Questionado pelos jornalistas sobre as críticas da Associação Sindical de Juízes Portugueses à informatização dos processos judiciais no final de uma conferência em Oeiras, o secretário de Estado José Magalhães disse que a "resolução dos problemas na justiça não se faz julgando culpas, atribuindo-as uns aos outros".
"A ineficiência está em não nos conseguirmos juntar como equipas", afirmou José Magalhães, acrescentando: "Não há nenhum gadget sexy que resolva miraculosamente o problema na justiça. É preciso muito trabalho e suor."
No seguimento de um comunicado da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, divulgado ontem, sobre o "desenvolvimento das aplicações informáticas nos processos judiciais e nos inquéritos crime", o Ministério da Justiça esclareceu que a Aplicação para a Gestão de Inquéritos Crime não prevê a intervenção de juízes e o seu desenvolvimento visa colmatar uma necessidade do Ministério Público na gestão informática dos processos exclusivamente da sua competência.
Na conferência de hoje, subordinada ao tema "Justiça: reestruturação suportada pelas tecnologias de informação", o secretário de Estado criticou "quem aponta graves problemas no sistema informático da justiça, sem saber que não existe nenhum sistema informático".
"Quem não atende à especificidade do sistema de justiça e fala da justiça em abstrato caminha para biliões que o Estado não tem e não sabe do que fala", disse, considerando que "simplificações deste género não levam a lado nenhum".
"Não há outro caminho"
José Magalhães afirmou que "não há outro caminho alternativo à concretização da agenda digital" e que "é necessário introduzir sistemas informáticos, optimizar processos e redesenhá-los, criar novas ferramentas de gestão".
O Conselho de Ministros, a 17 de Fevereiro, aprovou uma resolução com "as orientações e medidas prioritárias tendentes à concretização de reformas com vista a melhorar a eficiência operacional da justiça".
Isso tendo em consideração "os trabalhos desenvolvidos nesta área pelo Ministério da Justiça com os operadores judiciários, designadamente através da Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça", segundo o comunicado do Conselho de Ministros então emitido.
"Esta comissão - que contou com a participação dos ministérios da Justiça e das Finanças, dos serviços do Ministério da Justiça, Conselho Superior da Magistratura e Procuradoria-Geral da República, da Ordem dos Advogados e do Observatório Permanente da Justiça - apresentou um conjunto de contributos para a racionalização dos recursos e para a eficiência do sistema de justiça", segundo o comunicado.
Foram assim aprovadas orientações e medidas tendo em vista, nomeadamente, "a simplificação processual e melhoria organizativa" e "a concretização da agenda digital do sector da justiça".
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Questionado pelos jornalistas sobre as críticas da Associação Sindical de Juízes Portugueses à informatização dos processos judiciais no final de uma conferência em Oeiras, o secretário de Estado José Magalhães disse que a "resolução dos problemas na justiça não se faz julgando culpas, atribuindo-as uns aos outros".
"A ineficiência está em não nos conseguirmos juntar como equipas", afirmou José Magalhães, acrescentando: "Não há nenhum gadget sexy que resolva miraculosamente o problema na justiça. É preciso muito trabalho e suor."
No seguimento de um comunicado da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, divulgado ontem, sobre o "desenvolvimento das aplicações informáticas nos processos judiciais e nos inquéritos crime", o Ministério da Justiça esclareceu que a Aplicação para a Gestão de Inquéritos Crime não prevê a intervenção de juízes e o seu desenvolvimento visa colmatar uma necessidade do Ministério Público na gestão informática dos processos exclusivamente da sua competência.
Na conferência de hoje, subordinada ao tema "Justiça: reestruturação suportada pelas tecnologias de informação", o secretário de Estado criticou "quem aponta graves problemas no sistema informático da justiça, sem saber que não existe nenhum sistema informático".
"Quem não atende à especificidade do sistema de justiça e fala da justiça em abstrato caminha para biliões que o Estado não tem e não sabe do que fala", disse, considerando que "simplificações deste género não levam a lado nenhum".
"Não há outro caminho"
José Magalhães afirmou que "não há outro caminho alternativo à concretização da agenda digital" e que "é necessário introduzir sistemas informáticos, optimizar processos e redesenhá-los, criar novas ferramentas de gestão".
O Conselho de Ministros, a 17 de Fevereiro, aprovou uma resolução com "as orientações e medidas prioritárias tendentes à concretização de reformas com vista a melhorar a eficiência operacional da justiça".
Isso tendo em consideração "os trabalhos desenvolvidos nesta área pelo Ministério da Justiça com os operadores judiciários, designadamente através da Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça", segundo o comunicado do Conselho de Ministros então emitido.
"Esta comissão - que contou com a participação dos ministérios da Justiça e das Finanças, dos serviços do Ministério da Justiça, Conselho Superior da Magistratura e Procuradoria-Geral da República, da Ordem dos Advogados e do Observatório Permanente da Justiça - apresentou um conjunto de contributos para a racionalização dos recursos e para a eficiência do sistema de justiça", segundo o comunicado.
Foram assim aprovadas orientações e medidas tendo em vista, nomeadamente, "a simplificação processual e melhoria organizativa" e "a concretização da agenda digital do sector da justiça".