Jorge Seguro e um grupo de Deputados do PS sugerem ao Governo que nenhum gestor, dirigente ou administrador do universo público possa ter uma remuneração superior ao vencimento do Presidente da República. Uma proposta que surge no âmbito do orçamento e que obtém dois efeitos: redução de despesa e um exemplo claro para a sociedade que não se tolera ordenados principescos.Estou de acordo com a proposta de Seguro. Trata-se de uma proposta simples e que tem pelo menos efeito imediato na re-credibilização dos gestores das empresas públicas.
Pergunta ao Governo:O exercício de previsão orçamental para 2011, nomeadamente com a proposta de redução de salários na função pública (mas também nas fundações, institutos públicos, no sector empresarial do Estado – incluindo empresas municipais e empresas públicas) permite seguramente que se possa dar resposta às seguintes questões que coloco através de V. Exa. ao Ministro de Estado e das Finanças:1.Qual seria a poupança pública se fosse estabelecida uma regra que não permitisse a remuneração de quaisquer gestores, dirigentes, administradores ou outros trabalhadores do universo público, superior à do Presidente da República?2. Qual seria o impacto de uma medida desse tipo nos actuais e nos futuros compromissos do sistema de segurança social, da Caixa Geral de Aposentações ou de eventuais fundos de pensões afectos a esses trabalhadores?
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Jorge Seguro e um grupo de Deputados do PS sugerem ao Governo que nenhum gestor, dirigente ou administrador do universo público possa ter uma remuneração superior ao vencimento do Presidente da República. Uma proposta que surge no âmbito do orçamento e que obtém dois efeitos: redução de despesa e um exemplo claro para a sociedade que não se tolera ordenados principescos.Estou de acordo com a proposta de Seguro. Trata-se de uma proposta simples e que tem pelo menos efeito imediato na re-credibilização dos gestores das empresas públicas.
Pergunta ao Governo:O exercício de previsão orçamental para 2011, nomeadamente com a proposta de redução de salários na função pública (mas também nas fundações, institutos públicos, no sector empresarial do Estado – incluindo empresas municipais e empresas públicas) permite seguramente que se possa dar resposta às seguintes questões que coloco através de V. Exa. ao Ministro de Estado e das Finanças:1.Qual seria a poupança pública se fosse estabelecida uma regra que não permitisse a remuneração de quaisquer gestores, dirigentes, administradores ou outros trabalhadores do universo público, superior à do Presidente da República?2. Qual seria o impacto de uma medida desse tipo nos actuais e nos futuros compromissos do sistema de segurança social, da Caixa Geral de Aposentações ou de eventuais fundos de pensões afectos a esses trabalhadores?