O presidente do CDS, José Ribeiro e Castro, disse hoje, em conferência de Imprensa que "a reforma do regime do arrendamento urbano agora concluída pelo Governo socialista contém um dos maiores ataques à propriedade privada desde as nacionalizações de 1975".Ribeiro e Castro, acompanhados por dois vogais da Comissão Executiva do partido, Paulo Núncio e Luís Lagos, referiu que "esta investida socialista sobre os proprietários afigura-se inconstitucional, violando o direito à propriedade privada consagrado constitucionalmente, é profundamente injusta para os senhorios e fortemente perturbadora do normal funcionamento do mercado do arrendamento. Por um lado, configura um quadro de venda forçada que, se não corresponder mesmo a uma autêntica espoliação, equivalerá a uma inédita e absurda “expropriação por utilidade privada”. Por outro lado, representa uma grave e inadequada penalização tributária, na pior linha de voracidade fiscal socialista".O líder do CDS afirmou mesmo que "é absolutamente ilegítimo e inaceitável que o Governo socialista, fazendo tábua rasa de princípios elementares do Estado de Direito, queira penalizar uma vez mais os proprietários urbanos. Nem nos tempos conturbados do PREC e dos Governos de Vasco Gonçalves o Estado se atreveu a tanto".E, lembrou que, esta "reforma socialista anunciada atinge de forma particularmente dura os senhorios pobres, os senhorios de mais fracos recursos, os senhorios que foram longamente empobrecidos e tornados mais vulneráveis por um regime de arrendamento contrário aos interesses do mercado e ao seu livre funcionamento. E não responde às necessidades do país".Por fim, anunciou que "o CDS irá opor-se, por todos os meios ao seu alcance, a estas medidas socialistas. Em particular, examinaremos de imediato desencadear a apreciação parlamentar dos decretos socialistas e provocar com absoluto rigor e nas sedes próprias a verificação da sua legalidade e constitucionalidade".Ler: comunicado
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O presidente do CDS, José Ribeiro e Castro, disse hoje, em conferência de Imprensa que "a reforma do regime do arrendamento urbano agora concluída pelo Governo socialista contém um dos maiores ataques à propriedade privada desde as nacionalizações de 1975".Ribeiro e Castro, acompanhados por dois vogais da Comissão Executiva do partido, Paulo Núncio e Luís Lagos, referiu que "esta investida socialista sobre os proprietários afigura-se inconstitucional, violando o direito à propriedade privada consagrado constitucionalmente, é profundamente injusta para os senhorios e fortemente perturbadora do normal funcionamento do mercado do arrendamento. Por um lado, configura um quadro de venda forçada que, se não corresponder mesmo a uma autêntica espoliação, equivalerá a uma inédita e absurda “expropriação por utilidade privada”. Por outro lado, representa uma grave e inadequada penalização tributária, na pior linha de voracidade fiscal socialista".O líder do CDS afirmou mesmo que "é absolutamente ilegítimo e inaceitável que o Governo socialista, fazendo tábua rasa de princípios elementares do Estado de Direito, queira penalizar uma vez mais os proprietários urbanos. Nem nos tempos conturbados do PREC e dos Governos de Vasco Gonçalves o Estado se atreveu a tanto".E, lembrou que, esta "reforma socialista anunciada atinge de forma particularmente dura os senhorios pobres, os senhorios de mais fracos recursos, os senhorios que foram longamente empobrecidos e tornados mais vulneráveis por um regime de arrendamento contrário aos interesses do mercado e ao seu livre funcionamento. E não responde às necessidades do país".Por fim, anunciou que "o CDS irá opor-se, por todos os meios ao seu alcance, a estas medidas socialistas. Em particular, examinaremos de imediato desencadear a apreciação parlamentar dos decretos socialistas e provocar com absoluto rigor e nas sedes próprias a verificação da sua legalidade e constitucionalidade".Ler: comunicado