Os números não enganam. Com a taxa de desemprego mais alta dos últimos 20 anos (8,2%) e um crescimento que é menos de metade da média europeia, Portugal continua a empobrecer. Apesar do povo estar entretido com temas mais picantes, como o aborto ou o carnaval da Madeira, é preciso olhar para as causas do nosso atraso.No relatório Going For Growth 2007 a OCDE aponta a legislação do trabalho como uma das razões da nossa baixa produtividade (em queda desde 2000, apesar da contenção salarial). Segundo a OCDE, Portugal tem uma legislação de protecção do emprego pouco flexível, sobretudo devido às regras sobre despedimento individual.Não vale a pena assobiar para o lado. Somos uma economia aberta e a sobrevivência das empresas depende da capacidade de adaptação à mudança. Para isso é essencial encontrar um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança no factor trabalho.E o que se quer dizer com flexibilidade? Duas coisas essenciais: flexibilidade na organização interna das empresas (mobilidade, polivalência, horários flexíveis, conciliar vida familiar e profissional, salário em função do mérito) e flexibilidade legal para contratar e despedir. Sendo ambas importantes, queria centrar-me nesta última que é crítica. Recordo que a nossa lei sobre despedimentos foi considerada a mais restritiva da UE15 (OCDE, Perspectives de l’emploi, 2005).Concordo que o problema não está apenas na lei, mas também na prática dos tribunais. Mas é hoje inegável que a legislação nacional está desajustada da realidade, conduzindo à fraude, como o recurso habitual aos contratos a termo e ao trabalho falsamente “independente”. Para que serve então uma lei que não é cumprida e que condena os jovens a sucessivos contratos precários? Não estou a exagerar: vejam-se os números sobre o crescimento do desemprego jovem em Portugal (Livro Verde sobre Relações Laborais).O Governo já anunciou que vai mexer no Código do Trabalho. Não podemos permitir que os preconceitos ideológicos ou uma leitura “passadista” da Constituição impeçam as mudanças. Já passou o tempo dos “ajustamentos”: a crise é estrutural e carece, portanto, de soluções estruturais. Este será o grande teste à capacidade reformista de Sócrates.Para ler mais, vejam o meu texto de hoje no Diário Económico.
Categorias
Entidades
Os números não enganam. Com a taxa de desemprego mais alta dos últimos 20 anos (8,2%) e um crescimento que é menos de metade da média europeia, Portugal continua a empobrecer. Apesar do povo estar entretido com temas mais picantes, como o aborto ou o carnaval da Madeira, é preciso olhar para as causas do nosso atraso.No relatório Going For Growth 2007 a OCDE aponta a legislação do trabalho como uma das razões da nossa baixa produtividade (em queda desde 2000, apesar da contenção salarial). Segundo a OCDE, Portugal tem uma legislação de protecção do emprego pouco flexível, sobretudo devido às regras sobre despedimento individual.Não vale a pena assobiar para o lado. Somos uma economia aberta e a sobrevivência das empresas depende da capacidade de adaptação à mudança. Para isso é essencial encontrar um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança no factor trabalho.E o que se quer dizer com flexibilidade? Duas coisas essenciais: flexibilidade na organização interna das empresas (mobilidade, polivalência, horários flexíveis, conciliar vida familiar e profissional, salário em função do mérito) e flexibilidade legal para contratar e despedir. Sendo ambas importantes, queria centrar-me nesta última que é crítica. Recordo que a nossa lei sobre despedimentos foi considerada a mais restritiva da UE15 (OCDE, Perspectives de l’emploi, 2005).Concordo que o problema não está apenas na lei, mas também na prática dos tribunais. Mas é hoje inegável que a legislação nacional está desajustada da realidade, conduzindo à fraude, como o recurso habitual aos contratos a termo e ao trabalho falsamente “independente”. Para que serve então uma lei que não é cumprida e que condena os jovens a sucessivos contratos precários? Não estou a exagerar: vejam-se os números sobre o crescimento do desemprego jovem em Portugal (Livro Verde sobre Relações Laborais).O Governo já anunciou que vai mexer no Código do Trabalho. Não podemos permitir que os preconceitos ideológicos ou uma leitura “passadista” da Constituição impeçam as mudanças. Já passou o tempo dos “ajustamentos”: a crise é estrutural e carece, portanto, de soluções estruturais. Este será o grande teste à capacidade reformista de Sócrates.Para ler mais, vejam o meu texto de hoje no Diário Económico.