera. E no entanto, igualmente nada fez.Eu sei que as 1.500 almas que aqui habitam não dão votos significativos nem pagam grandes impostos, não deixando no entanto de ser cidadãos de pleno direito, cujas vidas deveriam merecer a atenção e protecção de quem é eleito para tal. Tanto mais que o despejo aqui feito configura um crime ambiental e de saúde pública, praticado por uma empresa que trabalha para o estado e por ele é paga, em total desrespeito pelas boas práticas e pelas leis do país. Ou seja, a questão de fundo não é tão-somente os milhares de toneladas de merda fresca deixada a céu aberto em terrenos agrícolas e lagunares de uma pequena freguesia habitada por uma mão cheia de idosos que o poder ignora.A questão em fundo é o enorme negócio que se desenvolve sob forma de questões ambientais e, no caso, a maximização do lucro ao abandonar em aldeias ignoradas, resíduos que deveriam ser depositados em aterros próprios mas, cuja deposição teria de ser paga.Tudo e todos se escondem. Os partidos, os políticos, os poluidores, as polícias, os ecologistas e demais intervenientes do negócio.Uma excepção. Através do blog, a distrital de Aveiro do Bloco de Esquerda, contactou-me oferecendo a ajuda que estivesse ao seu alcance. Perante o mutismo das entidades envolvidas e principalmente a não divulgação dos resultados da análise às lamas por parte da CCDR-C, este partido, apresentou hoje na Assembleia da República dois requerimentos, um dirigido ao Ministro da Agricultura, outro ao do Ambiente, com o seguinte teor:.........................................RequerimentoAssunto: Despejo ilegal de lamas depuradas em terrenos agrícolas na freguesia de Canelas, concelho de EstarrejaAutora: Alda MacedoDirigido a: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalData: 15 de Maio de 2007Desde Julho de 2006 que lamas procedentes da ETAR urbana do Porto e de Gaia estão a ser despejadas ilegalmente em terrenos agrícolas da freguesia de Canelas, concelho de Estarreja, pela firma “Terra Fértil – fertilizantes agrícolas” de Setúbal. Os procedimentos legais obrigatórios para esta operação não foram cumpridos, conforme se encontra estipulado pelo Instituto Nacional de Resíduos (INR). Não foi dado conhecimento prévio às entidades competentes quanto às operações de gestão de lamas de depuração para utilização em solos agrícolas, nem solicitado parecer à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL) quanto à utilização de lamas de depuração em solos agrícolas. Mas mais grave, as lamas encontram-se sem qualquer cobertura no local de valorização e não se procedeu ao isolamento do solo, o que consubstancia uma grave possibilidade de contaminação dos terrenos agrícolas. Esta situação vem sendo denunciada desde 6 de Agosto de 2006, tendo a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reconhecido tal facto numa carta dirigida à Comissão de Acompanhamento de Ilícitos Ambientais (CAIA) de 10 de Novembro de 2006. Nesta carta foi ainda comunicado que se havia procedido à recolha de amostras das lamas depositadas ilegalmente, as quais foram entregues para análise laboratorial em 14 de Setembro de 2006. No entanto, o resultado destas análises não é divulgado pela CCDRC, apesar dos insistentes pedidos do CAIA. E as lamas encontram-se ainda depositadas ilegalmente nos terrenos agrícolas sem que sejam adoptadas medidas de protecção ambiental. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:1 – Tem o Ministro conhecimento do resultado das análises efectuadas às lamas despejadas ilegalmente em terrenos agrícolas e lagunares da freguesia de Canelas?2 – Qual o motivo para a CCDRC não divulgar esse mesmo resultado à CAIA?3 – Que medidas vai o Ministro adoptar para minimizar os eventuais impactos negativos da deposição ilegal de lamas nesses terrenos agrícolas?4 – Porque razão a empresa Terra Fértil não foi sujeita a qualquer processo contra-ordenacional pelo despejo ilegal de milhares de toneladas de lamas a céu aberto?5 – Como justifica o Ministro que uma empresa como a Terra Fértil, responsável por actividades ilegais danosas para o Ambiente, continue a realizar trabalhos para o Estado?A deputada do Bloco de Esquerda(Alda Macedo)De imediato, fica o meu agradecimento público à Distrital do BE, por se ter interessado e por ter actuado. Aguardemos pela resposta. A não vir, restam-nos os tribunais e, por fim, as instâncias europeias.Actualização:O JN refere a apresentação do requerimento.O Notícias de Aveiro Na RVCNo OLNNa Terra NovaAveiro FM