Eu sei que o direito de petição vem de longe, que os ingleses o exercem há séculos e que o artigo 52º da nossa Constituição o consagra. Já o exerci, mas, ao fazê-lo, sempre julguei, na minha santa ingenuidade, que estava a pedir alguma coisa a alguém. Há uns dias comecei a duvidar das minhas certezas, hoje decidi consultar alguns dicionários e qual não foi o meu espanto ao verificar que afinal me dão razão: em resumo, uma petição pode ser oral mas é geralmente escrita, por uma ou mais pessoas que se dirigem a uma autoridade para exprimir uma queixa ou, mais frequentemente, para formular um pedido.Ora este texto que nasceu Manifesto e se tornou Petição, com 1.827 assinaturas no momento em que escrevo, não tem destinatário (se repararem bem no cabeçalho, nada se segue ao «Para:»), também não exprime propriamente pedidos - é só «queixinhas».Ficamos a saber que todas aquelas pessoas se consideram em «tempos que impõem uma tomada de posição». Mas que posição apresentam, para além de uma fotocópia sem rasuras do que diz o Governo, o PS e o primeiro-ministro? Qual é o valor acrescentado? «Tomam partido», sim, pelo partido a que pertencem e têm todo o direito de o fazer, sem dúvida. No entanto, é bom não esquecer que há mais quem defenda, mas não assim, «o interesse público e o sistema democrático».Por fim: este texto deve ser lido apenas como «um grito de alma»? Se não é o caso, que objectivo concreto tem em vista? É um Plebiscito?Só mais umas perguntas. Vão fazer exactamente o quê com as assinaturas? Serão entregues a quem, quando e onde? E estão a «peticionar», a pedir… mais precisamente…???
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Eu sei que o direito de petição vem de longe, que os ingleses o exercem há séculos e que o artigo 52º da nossa Constituição o consagra. Já o exerci, mas, ao fazê-lo, sempre julguei, na minha santa ingenuidade, que estava a pedir alguma coisa a alguém. Há uns dias comecei a duvidar das minhas certezas, hoje decidi consultar alguns dicionários e qual não foi o meu espanto ao verificar que afinal me dão razão: em resumo, uma petição pode ser oral mas é geralmente escrita, por uma ou mais pessoas que se dirigem a uma autoridade para exprimir uma queixa ou, mais frequentemente, para formular um pedido.Ora este texto que nasceu Manifesto e se tornou Petição, com 1.827 assinaturas no momento em que escrevo, não tem destinatário (se repararem bem no cabeçalho, nada se segue ao «Para:»), também não exprime propriamente pedidos - é só «queixinhas».Ficamos a saber que todas aquelas pessoas se consideram em «tempos que impõem uma tomada de posição». Mas que posição apresentam, para além de uma fotocópia sem rasuras do que diz o Governo, o PS e o primeiro-ministro? Qual é o valor acrescentado? «Tomam partido», sim, pelo partido a que pertencem e têm todo o direito de o fazer, sem dúvida. No entanto, é bom não esquecer que há mais quem defenda, mas não assim, «o interesse público e o sistema democrático».Por fim: este texto deve ser lido apenas como «um grito de alma»? Se não é o caso, que objectivo concreto tem em vista? É um Plebiscito?Só mais umas perguntas. Vão fazer exactamente o quê com as assinaturas? Serão entregues a quem, quando e onde? E estão a «peticionar», a pedir… mais precisamente…???