Leis anti-tabacoLivro desmistifica incongruências na UE* * A hipocrisia institucional reina no ordenamento jurídico da União Europeia sobre o tabaco e dos seus produtos é o tema do novo livro de Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, lançado hoje em Coimbra.Segundo o professor de Direito, há uma incongruência na União Europeia quando atribui subsídios à monocultura do tabaco e permite às tabaqueiras publicitar o tabaco através do patrocínio de eventos, ao mesmo tempo que aplica medidas de proibição do fumo.Para Mário Frota, a UE tem uma atitude em desfavor da saúde pública, quando permite a promoção e publicidade de “interesses predominantes em determinados países”.Referindo-se ao nosso País, Mário frota assinala que em Portugal é proibida a publicidade ao tabaco, em qualquer suporte, mas nas competições de desportos motorizados, realizadas fora da Europa e que são transmitidas entre nós, já as marcas de tabaco surgem nos ecrãs.Em toda esta situação, cita ainda o professor no seu livro, dados da Organização Mundial de Saúde ou do Banco Mundial apontam que os valores arrecadados pelo estado nos impostos sobre o tabaco e seus derivados é inferior ao gasto no tratamento dos malefícios provocados pelo fumo.Por outro lado, também o aumento do preço do tabaco, devido à aplicação de taxas fiscais mais pesadas, acaba por estimular o seu contrabando.in Correio da Manhã, 2007.06.12AlertaTabaco lidera nas mortes por cancro O tabaco provoca 30 por cento das mortes por cancro nos países desenvolvidos e a exposição ao fumo aumenta o risco de cancro de pulmão em 20 por cento, revelou ontem a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC). O consumo de tabaco é a causa de cancro mais evitável a nível mundial. É responsável por mais de 80 por cento dos cancros de pulmão nos homens e de 45 por cento nas mulheres”, refere o comunicado da LPCC. Segundo a Liga, diminuir para metade o consumo de tabaco evitaria a morte de 20 a 30 milhões antes de 2025 e de 170 a 180 milhões antes de 2050 de todas as doenças relacionadas com tabaco, incluindo o cancro. Em 2003, o cancro do pulmão foi a segunda causa de morte por doença oncológica em Portugal, com um total de 3161 óbitos. A nova proposta de Lei do Tabaco, que será discutida quarta-feira na Assembleia da República, prevê a proibição do fumo nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados, podendo os recintos maiores ter áreas de fumadores, mas nunca superiores a 30 por cento do seu espaço total. As medidas aprovadas pelos deputados terão de ser cumpridas no prazo máximo de um ano.in Correio da Manhã 2007.05.01foto Marta Vitorino
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Leis anti-tabacoLivro desmistifica incongruências na UE* * A hipocrisia institucional reina no ordenamento jurídico da União Europeia sobre o tabaco e dos seus produtos é o tema do novo livro de Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, lançado hoje em Coimbra.Segundo o professor de Direito, há uma incongruência na União Europeia quando atribui subsídios à monocultura do tabaco e permite às tabaqueiras publicitar o tabaco através do patrocínio de eventos, ao mesmo tempo que aplica medidas de proibição do fumo.Para Mário Frota, a UE tem uma atitude em desfavor da saúde pública, quando permite a promoção e publicidade de “interesses predominantes em determinados países”.Referindo-se ao nosso País, Mário frota assinala que em Portugal é proibida a publicidade ao tabaco, em qualquer suporte, mas nas competições de desportos motorizados, realizadas fora da Europa e que são transmitidas entre nós, já as marcas de tabaco surgem nos ecrãs.Em toda esta situação, cita ainda o professor no seu livro, dados da Organização Mundial de Saúde ou do Banco Mundial apontam que os valores arrecadados pelo estado nos impostos sobre o tabaco e seus derivados é inferior ao gasto no tratamento dos malefícios provocados pelo fumo.Por outro lado, também o aumento do preço do tabaco, devido à aplicação de taxas fiscais mais pesadas, acaba por estimular o seu contrabando.in Correio da Manhã, 2007.06.12AlertaTabaco lidera nas mortes por cancro O tabaco provoca 30 por cento das mortes por cancro nos países desenvolvidos e a exposição ao fumo aumenta o risco de cancro de pulmão em 20 por cento, revelou ontem a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC). O consumo de tabaco é a causa de cancro mais evitável a nível mundial. É responsável por mais de 80 por cento dos cancros de pulmão nos homens e de 45 por cento nas mulheres”, refere o comunicado da LPCC. Segundo a Liga, diminuir para metade o consumo de tabaco evitaria a morte de 20 a 30 milhões antes de 2025 e de 170 a 180 milhões antes de 2050 de todas as doenças relacionadas com tabaco, incluindo o cancro. Em 2003, o cancro do pulmão foi a segunda causa de morte por doença oncológica em Portugal, com um total de 3161 óbitos. A nova proposta de Lei do Tabaco, que será discutida quarta-feira na Assembleia da República, prevê a proibição do fumo nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados, podendo os recintos maiores ter áreas de fumadores, mas nunca superiores a 30 por cento do seu espaço total. As medidas aprovadas pelos deputados terão de ser cumpridas no prazo máximo de um ano.in Correio da Manhã 2007.05.01foto Marta Vitorino