Informática Jurídica e Direito da Informática LEFIS: eGovPortugal: "Pulseiras electrónicas podem vir a substituir penas de prisão de dois anos"

16-02-2006
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De acordo com um artigo da jornalista Andreia Sanches no Público de hoje, "As pulseiras electrónicas devem passar a poder substituir penas de um a dois anos de prisão e não apenas medidas de coacção, como acontece actualmente - é essa a proposta que o Governo deverá formular à Assembleia da República no âmbito da revisão do Código Penal, anunciou ontem, em Lisboa, o ministro da Justiça, Alberto Costa.No final da tomada de posse da nova equipa dirigente do Instituto de Reinserção Social, presidida pela magistrada Leonor Mesquita Furtado, o ministro explicou que actualmente estão em regime de vigilância electrónica cerca de 500 pessoas - 'o equivalente à população de um estabelecimento prisional médio'.O objectivo traçado foi o de ainda durante esta legislatura aplicar vigilância electrónica ao dobro das pessoas - o que trará 'grandes ganhos para o contribuinte'. É que 'colocar alguém em vigilância electrónica custa um terço do que custa manter uma pessoa numa prisão'.Para além disso, sublinhou, 'esta é também uma solução amiga da reinserção - porque é mais fácil reinserir alguém que esteve vigiado electronicamente do que quem esteve preso'." (As hiperligações foram acrescentadas)

De acordo com um artigo da jornalista Andreia Sanches no Público de hoje, "As pulseiras electrónicas devem passar a poder substituir penas de um a dois anos de prisão e não apenas medidas de coacção, como acontece actualmente - é essa a proposta que o Governo deverá formular à Assembleia da República no âmbito da revisão do Código Penal, anunciou ontem, em Lisboa, o ministro da Justiça, Alberto Costa.No final da tomada de posse da nova equipa dirigente do Instituto de Reinserção Social, presidida pela magistrada Leonor Mesquita Furtado, o ministro explicou que actualmente estão em regime de vigilância electrónica cerca de 500 pessoas - 'o equivalente à população de um estabelecimento prisional médio'.O objectivo traçado foi o de ainda durante esta legislatura aplicar vigilância electrónica ao dobro das pessoas - o que trará 'grandes ganhos para o contribuinte'. É que 'colocar alguém em vigilância electrónica custa um terço do que custa manter uma pessoa numa prisão'.Para além disso, sublinhou, 'esta é também uma solução amiga da reinserção - porque é mais fácil reinserir alguém que esteve vigiado electronicamente do que quem esteve preso'." (As hiperligações foram acrescentadas)

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