Esqueça a taxa de 1 e de 1,5 por cento sobre os rendimentos de 6 meses em 2010. É de 0,58 e 0,88 sobre os rendimentos de um ano
Seja qual for o mês em que forem recebidos, todos os rendimentos de assalariados, independentes ou pensionistas em 2010 vão ser cobrados a uma taxa adicional de IRS de 0,58 por cento para um valor até 18 mil euros (3.º escalão de IRS) e de 0,88 por cento para os rendimentos anuais superiores a 18 mil euros.
Só não se sabe ainda quanto deste novo imposto será já retido na fonte a partir de Junho e quanto terá de ser pago em 2011, no momento do acerto de contas com o fisco. Essa informação apenas ficará disponível quando forem publicadas as novas tabelas de retenção na fonte, que deverão começar a ser aplicadas a partir de 1 de Junho.
Estas novas taxas anuais correspondem, como foi anunciado ontem, a um esforço de sete meses na totalidade dos 12 meses do ano. Essa proporção aplicar-se-á às taxas anunciadas a 13 de Maio, que incidirão, sim, sobre a totalidade do rendimento de 2010 (ver Perguntas e Respostas).
A novidade - a terceira versão da medida em sete dias - foi anunciada a seguir ao Conselho de Ministros que aprovou as medidas complementares ao PEC. Na conferência de imprensa, Fernando Teixeira dos Santos e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tentaram desfazer a confusão gerada desde 13 de Maio.
Há uma semana, em pleno ataque dos mercados financeiros e sob pressão da União Europeia para que fossem aprovadas medidas adicionais ao PEC, o primeiro-ministro anunciou que, entre outras medidas de contenção, iria ser lançada uma taxa adicional de IRS. Na conferência de imprensa - em que apenas as televisões puderam colocar perguntas -, José Sócrates referiu que as medidas iriam entrar em vigor apenas no segundo semestre de 2010.
Nesse mesmo dia, o gabinete do ministro das Finanças garantiu - em resposta às dúvidas do PÚBLICO - que "a ideia é que as medidas entrem em vigor a 1 de Julho". Mas o Ministério das Finanças não respondeu se as taxas iriam incidir sobre os rendimentos de Janeiro a Junho, quando se entregasse a declaração de IRS em 2011. Sem que o Governo esclarecesse, a ideia que ficou foi a de que os rendimentos a tributar seriam apenas os do segundo semestre.
De tal forma, que se verificaram pedidos de antecipação do subsídio de férias, de forma a não ser tributados com a taxa adicional. Foi, aliás, essa a questão colocada pela jornalista do i ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - o que aconteceria a esses subsídios. Sérgio Vasques respondeu que de nada valia, porque a taxa seria aplicada "ao rendimento anual" e não apenas ao do segundo semestre.
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Estas declarações foram manchete do jornal i, suscitando comentários de dirigentes do PSD, manifestando-se contra a "retroactividade" da tributação. Nogueira Leite, negociador do acordo com o Governo, disse que essa possibilidade não ficara prevista.
À tarde desse dia, o primeiro-ministro afirmava que "não há retroactividade". "É um imposto adicional e extraordinário que será cobrado a partir de 1 de Junho". "Só faz sentido tributar para a frente", afirmou. A declaração trazia, porém, outras novidades. Já não seria a 1 de Julho, mas um mês antes e aplicado sobre sete meses de 2010, subsídio de férias e de Natal. Um regime distinto do aplicado à nova tributação das mais-valias e da taxa agravada de IRS de 45 por cento.
Ontem, o ministro manifestou-se "perplexo" com a confusão que se gerara. Não tinha havido antecipação para 1 de Junho e que, afinal, a tributação incidia sobre a totalidade dos rendimentos de 2010 - incluindo os primeiros cinco meses -, mas já não à taxa de 1 ou de 1,5 por cento, mas de 7/12 desse valor.
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Esqueça a taxa de 1 e de 1,5 por cento sobre os rendimentos de 6 meses em 2010. É de 0,58 e 0,88 sobre os rendimentos de um ano
Seja qual for o mês em que forem recebidos, todos os rendimentos de assalariados, independentes ou pensionistas em 2010 vão ser cobrados a uma taxa adicional de IRS de 0,58 por cento para um valor até 18 mil euros (3.º escalão de IRS) e de 0,88 por cento para os rendimentos anuais superiores a 18 mil euros.
Só não se sabe ainda quanto deste novo imposto será já retido na fonte a partir de Junho e quanto terá de ser pago em 2011, no momento do acerto de contas com o fisco. Essa informação apenas ficará disponível quando forem publicadas as novas tabelas de retenção na fonte, que deverão começar a ser aplicadas a partir de 1 de Junho.
Estas novas taxas anuais correspondem, como foi anunciado ontem, a um esforço de sete meses na totalidade dos 12 meses do ano. Essa proporção aplicar-se-á às taxas anunciadas a 13 de Maio, que incidirão, sim, sobre a totalidade do rendimento de 2010 (ver Perguntas e Respostas).
A novidade - a terceira versão da medida em sete dias - foi anunciada a seguir ao Conselho de Ministros que aprovou as medidas complementares ao PEC. Na conferência de imprensa, Fernando Teixeira dos Santos e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tentaram desfazer a confusão gerada desde 13 de Maio.
Há uma semana, em pleno ataque dos mercados financeiros e sob pressão da União Europeia para que fossem aprovadas medidas adicionais ao PEC, o primeiro-ministro anunciou que, entre outras medidas de contenção, iria ser lançada uma taxa adicional de IRS. Na conferência de imprensa - em que apenas as televisões puderam colocar perguntas -, José Sócrates referiu que as medidas iriam entrar em vigor apenas no segundo semestre de 2010.
Nesse mesmo dia, o gabinete do ministro das Finanças garantiu - em resposta às dúvidas do PÚBLICO - que "a ideia é que as medidas entrem em vigor a 1 de Julho". Mas o Ministério das Finanças não respondeu se as taxas iriam incidir sobre os rendimentos de Janeiro a Junho, quando se entregasse a declaração de IRS em 2011. Sem que o Governo esclarecesse, a ideia que ficou foi a de que os rendimentos a tributar seriam apenas os do segundo semestre.
De tal forma, que se verificaram pedidos de antecipação do subsídio de férias, de forma a não ser tributados com a taxa adicional. Foi, aliás, essa a questão colocada pela jornalista do i ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - o que aconteceria a esses subsídios. Sérgio Vasques respondeu que de nada valia, porque a taxa seria aplicada "ao rendimento anual" e não apenas ao do segundo semestre.
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Estas declarações foram manchete do jornal i, suscitando comentários de dirigentes do PSD, manifestando-se contra a "retroactividade" da tributação. Nogueira Leite, negociador do acordo com o Governo, disse que essa possibilidade não ficara prevista.
À tarde desse dia, o primeiro-ministro afirmava que "não há retroactividade". "É um imposto adicional e extraordinário que será cobrado a partir de 1 de Junho". "Só faz sentido tributar para a frente", afirmou. A declaração trazia, porém, outras novidades. Já não seria a 1 de Julho, mas um mês antes e aplicado sobre sete meses de 2010, subsídio de férias e de Natal. Um regime distinto do aplicado à nova tributação das mais-valias e da taxa agravada de IRS de 45 por cento.
Ontem, o ministro manifestou-se "perplexo" com a confusão que se gerara. Não tinha havido antecipação para 1 de Junho e que, afinal, a tributação incidia sobre a totalidade dos rendimentos de 2010 - incluindo os primeiros cinco meses -, mas já não à taxa de 1 ou de 1,5 por cento, mas de 7/12 desse valor.