Miguel Macedo, líder da bancada, vai forçar um debate de urgência no Parlamento sobre fusão e extinção de institutos e empresas públicas
O PSD entrou em controlo de danos no dia em que Pedro Passos Coelho ficou sob fogo cerrado do PS, PCP e Bloco de Esquerda. Tudo por causa da proposta para o Governo apresentar um plano de reestruturação do sector público, identificando as "empresas que dão prejuízos crónicos" e devem fechar. Ontem de manhã, comunistas e bloquistas criticaram o líder do PSD. O Governo ficou em silêncio, mas à tarde o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, apontou a Passos dizendo que tem "um preconceito ideológico com tudo o que é público" e acusou-o de "profundo desconhecimento" com o que se passa nos transportes.
No PSD, o comentário ao comentário do que os outros disseram de Passos Coelho é simples e resume-se em duas palavras: interpretações abusivas. Um membro da direcção de Passos Coelho disse ao PÚBLICO que, mais do que falar em encerramento, o importante "é pressionar" o executivo a dizer quais os défices reais dessas empresas e quais os resultados das auditorias feitas. E criticou, por exemplo, os gastos com a criação de mais um canal de música da RTP.
Em Braga, onde os deputados estão reunidos em jornadas parlamentares, Miguel Macedo, líder da bancada, anunciou ontem que vai requerer um debate de urgência no Parlamento para fazer o ponto de situação sobre "quais os organismos que foram extintos, quais os que foram fundidos ou reorganizados, que poupanças foram alcançadas". Miguel Macedo lembrou que o executivo anunciou há três meses a intenção de extinguir serviços, "mas ainda não extinguiu nada". "Tudo permanece no papel", resumiu.
A verdade é que, mesmo internamente, Passos Coelho abriu um debate depois do que disse domingo, em Ílhavo: "Queremos saber, em primeiro lugar, das empresas públicas que dão prejuízos crónicos e que têm boas alternativas no mercado privado, quais são as empresas que o Governo entende que devem encerrar. Não é que deve alienar, porque, neste caso, elas não têm grande valor. O grande valor que terão para o Estado é a poupança que se pode fazer fechando essas empresas."
Em declarações ao PÚBLICO, o deputado Guilherme Silva afirmou que "naturalmente não passava pela cabeça" de Passos que empresas com uma "função social e que têm de ser subsidiadas pelo Estado e são por natureza deficitárias fossem encerradas, porque isso gera um ciclo vicioso inultrapassável". Ou seja, se se privatiza esse tipo de empresas, os serviços podem ficar "a preços proibitivos e, portanto, há uma negação do serviço social que têm de prestar". "Ou são a preços não compensatórios do ponto de vista da exploração e têm de ser subsidiadas pelo Estado", acrescentou.
O que José Pedro Aguiar-Branco, responsável pela revisão do programa do PSD, reteve do que Passos afirmou é que "se visse qual era o serviço público que as empresas estão a prestar, se esse serviço público se justifica naqueles termos e os prejuízos que causam ou não". Em seu entender, "a definição da prestação de serviços na área pública pode não ser feita, necessariamente, por entidades públicas, pode ser feita por entidades privadas". Pelo que é preciso avaliar a "boa gestão dessas entidades, saber quais a que estão a fazer boa gestão, a forma como prestam as contas".
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Luís Menezes, vice-presidente da bancada social-democrata, resumiu as palavras do líder a "um apelo a que se gira com eficiência a coisa pública".
Marcelo crítico
Logo na noite de domingo, na TVI, o ex-líder Marcelo Rebelo de Sousa adoptou um registo crítico e admitiu que a proposta tem "riscos enormes para um partido de Governo". Independentemente de a ideia de Passos ser compreensível na base de que "aguentar, neste momento de crise financeira, empresas públicas que não dão lucro é ir aos bolsos dos portugueses". A questão "não deveria ser fechar, mas sim privatizar".
Mais violento foi o deputado José Gusmão, do Bloco de Esquerda, que acusou Passos Coelho de não conhecer as "empresas de que está a falar [de transportes], ou está apenas preocupado em arranjar negócios para os privados". Já Vasco Cardoso, do PCP, afirmou que as declarações de Passos Coelho "vêm na linha de quem pensa que, enquanto existir uma empresa pública capaz de encher os bolsos de algum grupo económico, então é uma boa altura de usar os elementos mais primários para justificar a sua privatização".
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Miguel Macedo, líder da bancada, vai forçar um debate de urgência no Parlamento sobre fusão e extinção de institutos e empresas públicas
O PSD entrou em controlo de danos no dia em que Pedro Passos Coelho ficou sob fogo cerrado do PS, PCP e Bloco de Esquerda. Tudo por causa da proposta para o Governo apresentar um plano de reestruturação do sector público, identificando as "empresas que dão prejuízos crónicos" e devem fechar. Ontem de manhã, comunistas e bloquistas criticaram o líder do PSD. O Governo ficou em silêncio, mas à tarde o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, apontou a Passos dizendo que tem "um preconceito ideológico com tudo o que é público" e acusou-o de "profundo desconhecimento" com o que se passa nos transportes.
No PSD, o comentário ao comentário do que os outros disseram de Passos Coelho é simples e resume-se em duas palavras: interpretações abusivas. Um membro da direcção de Passos Coelho disse ao PÚBLICO que, mais do que falar em encerramento, o importante "é pressionar" o executivo a dizer quais os défices reais dessas empresas e quais os resultados das auditorias feitas. E criticou, por exemplo, os gastos com a criação de mais um canal de música da RTP.
Em Braga, onde os deputados estão reunidos em jornadas parlamentares, Miguel Macedo, líder da bancada, anunciou ontem que vai requerer um debate de urgência no Parlamento para fazer o ponto de situação sobre "quais os organismos que foram extintos, quais os que foram fundidos ou reorganizados, que poupanças foram alcançadas". Miguel Macedo lembrou que o executivo anunciou há três meses a intenção de extinguir serviços, "mas ainda não extinguiu nada". "Tudo permanece no papel", resumiu.
A verdade é que, mesmo internamente, Passos Coelho abriu um debate depois do que disse domingo, em Ílhavo: "Queremos saber, em primeiro lugar, das empresas públicas que dão prejuízos crónicos e que têm boas alternativas no mercado privado, quais são as empresas que o Governo entende que devem encerrar. Não é que deve alienar, porque, neste caso, elas não têm grande valor. O grande valor que terão para o Estado é a poupança que se pode fazer fechando essas empresas."
Em declarações ao PÚBLICO, o deputado Guilherme Silva afirmou que "naturalmente não passava pela cabeça" de Passos que empresas com uma "função social e que têm de ser subsidiadas pelo Estado e são por natureza deficitárias fossem encerradas, porque isso gera um ciclo vicioso inultrapassável". Ou seja, se se privatiza esse tipo de empresas, os serviços podem ficar "a preços proibitivos e, portanto, há uma negação do serviço social que têm de prestar". "Ou são a preços não compensatórios do ponto de vista da exploração e têm de ser subsidiadas pelo Estado", acrescentou.
O que José Pedro Aguiar-Branco, responsável pela revisão do programa do PSD, reteve do que Passos afirmou é que "se visse qual era o serviço público que as empresas estão a prestar, se esse serviço público se justifica naqueles termos e os prejuízos que causam ou não". Em seu entender, "a definição da prestação de serviços na área pública pode não ser feita, necessariamente, por entidades públicas, pode ser feita por entidades privadas". Pelo que é preciso avaliar a "boa gestão dessas entidades, saber quais a que estão a fazer boa gestão, a forma como prestam as contas".
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Luís Menezes, vice-presidente da bancada social-democrata, resumiu as palavras do líder a "um apelo a que se gira com eficiência a coisa pública".
Marcelo crítico
Logo na noite de domingo, na TVI, o ex-líder Marcelo Rebelo de Sousa adoptou um registo crítico e admitiu que a proposta tem "riscos enormes para um partido de Governo". Independentemente de a ideia de Passos ser compreensível na base de que "aguentar, neste momento de crise financeira, empresas públicas que não dão lucro é ir aos bolsos dos portugueses". A questão "não deveria ser fechar, mas sim privatizar".
Mais violento foi o deputado José Gusmão, do Bloco de Esquerda, que acusou Passos Coelho de não conhecer as "empresas de que está a falar [de transportes], ou está apenas preocupado em arranjar negócios para os privados". Já Vasco Cardoso, do PCP, afirmou que as declarações de Passos Coelho "vêm na linha de quem pensa que, enquanto existir uma empresa pública capaz de encher os bolsos de algum grupo económico, então é uma boa altura de usar os elementos mais primários para justificar a sua privatização".