Decisões contraditórias de juízes com base no superior interesse da criança levam IAC a pedir alteração da lei para garantir "a continuação das ligações afectivas".Os partidos políticos estão disponíveis para discutir alterações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Em causa está o conceito de superior interesse da criança que serve de base ao diploma e tem levado juízes a tomar decisões opostas, como nos casos da Alexandra, Esmeralda, Iara e Martim. A questão foi levantada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), que organizou uma petição para assegurar "o direito da criança à continuação das ligações afectivas", explica Dulce Rocha, presidente da instituição.A deputada socialista Maria do Rosário Carneiro admite que no Parlamento "ninguém está a tratar do assunto". Contudo, a presidente da Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família reconhece que o artigo 4.º da lei "merece reflexão" e está disponível para o debate. Do mesmo modo, a deputada do BE Helena Pinto revela que a bancada está "aberta para reflectir a possibilidade de clarificar o conceito". Mais convicta Teresa Caeiro do CDS/PP frisa que "faz absolutamente sentido discutir o superior interesse da criança".O PSD também está disponível a rever o conceito. Fernando Negrão concorda com a sua "maior especificação". E Nuno da Câmara Pereira, representante da bancada na subcomissão, considera "muito pertinente" a discussão.Mas as eleições podem atrasar o debate. Isto porque "pode não haver tempo para tomar uma decisão correcta nesta legislatura", explica Teresa Caeiro. Do lado do PSD, Fernando Negrão garante que estará atento ao tema na próxima legislatura. "Aliás já estou", sublinha, justificando que "a prática tem mostrado que a lei precisa de ser clarificada".Até agora mais de 300 personalidades, entre as quais Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo de Sá, subscreveram o documento do IAC entregue no Parlamento. Dulce Rocha mostra-se "satisfeita" com a abertura que os partidos mostraram em discutir a lei.Diário de Notícias - 3 de Junho de 2009
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Decisões contraditórias de juízes com base no superior interesse da criança levam IAC a pedir alteração da lei para garantir "a continuação das ligações afectivas".Os partidos políticos estão disponíveis para discutir alterações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Em causa está o conceito de superior interesse da criança que serve de base ao diploma e tem levado juízes a tomar decisões opostas, como nos casos da Alexandra, Esmeralda, Iara e Martim. A questão foi levantada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), que organizou uma petição para assegurar "o direito da criança à continuação das ligações afectivas", explica Dulce Rocha, presidente da instituição.A deputada socialista Maria do Rosário Carneiro admite que no Parlamento "ninguém está a tratar do assunto". Contudo, a presidente da Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família reconhece que o artigo 4.º da lei "merece reflexão" e está disponível para o debate. Do mesmo modo, a deputada do BE Helena Pinto revela que a bancada está "aberta para reflectir a possibilidade de clarificar o conceito". Mais convicta Teresa Caeiro do CDS/PP frisa que "faz absolutamente sentido discutir o superior interesse da criança".O PSD também está disponível a rever o conceito. Fernando Negrão concorda com a sua "maior especificação". E Nuno da Câmara Pereira, representante da bancada na subcomissão, considera "muito pertinente" a discussão.Mas as eleições podem atrasar o debate. Isto porque "pode não haver tempo para tomar uma decisão correcta nesta legislatura", explica Teresa Caeiro. Do lado do PSD, Fernando Negrão garante que estará atento ao tema na próxima legislatura. "Aliás já estou", sublinha, justificando que "a prática tem mostrado que a lei precisa de ser clarificada".Até agora mais de 300 personalidades, entre as quais Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo de Sá, subscreveram o documento do IAC entregue no Parlamento. Dulce Rocha mostra-se "satisfeita" com a abertura que os partidos mostraram em discutir a lei.Diário de Notícias - 3 de Junho de 2009