No primeiro intervalo do programa Prós e Contras da RTP comecei a dar uma vista de olhos muito rápida ao estudo do LNEC, e que espero ter tempo nos próximos dias para ler com mais atenção, mas atrevo-me a transcrever algumas linhas contidas no capítulo 5.5.5 Directrizes e Recomendações, mais especificamente, algumas das Orientações Específicas para a opção CTA.A concretização do NAL no CTA só não terá danos irreparáveis para o ordenamento e salvaguarda do território da Península de Setúbal e áreas agrícolas e florestais que se estendem a leste, se forem implementadas medidas de rigoroso controlo do uso do solo:. Não permitir qualquer intervenção urbanística ou construções que não sejam de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km.. Favorecer a canalização das actividades induzidas para os centros urbanos que se localizam na circunferência de aproximadamente 25 km do centro da infra-estrutura aeroportuária: Benavente (25), Coruche (26), Vendas Novas (24), Palmela (25), Moita (27), Montijo (24), Alcochete (22).. Particular atenção deve ser conferida ao controlo de áreas de pequenas explorações agrícolas, como as resultantes da antiga Colónia Agrícola de Pegões, de elevado valor produtivo, mas muito frágeis face a pressões especulativas. Hoje é já patente o processo destrutivo, com a ocorrência de mini loteamentos (ilegais?) e a implantação de construções para usos não agrícolas. Em idêntica situação de fragilidade estão povoamentos dispersos resultantes de processos de aforamento agrário, como Taipadas, Faias, Foros do Trapo.. Canha, a 7 km do CTA é o único pequeno centro com coerência urbana que poderá ancorar algumas funções de proximidade, nomeadamente residenciais. Numa perspectiva de recuperação de espaços com centralidade física, mas muito desordenados, a obrigar a intervenções temos: Cruzamento de Pegões/12 km do CTA, Passil (17 km) e Porto Alto (20 km).Mas o principal conjunto de medidas deve visar a salvaguarda integral dos valores naturais únicos. Assim, deverá ser criada uma vasta área de reserva integral, com múltiplas valências, com enquadramento legal e plano de ordenamento e de gestão adequados, abrangendo nomeadamente: os espaços dedicados à conservação da natureza e biodiversidade, o montado, o aquífero do Baixo Tejo/Península de Setúbal e os solos agrícolas de maior valor produtivo.Mas não menos importante é o último parágrafo das Orientações GeraisEm qualquer dos casos, o modelo territorial e o desenvolvimento urbano a seguir na envolvente ao aeroporto deverá ser coerente com as políticas prevalecentes de há uns anos a esta parte e que estão reafirmadas no QREN, nomeadamente através da Política de Cidades, que apontam para privilegiar a reabilitação e a renovação urbanas, em detrimento das novas construções.
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No primeiro intervalo do programa Prós e Contras da RTP comecei a dar uma vista de olhos muito rápida ao estudo do LNEC, e que espero ter tempo nos próximos dias para ler com mais atenção, mas atrevo-me a transcrever algumas linhas contidas no capítulo 5.5.5 Directrizes e Recomendações, mais especificamente, algumas das Orientações Específicas para a opção CTA.A concretização do NAL no CTA só não terá danos irreparáveis para o ordenamento e salvaguarda do território da Península de Setúbal e áreas agrícolas e florestais que se estendem a leste, se forem implementadas medidas de rigoroso controlo do uso do solo:. Não permitir qualquer intervenção urbanística ou construções que não sejam de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km.. Favorecer a canalização das actividades induzidas para os centros urbanos que se localizam na circunferência de aproximadamente 25 km do centro da infra-estrutura aeroportuária: Benavente (25), Coruche (26), Vendas Novas (24), Palmela (25), Moita (27), Montijo (24), Alcochete (22).. Particular atenção deve ser conferida ao controlo de áreas de pequenas explorações agrícolas, como as resultantes da antiga Colónia Agrícola de Pegões, de elevado valor produtivo, mas muito frágeis face a pressões especulativas. Hoje é já patente o processo destrutivo, com a ocorrência de mini loteamentos (ilegais?) e a implantação de construções para usos não agrícolas. Em idêntica situação de fragilidade estão povoamentos dispersos resultantes de processos de aforamento agrário, como Taipadas, Faias, Foros do Trapo.. Canha, a 7 km do CTA é o único pequeno centro com coerência urbana que poderá ancorar algumas funções de proximidade, nomeadamente residenciais. Numa perspectiva de recuperação de espaços com centralidade física, mas muito desordenados, a obrigar a intervenções temos: Cruzamento de Pegões/12 km do CTA, Passil (17 km) e Porto Alto (20 km).Mas o principal conjunto de medidas deve visar a salvaguarda integral dos valores naturais únicos. Assim, deverá ser criada uma vasta área de reserva integral, com múltiplas valências, com enquadramento legal e plano de ordenamento e de gestão adequados, abrangendo nomeadamente: os espaços dedicados à conservação da natureza e biodiversidade, o montado, o aquífero do Baixo Tejo/Península de Setúbal e os solos agrícolas de maior valor produtivo.Mas não menos importante é o último parágrafo das Orientações GeraisEm qualquer dos casos, o modelo territorial e o desenvolvimento urbano a seguir na envolvente ao aeroporto deverá ser coerente com as políticas prevalecentes de há uns anos a esta parte e que estão reafirmadas no QREN, nomeadamente através da Política de Cidades, que apontam para privilegiar a reabilitação e a renovação urbanas, em detrimento das novas construções.