É curioso que seja a APESP a roer a corda e o Vice-Reitor da Universidade do Porto a reconhecer que, dado o que se conhece, a mudança será mais de nome e de estatuto que estrutural.
Universidade no Vale do Sousa Não É Prioritária, Diz Associação do Ensino Privado Por SANDRA SILVA COSTA
Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005
A notícia chegou a 15 de Novembro de 2004, pela boca da ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Carvalho: o Instituto Superior de Ciências da Saúde Norte (ISCSN), em Gandra, Paredes, preenchia todos os requisitos para ser promovido a universidade. Na semana passada, o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, confirmou a informação. Agora, para que nasça a Universidade do Vale do Sousa, basta apenas que o Presidente da República promulgue o diploma.
Embora ressalvando que se congratula com o facto de uma instituição associada "cumprir os requisitos para ser reconhecida como universidade", o presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (Apesp), Jorge Carvalhal, não deixa de sublinhar que "existem questões bem mais relevantes" para o sector "por resolver".
Para além de assinalar que a Apesp "não foi ouvida" pelo Governo no processo de transformação do ISCSN em universidade - "Teria sido curial termos sido consultados, dado o tipo de relações institucionais entre a Apesp e o Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES)" -, Jorge Carvalhal diz ainda que Portugal "não tem falta de universidades, nem tão-pouco de novas instituições". "Temos, pelo contrário, instituições a mais. Por causa disso, estamos, no ensino privado, até à espera de apoios do MCIES para podermos partir para a concentração de instituições", comenta.
O vice-reitor da Universidade do Porto, José Ferreira Gomes, faz uma leitura semelhante. "Não precisamos de mais universidades. Precisamos é de instituições que possam satisfazer as necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho."
"Uma questão
de estatuto"
Jorge Carvalhal reconhece, porém, que é a própria legislação que acaba por levar as instituições a aspirarem chegar a universidades. O ordenamento jurídico português prevê a existência de três tipos de instituições: universidades, politécnicos e escolas universitárias não integradas. Até meados da década de 80, prossegue, existiam também os chamados institutos universitários, que, em termos práticos, "podiam fazer tudo o que uma universidade faz, inclusive ministrar doutoramentos".
É por esta razão, entende Jorge Carvalhal, que muitas instituições ambicionam alcançar "as prerrogativas completas das universidades". "Se se recuperasse a figura dos institutos universitários, esta necessidade de chegar a universidade já não se colocava", completa.
Criado em 1989, o ISCSN é titulado pela Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário (CESPU) - que detém ainda o Instituto Politécnico de Saúde do Norte -, conta com cerca de 1500 alunos e lecciona seis cursos. A saber: Medicina Dentária, Educação Física, Psicologia, Saúde Ambiental e Toxicologia, Ciências Farmacêuticas e Bioquímica.
E o que vai mudar com a transformação em universidade? Responde António Almeida Dias, presidente do conselho de administração da CESPU: "Muda ligeiramente o estatuto que temos, que passa a estar mais adequado aos cursos que ministramos." Quando, em 1999, solicitou ao Governo de então que o instituto evoluísse para uma universidade, o presidente da CESPU já entendia que "o número elevado de alunos e de cursos" oferecidos na escola de Gandra, assim como o corpo docente qualificado, justificava a transformação.
Curso de Medicina
no horizonte próximo
"Ao fim destes anos, por tudo o que temos vindo a fazer, sobretudo na área da prestação de cuidados de saúde, parece-me que esta mudança se justifica ainda mais", afirma Almeida Dias, concedendo ainda que, pelo menos na realidade portuguesa, as universidades são mais prestigiadas do que as restantes unidades de ensino superior.
É também à luz do prestígio que Ferreira Gomes analisa a questão. "Parece-me que, em termos práticos, pouco vai mudar na orgânica do instituto. É mais uma questão de estatuto, da etiqueta que lhe está agregada. Mas também acho que, sabendo nós os projectos que o ISCSN tem, o facto de ser transformado em universidade pode criar mais expectativas para a sua concretização", sustenta.
Ferreira Gomes refere-se ao projecto para a criação de um curso de Medicina no ISCSN, que está em análise no MCIES desde 2002. José Amarante, director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, tem uma interpretação similar: "Com alguma lógica, parece-me que, com a transformação em universidade, a expectativa é de que abra o curso de Medicina."
Para José Amarante, é evidente que "as faculdades públicas com cursos de Medicina que existem no país são mais do que suficientes". No entanto, ressalva, se o Governo decidir abrir esta área de formação à iniciativa privada, deve autorizar o funcionamento de todos os projectos que reúnam os requisitos mínimos de qualidade. "Assim havia transparência e seria o mercado a regular o sistema", explica.
Almeida Dias admite que, com o estatuto de universidade, o ISCSN poderá aspirar a leccionar outros cursos, mas não destaca especificamente o de Medicina. "No próximo ano, vamos abrir mais uma licenciatura na área da Química e aguardam aprovação os cursos de Solicitadoria e Jornalismo e Comunicação Social." A Universidade do Vale do Sousa deverá ainda instalar uma escola em Penafiel, onde serão leccionados os cursos de Gestão e Artes.
O Que Diz a Lei
Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005
Podem ser criados como universidades os estabelecimentos de ensino cujas finalidades e natureza sejam as legalmente definidas, desde que preencham os requisitos seguintes:
a) ministrem cursos em áreas distintas;
b) disponham de um número mínimo de docentes qualificados com o grau de doutor, adequados à natureza dos cursos e graus, nomeadamente para orientar mestrados e doutoramentos e integrar júris de provas de agregação;
c) disponham de instalações com a qualidade e dignidade exigíveis à ministração de ensino universitário, nomeadamente de bibliotecas e laboratórios adequados à natureza dos cursos;
d) desenvolvam actividades relevantes no campo do ensino e da investigação, bem como na criação, difusão e transmissão da cultura;
e) prestem serviços à comunidade, assumindo indiscutível relevância social
Artigo 6.º, ponto 2, do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, de 6 de Janeiro de 2003
Adenda: excelente entrada de Vital Moreira em Causa Nossa. Eu sou um dos espíritos mesquinhos. Ficarei muito contente se a minha escola se tornar Universidade. Se não se tornar continuarei a trabalhar com a mesma convicção. Duvido que o Governo tenha legitimidade para tomar este tipo de decisões. Fui contra o anúncio da Universidade de Viseu. Mas, em termos populacionais e de potencial de evolução, não vejo desvantagens da Área Metropolitana do Vale do Sousa contra a cidade de Viseu. Populacionalmente, é mais ridículo um Politécnico em Beja ou uma Universidade nos Açores. Por mim, tudo farei para que estas instituições de regiões periféricas se mantenham...
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É curioso que seja a APESP a roer a corda e o Vice-Reitor da Universidade do Porto a reconhecer que, dado o que se conhece, a mudança será mais de nome e de estatuto que estrutural.
Universidade no Vale do Sousa Não É Prioritária, Diz Associação do Ensino Privado Por SANDRA SILVA COSTA
Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005
A notícia chegou a 15 de Novembro de 2004, pela boca da ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Carvalho: o Instituto Superior de Ciências da Saúde Norte (ISCSN), em Gandra, Paredes, preenchia todos os requisitos para ser promovido a universidade. Na semana passada, o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, confirmou a informação. Agora, para que nasça a Universidade do Vale do Sousa, basta apenas que o Presidente da República promulgue o diploma.
Embora ressalvando que se congratula com o facto de uma instituição associada "cumprir os requisitos para ser reconhecida como universidade", o presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (Apesp), Jorge Carvalhal, não deixa de sublinhar que "existem questões bem mais relevantes" para o sector "por resolver".
Para além de assinalar que a Apesp "não foi ouvida" pelo Governo no processo de transformação do ISCSN em universidade - "Teria sido curial termos sido consultados, dado o tipo de relações institucionais entre a Apesp e o Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES)" -, Jorge Carvalhal diz ainda que Portugal "não tem falta de universidades, nem tão-pouco de novas instituições". "Temos, pelo contrário, instituições a mais. Por causa disso, estamos, no ensino privado, até à espera de apoios do MCIES para podermos partir para a concentração de instituições", comenta.
O vice-reitor da Universidade do Porto, José Ferreira Gomes, faz uma leitura semelhante. "Não precisamos de mais universidades. Precisamos é de instituições que possam satisfazer as necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho."
"Uma questão
de estatuto"
Jorge Carvalhal reconhece, porém, que é a própria legislação que acaba por levar as instituições a aspirarem chegar a universidades. O ordenamento jurídico português prevê a existência de três tipos de instituições: universidades, politécnicos e escolas universitárias não integradas. Até meados da década de 80, prossegue, existiam também os chamados institutos universitários, que, em termos práticos, "podiam fazer tudo o que uma universidade faz, inclusive ministrar doutoramentos".
É por esta razão, entende Jorge Carvalhal, que muitas instituições ambicionam alcançar "as prerrogativas completas das universidades". "Se se recuperasse a figura dos institutos universitários, esta necessidade de chegar a universidade já não se colocava", completa.
Criado em 1989, o ISCSN é titulado pela Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário (CESPU) - que detém ainda o Instituto Politécnico de Saúde do Norte -, conta com cerca de 1500 alunos e lecciona seis cursos. A saber: Medicina Dentária, Educação Física, Psicologia, Saúde Ambiental e Toxicologia, Ciências Farmacêuticas e Bioquímica.
E o que vai mudar com a transformação em universidade? Responde António Almeida Dias, presidente do conselho de administração da CESPU: "Muda ligeiramente o estatuto que temos, que passa a estar mais adequado aos cursos que ministramos." Quando, em 1999, solicitou ao Governo de então que o instituto evoluísse para uma universidade, o presidente da CESPU já entendia que "o número elevado de alunos e de cursos" oferecidos na escola de Gandra, assim como o corpo docente qualificado, justificava a transformação.
Curso de Medicina
no horizonte próximo
"Ao fim destes anos, por tudo o que temos vindo a fazer, sobretudo na área da prestação de cuidados de saúde, parece-me que esta mudança se justifica ainda mais", afirma Almeida Dias, concedendo ainda que, pelo menos na realidade portuguesa, as universidades são mais prestigiadas do que as restantes unidades de ensino superior.
É também à luz do prestígio que Ferreira Gomes analisa a questão. "Parece-me que, em termos práticos, pouco vai mudar na orgânica do instituto. É mais uma questão de estatuto, da etiqueta que lhe está agregada. Mas também acho que, sabendo nós os projectos que o ISCSN tem, o facto de ser transformado em universidade pode criar mais expectativas para a sua concretização", sustenta.
Ferreira Gomes refere-se ao projecto para a criação de um curso de Medicina no ISCSN, que está em análise no MCIES desde 2002. José Amarante, director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, tem uma interpretação similar: "Com alguma lógica, parece-me que, com a transformação em universidade, a expectativa é de que abra o curso de Medicina."
Para José Amarante, é evidente que "as faculdades públicas com cursos de Medicina que existem no país são mais do que suficientes". No entanto, ressalva, se o Governo decidir abrir esta área de formação à iniciativa privada, deve autorizar o funcionamento de todos os projectos que reúnam os requisitos mínimos de qualidade. "Assim havia transparência e seria o mercado a regular o sistema", explica.
Almeida Dias admite que, com o estatuto de universidade, o ISCSN poderá aspirar a leccionar outros cursos, mas não destaca especificamente o de Medicina. "No próximo ano, vamos abrir mais uma licenciatura na área da Química e aguardam aprovação os cursos de Solicitadoria e Jornalismo e Comunicação Social." A Universidade do Vale do Sousa deverá ainda instalar uma escola em Penafiel, onde serão leccionados os cursos de Gestão e Artes.
O Que Diz a Lei
Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005
Podem ser criados como universidades os estabelecimentos de ensino cujas finalidades e natureza sejam as legalmente definidas, desde que preencham os requisitos seguintes:
a) ministrem cursos em áreas distintas;
b) disponham de um número mínimo de docentes qualificados com o grau de doutor, adequados à natureza dos cursos e graus, nomeadamente para orientar mestrados e doutoramentos e integrar júris de provas de agregação;
c) disponham de instalações com a qualidade e dignidade exigíveis à ministração de ensino universitário, nomeadamente de bibliotecas e laboratórios adequados à natureza dos cursos;
d) desenvolvam actividades relevantes no campo do ensino e da investigação, bem como na criação, difusão e transmissão da cultura;
e) prestem serviços à comunidade, assumindo indiscutível relevância social
Artigo 6.º, ponto 2, do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, de 6 de Janeiro de 2003
Adenda: excelente entrada de Vital Moreira em Causa Nossa. Eu sou um dos espíritos mesquinhos. Ficarei muito contente se a minha escola se tornar Universidade. Se não se tornar continuarei a trabalhar com a mesma convicção. Duvido que o Governo tenha legitimidade para tomar este tipo de decisões. Fui contra o anúncio da Universidade de Viseu. Mas, em termos populacionais e de potencial de evolução, não vejo desvantagens da Área Metropolitana do Vale do Sousa contra a cidade de Viseu. Populacionalmente, é mais ridículo um Politécnico em Beja ou uma Universidade nos Açores. Por mim, tudo farei para que estas instituições de regiões periféricas se mantenham...