Oposição aprova suspensão imediata do fecho de SAP

30-04-2010
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O Parlamento aprovou ontem, com os votos favoráveis da oposição e contra do PS, dois projectos que recomendam ao Ministério da Saúde (MS) a suspensão imediata do encerramento de quatro SAP no distrito de Viana do Castelo e do processo de requalificação das urgências, para que se proceda a uma avaliação do programa. No entanto, não é expectável que isso venha a acontecer, já que desde o início da contestação em Valença, a 28 de Março, o Governo tem-se mostrado irredutível em prosseguir a reforma iniciada em 2007.

Se o MS não aceitar as recomendações agora aprovadas, adivinham-se novos protestos em Valença. O porta-voz da comissão de utentes do centro de saúde local, que assistiu ontem à votação parlamentar, já garantiu que nesse caso a luta voltará a sair às ruas da cidade. Também Jorge Mendes, o presidente social-democrata da Câmara de Valença, que também esteve no Parlamento, manifestou-se confiante "no bom senso" do Governo.

O município interpôs anteontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma providência cautelar para tentar a reabertura das urgências, alegando que não estão a ser cumpridos muitos dos pressupostos que constam do protocolo que viabiliza o seu encerramento, assinado em 2007 entre a ARS e a câmara. Em causa estão, segundo Jorge Mendes, os cuidados prestados pela unidade móvel de saúde, o "mau" funcionamento da consulta aberta e a não constituição de uma unidade de saúde familiar.

Os projectos de resolução ontem aprovados foram apresentados pelo CDS-PP e pelo PSD. Para o deputado do PSD eleito pelo círculo de Viana, Luís Campos Ferreira, esta constitui uma "oportunidade única" para o Governo rever medidas erradas na área da saúde. Já deputado do CDS-PP Abel Baptista considerou que o Governo tem de acatar a recomendação e suspender o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do distrito de Viana do Castelo, porque "vivemos numa democracia".

Em causa estão os SAP de Valença, Paredes de Coura, Melgaço e Arcos de Valdevez, que fecharam a 28 de Março, tendo sido substituídos por uma consulta aberta que funciona entre as 8h e as 24h.

O Parlamento aprovou ontem, com os votos favoráveis da oposição e contra do PS, dois projectos que recomendam ao Ministério da Saúde (MS) a suspensão imediata do encerramento de quatro SAP no distrito de Viana do Castelo e do processo de requalificação das urgências, para que se proceda a uma avaliação do programa. No entanto, não é expectável que isso venha a acontecer, já que desde o início da contestação em Valença, a 28 de Março, o Governo tem-se mostrado irredutível em prosseguir a reforma iniciada em 2007.

Se o MS não aceitar as recomendações agora aprovadas, adivinham-se novos protestos em Valença. O porta-voz da comissão de utentes do centro de saúde local, que assistiu ontem à votação parlamentar, já garantiu que nesse caso a luta voltará a sair às ruas da cidade. Também Jorge Mendes, o presidente social-democrata da Câmara de Valença, que também esteve no Parlamento, manifestou-se confiante "no bom senso" do Governo.

O município interpôs anteontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma providência cautelar para tentar a reabertura das urgências, alegando que não estão a ser cumpridos muitos dos pressupostos que constam do protocolo que viabiliza o seu encerramento, assinado em 2007 entre a ARS e a câmara. Em causa estão, segundo Jorge Mendes, os cuidados prestados pela unidade móvel de saúde, o "mau" funcionamento da consulta aberta e a não constituição de uma unidade de saúde familiar.

Os projectos de resolução ontem aprovados foram apresentados pelo CDS-PP e pelo PSD. Para o deputado do PSD eleito pelo círculo de Viana, Luís Campos Ferreira, esta constitui uma "oportunidade única" para o Governo rever medidas erradas na área da saúde. Já deputado do CDS-PP Abel Baptista considerou que o Governo tem de acatar a recomendação e suspender o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do distrito de Viana do Castelo, porque "vivemos numa democracia".

Em causa estão os SAP de Valença, Paredes de Coura, Melgaço e Arcos de Valdevez, que fecharam a 28 de Março, tendo sido substituídos por uma consulta aberta que funciona entre as 8h e as 24h.

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