"Saudamos a regulamentação da lei dentro dos prazos e pensamos que o facto de haver uma Secretaria de Estado para a Igualdade pode ser importante, no sentido em que há uma parte do Estado que está voltada para estas problemáticas", disse à agência Lusa a presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Maria José Magalhães.
A UMAR promete agora ficar vigilante para que a aplicação da legislação seja efectiva, "de acordo com a protecção da vítima e a melhoria das respostas sociais".
Para Maria José Magalhães, foram dados passos importantes, mas é preciso continuar a lutar no sentido de uma maior consciencialização na aplicação das medidas relativas à violência doméstica, nomeadamente a punição dos agressores.
"Tem havido na sociedade portuguesa uma muito lenta consciencialização e uma muito lenta concretização da efectiva punição dos agressores", para que estes "percebam as consequências do seu crime e deixem de continuar com tudo aquilo que é o habitual das suas vidas", considerou.
"Eles ficam nas suas casas, nos seus empregos, continuam nas suas redes sociais e, se não houver aqui esta concretização da punição dos agressores, a sociedade fará a re-vitimização da pessoa que já é vítima", sustentou.
A presidente da UMAR lembrou os casos de mulheres que tiveram de mudar de casa e procurar outro emprego para fugir do agressor.
"O que esperamos é que a regulamentação, que saudamos, tenha consequências práticas na aplicação de medidas que signifiquem um aumento de qualidade de vida das vítimas e uma protecção", declarou.
A UMAR acolheu com satisfação o estatuto da vítima: "É uma figura jurídica com a qual concordamos, que sempre defendemos e lutámos por ela".
A dirigente da UMAR acredita que o estatuto pode permitir um sistema de resposta integrada, ou seja, uma maior articulação nas respostas de protecção e apoios sociais para que a vítima reorganize um projecto de vida.
"Pensamos que é importante que a concretização seja efectiva e alargada a todo o território nacional", desejou Maria José Magalhães, defendendo que Portugal já tem vários estudos académicos e experiência no trabalho de combate à violência doméstica.
"Esperamos que as medidas, quer de protecção das vítimas, quer de punição dos agressores - como a tele-assistência, as chamadas pulseiras electrónicas, as medidas de coação do agressor e de afastamento - sejam mais efectivas e alargadas a todo o território", disse.
Considerou, porém, que o facto de haver hoje nova legislação e uma secretária de Estado para a Igualdade mostra que "mais uma vez o Governo entende que a violência doméstica é uma prioridade na sua actuação".
Sobre o número de queixas às autoridades hoje divulgado, Maria José Magalhães destacou que o aumento se aproxima dos 11 por cento na maioria dos distritos, o que equivale a "uma maior sensibilidade por parte das instituições e a uma maior sensibilização e consciencialização por parte das vítimas".
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"Saudamos a regulamentação da lei dentro dos prazos e pensamos que o facto de haver uma Secretaria de Estado para a Igualdade pode ser importante, no sentido em que há uma parte do Estado que está voltada para estas problemáticas", disse à agência Lusa a presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Maria José Magalhães.
A UMAR promete agora ficar vigilante para que a aplicação da legislação seja efectiva, "de acordo com a protecção da vítima e a melhoria das respostas sociais".
Para Maria José Magalhães, foram dados passos importantes, mas é preciso continuar a lutar no sentido de uma maior consciencialização na aplicação das medidas relativas à violência doméstica, nomeadamente a punição dos agressores.
"Tem havido na sociedade portuguesa uma muito lenta consciencialização e uma muito lenta concretização da efectiva punição dos agressores", para que estes "percebam as consequências do seu crime e deixem de continuar com tudo aquilo que é o habitual das suas vidas", considerou.
"Eles ficam nas suas casas, nos seus empregos, continuam nas suas redes sociais e, se não houver aqui esta concretização da punição dos agressores, a sociedade fará a re-vitimização da pessoa que já é vítima", sustentou.
A presidente da UMAR lembrou os casos de mulheres que tiveram de mudar de casa e procurar outro emprego para fugir do agressor.
"O que esperamos é que a regulamentação, que saudamos, tenha consequências práticas na aplicação de medidas que signifiquem um aumento de qualidade de vida das vítimas e uma protecção", declarou.
A UMAR acolheu com satisfação o estatuto da vítima: "É uma figura jurídica com a qual concordamos, que sempre defendemos e lutámos por ela".
A dirigente da UMAR acredita que o estatuto pode permitir um sistema de resposta integrada, ou seja, uma maior articulação nas respostas de protecção e apoios sociais para que a vítima reorganize um projecto de vida.
"Pensamos que é importante que a concretização seja efectiva e alargada a todo o território nacional", desejou Maria José Magalhães, defendendo que Portugal já tem vários estudos académicos e experiência no trabalho de combate à violência doméstica.
"Esperamos que as medidas, quer de protecção das vítimas, quer de punição dos agressores - como a tele-assistência, as chamadas pulseiras electrónicas, as medidas de coação do agressor e de afastamento - sejam mais efectivas e alargadas a todo o território", disse.
Considerou, porém, que o facto de haver hoje nova legislação e uma secretária de Estado para a Igualdade mostra que "mais uma vez o Governo entende que a violência doméstica é uma prioridade na sua actuação".
Sobre o número de queixas às autoridades hoje divulgado, Maria José Magalhães destacou que o aumento se aproxima dos 11 por cento na maioria dos distritos, o que equivale a "uma maior sensibilidade por parte das instituições e a uma maior sensibilização e consciencialização por parte das vítimas".