O Governo vai avançar para a publicação na Internet de uma lista de insolventes crónicos. Depois das listas de devedores ao fisco e à segurança social, serão divulgados os nomes das pessoas e das empresas a quem não vale a pena cobrar uma dívida "por inexistência de bens penhoráveis".Ao Expresso, Alberto Costa, ministro da Justiça, adiantou que a publicação da lista tem vários objectivos: "Há muitas acções executivas propostas contra entidades ou pessoas que já não podem pagar, que já têm outras acções executivas às costas sem qualquer resultado. Esta lista é, em primeiro lugar, para ser consultada e saber a quem quer pôr acções. Representará um elemento de dissuasão, até porque se prevê que, antes da inclusão, haja uma consulta e a possibilidade de, pelo pagamento, a evitar".Antes da publicação de qualquer nome, os visados terão uma oportunidade para reabilitarem a sua situação, estando prevista a exclusão de registos com mais de cinco anos.O ministro diz que a iniciativa é uma "grande aposta" para reduzir as pendências nesta área. Os últimos dados revelam que metade dos processos que correm em tribunal são acções executivas. Estes processos representam 700 milhões de euros. "Recorria a um tribunal para cobrar uma dívida?", perguntou o Expresso a Alberto Costa. "Não exerço advocacia há vários anos, mas tenho uma filha que é advogada e que interpõe muitas acções executivas".A nova reforma da acção executiva passará ainda pela possibilidade de recurso à arbitragem para dirimir os conflitos. O Governo pretende com esta medida descongestionar os tribunais. "Há muitas situações de uso do tribunal que não têm justificação", considerou o ministro. Depois de autorizado pela Assembleia da República, o Governo deverá aprovar este pacote de medidas em Conselho de Ministros no prazo de um mês.Expresso online
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O Governo vai avançar para a publicação na Internet de uma lista de insolventes crónicos. Depois das listas de devedores ao fisco e à segurança social, serão divulgados os nomes das pessoas e das empresas a quem não vale a pena cobrar uma dívida "por inexistência de bens penhoráveis".Ao Expresso, Alberto Costa, ministro da Justiça, adiantou que a publicação da lista tem vários objectivos: "Há muitas acções executivas propostas contra entidades ou pessoas que já não podem pagar, que já têm outras acções executivas às costas sem qualquer resultado. Esta lista é, em primeiro lugar, para ser consultada e saber a quem quer pôr acções. Representará um elemento de dissuasão, até porque se prevê que, antes da inclusão, haja uma consulta e a possibilidade de, pelo pagamento, a evitar".Antes da publicação de qualquer nome, os visados terão uma oportunidade para reabilitarem a sua situação, estando prevista a exclusão de registos com mais de cinco anos.O ministro diz que a iniciativa é uma "grande aposta" para reduzir as pendências nesta área. Os últimos dados revelam que metade dos processos que correm em tribunal são acções executivas. Estes processos representam 700 milhões de euros. "Recorria a um tribunal para cobrar uma dívida?", perguntou o Expresso a Alberto Costa. "Não exerço advocacia há vários anos, mas tenho uma filha que é advogada e que interpõe muitas acções executivas".A nova reforma da acção executiva passará ainda pela possibilidade de recurso à arbitragem para dirimir os conflitos. O Governo pretende com esta medida descongestionar os tribunais. "Há muitas situações de uso do tribunal que não têm justificação", considerou o ministro. Depois de autorizado pela Assembleia da República, o Governo deverá aprovar este pacote de medidas em Conselho de Ministros no prazo de um mês.Expresso online