António Arnaut acusou o PSD e o seu líder, Pedro Passos Coelho, de defenderem “uma subversão completa do modelo social” consagrado na Constituição da República Portuguesa. “Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata”, acrescentou.
Na sua opinião, o PSD quer “um recuo civilizacional de 40 anos”, quando “pretender destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo”. “É uma proposta verdadeiramente insensata, é um despautério político”, afirmou António Arnaut.
Particularmente na área da Saúde, “só a igualdade é que garante a dignidade de todos”, sublinhou o criador do SNS, acusando o PSD de pretender deixar “para os pobres uma medicina caritativa” semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.
A proposta social-democrata prevê que sejam apagadas Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde. O direito à protecção da saúde continuaria a ser assegurado através de “um serviço universal e geral”, mas deixaria de estar escrito na Constituição que o direito à saúde é “tendencialmente gratuito”.
O Estado “não pode perguntar a uma pessoa se é pobre, rica ou remediada”, disse António Arnaut, alertando que “não pode haver pagamento no acto” da prestação do cuidado de saúde, o que seria “uma desigualdade e uma discriminação”. “No sistema fiscal é que cada um paga conforme pode”, acentuou.
Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, “nem a direita mais reaccionária", na qual inclui a “direita social” e o CDS, “se atreveria a propor alterações destes género”. António Arnaut disse “estranhar” também que o PSD avance com esta proposta de revisão constitucional no ano em que Portugal comemora o centenário da implantação da República. “Os direitos sociais transformam a República numa cadeia de solidariedades”, referiu.
Utentes preocupados
Também o Movimento dos Utentes de Saúde (MUS) se manifestou hoje preocupado com as propostas, considerando que pretendem uma “desresponsabilização do Estado” e representam um retrocesso ao pré 25 de Abril.
Santos Cardoso, representante do MUS, defendeu que o anteprojecto de revisão constitucional do PSD “retira ao Estado a responsabilidade de garantir o acesso à saúde”, ao abolir a expressão “tendencialmente gratuito” da Lei Fundamental. “A garantia do acesso aos cuidados de saúde, teoricamente, competia ao Estado já antes do 25 de Abril, no tempo final do regime anterior, através de uma lei de um secretário de Estado. Agora, o objectivo é claro: liberalizar os cuidados de saúde”, comentou.
“Resta saber quem é que pode garantir que ninguém pode ser prejudicado por insuficiência de meios económicos. Isto retira ao Estado a responsabilidade de garantir esse acesso”, frisou Santos Cardoso, em nome do MUS.
Os utentes temem ainda que o PSD esteja a pôr em causa o princípio de financiamento do actual Serviço Nacional de Saúde através dos impostos gerais: “Há aqui como que uma perda da universalidade do acesso”. Quanto à defesa de uma “pretensa liberdade de escolha relativamente ao prestador de cuidados”, Santos Cardoso considera-a uma forma de “desenvolver o sistema privado”.
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António Arnaut acusou o PSD e o seu líder, Pedro Passos Coelho, de defenderem “uma subversão completa do modelo social” consagrado na Constituição da República Portuguesa. “Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata”, acrescentou.
Na sua opinião, o PSD quer “um recuo civilizacional de 40 anos”, quando “pretender destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo”. “É uma proposta verdadeiramente insensata, é um despautério político”, afirmou António Arnaut.
Particularmente na área da Saúde, “só a igualdade é que garante a dignidade de todos”, sublinhou o criador do SNS, acusando o PSD de pretender deixar “para os pobres uma medicina caritativa” semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.
A proposta social-democrata prevê que sejam apagadas Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde. O direito à protecção da saúde continuaria a ser assegurado através de “um serviço universal e geral”, mas deixaria de estar escrito na Constituição que o direito à saúde é “tendencialmente gratuito”.
O Estado “não pode perguntar a uma pessoa se é pobre, rica ou remediada”, disse António Arnaut, alertando que “não pode haver pagamento no acto” da prestação do cuidado de saúde, o que seria “uma desigualdade e uma discriminação”. “No sistema fiscal é que cada um paga conforme pode”, acentuou.
Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, “nem a direita mais reaccionária", na qual inclui a “direita social” e o CDS, “se atreveria a propor alterações destes género”. António Arnaut disse “estranhar” também que o PSD avance com esta proposta de revisão constitucional no ano em que Portugal comemora o centenário da implantação da República. “Os direitos sociais transformam a República numa cadeia de solidariedades”, referiu.
Utentes preocupados
Também o Movimento dos Utentes de Saúde (MUS) se manifestou hoje preocupado com as propostas, considerando que pretendem uma “desresponsabilização do Estado” e representam um retrocesso ao pré 25 de Abril.
Santos Cardoso, representante do MUS, defendeu que o anteprojecto de revisão constitucional do PSD “retira ao Estado a responsabilidade de garantir o acesso à saúde”, ao abolir a expressão “tendencialmente gratuito” da Lei Fundamental. “A garantia do acesso aos cuidados de saúde, teoricamente, competia ao Estado já antes do 25 de Abril, no tempo final do regime anterior, através de uma lei de um secretário de Estado. Agora, o objectivo é claro: liberalizar os cuidados de saúde”, comentou.
“Resta saber quem é que pode garantir que ninguém pode ser prejudicado por insuficiência de meios económicos. Isto retira ao Estado a responsabilidade de garantir esse acesso”, frisou Santos Cardoso, em nome do MUS.
Os utentes temem ainda que o PSD esteja a pôr em causa o princípio de financiamento do actual Serviço Nacional de Saúde através dos impostos gerais: “Há aqui como que uma perda da universalidade do acesso”. Quanto à defesa de uma “pretensa liberdade de escolha relativamente ao prestador de cuidados”, Santos Cardoso considera-a uma forma de “desenvolver o sistema privado”.