Desde 2004, que a Comunidade de La Rioja reclama ao Estado mais de 100 milhões de euros como compensação do denominado "efeito de fronteira". As autoridades de Logro-?ño, a capital riojana, queixam-se das políticas de incentivos que levam à instalação, em Navarra e na província basca de Álava, com as quais têm fronteira geográfica, de empresas, em detrimento do seu território. É uma consequência de existência de foros no País Basco e em terras navarras. Oriundos da época medieval, utilizados por Francisco Franco após a Guerra Civil de 1936-39 para premiar a fidelidade de Álava e Navarra e castigar a rebeldia republicana das províncias de Biscaia e Guipuzcoa, os foros foram recuperados pela democracia. O novo regime estendeu a sua vigência às comunidades basca e navarra, reparando, deste modo, a represália franquista.
Os foros implicam autonomia fiscal em receitas e gastos. As "deputações" - governos provinciais - cobram a totalidade dos impostos na sua jurisdição e, com esse dinheiro, pagam o cupo, a contribuição destes territórios aos gastos gerais do Estado relativos a competências não delegadas: da monarquia à política externa, passando pela defesa. Este pagamento é fixado, entre outros itens, em função do produto interno bruto e população de cada comunidade. À margem ficam as contribuições das províncias mais ricas bascas e navarras ao Fundo de Compensação Territorial, um instrumento de solidariedade inter-regional de Espanha. Estas excepções permitem às "deputações" um enorme campo de manobra financeiro e a instituição de uma panóplia de incentivos à actividade empresarial, que não existem noutras comunidades vizinhas.
O protesto não é, apenas, de La Rioja. Os catalães, que contribuem ao Fundo de Compensação Territorial, também se queixam deste sistema. E, a partir daí, cada comunidade fixou a sua fasquia comparativa. Com casos em aberto, como ocorre com o novo Estatuto da Comunidade Valenciana que tem como objectivo alcançar o mesmo que os vizinhos da Catalunha conseguirem...
Na prática, em Espanha não há unidade da política tributária, com valores diferentes nas comunidades quanto às deduções do IRS e impostos de sucessões e doações. A unidade do mercado é também prejudicada pela disparidade de incentivos fiscais e normas reguladoras à instalação de empresas. Com esta base de desigualdade e sem harmonização fiscal, desenvolvem-se logicamente outras diferenças em sectores-chave para a igualdade dos cidadãos.
Na saúde e na educação, cuja transferência de competências foi concluída nos governos de José Maria Aznar, as disparidades são evidentes. Em Espanha não há um único boletim de vacinas, mas 17, um por cada comunidade autónoma, originando conflitos administrativos e travando a mobilidade geográfica. O nível de vencimento dos médicos é também diferente: um clínico de cuidados primários dos serviços de saúde andaluzes recebe 424 euros por um banco de 24 horas; pelo mesmo trabalho, um médico com idêntica especialidade em Múrcia aufere 648 euros.
Diferentes são os apoios sociais, do nascimento ao óbito. Não faltam exemplos: enquanto na Catalunha há abono de família, os seus vizinhos de Aragão não dispõem deste apoio. Também são distintas as normas e programas da educação, consoante os interesses e as capacidades financeiras de cada região. Contudo, a harmonização das diferenças não consta das preocupações dos estados-maiores partidários, à excepção da União Progresso e Democracia, de Rosa Diez, que prega sozinha no deserto, e reclama que a educação regresse à competência do Estado.
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Desde 2004, que a Comunidade de La Rioja reclama ao Estado mais de 100 milhões de euros como compensação do denominado "efeito de fronteira". As autoridades de Logro-?ño, a capital riojana, queixam-se das políticas de incentivos que levam à instalação, em Navarra e na província basca de Álava, com as quais têm fronteira geográfica, de empresas, em detrimento do seu território. É uma consequência de existência de foros no País Basco e em terras navarras. Oriundos da época medieval, utilizados por Francisco Franco após a Guerra Civil de 1936-39 para premiar a fidelidade de Álava e Navarra e castigar a rebeldia republicana das províncias de Biscaia e Guipuzcoa, os foros foram recuperados pela democracia. O novo regime estendeu a sua vigência às comunidades basca e navarra, reparando, deste modo, a represália franquista.
Os foros implicam autonomia fiscal em receitas e gastos. As "deputações" - governos provinciais - cobram a totalidade dos impostos na sua jurisdição e, com esse dinheiro, pagam o cupo, a contribuição destes territórios aos gastos gerais do Estado relativos a competências não delegadas: da monarquia à política externa, passando pela defesa. Este pagamento é fixado, entre outros itens, em função do produto interno bruto e população de cada comunidade. À margem ficam as contribuições das províncias mais ricas bascas e navarras ao Fundo de Compensação Territorial, um instrumento de solidariedade inter-regional de Espanha. Estas excepções permitem às "deputações" um enorme campo de manobra financeiro e a instituição de uma panóplia de incentivos à actividade empresarial, que não existem noutras comunidades vizinhas.
O protesto não é, apenas, de La Rioja. Os catalães, que contribuem ao Fundo de Compensação Territorial, também se queixam deste sistema. E, a partir daí, cada comunidade fixou a sua fasquia comparativa. Com casos em aberto, como ocorre com o novo Estatuto da Comunidade Valenciana que tem como objectivo alcançar o mesmo que os vizinhos da Catalunha conseguirem...
Na prática, em Espanha não há unidade da política tributária, com valores diferentes nas comunidades quanto às deduções do IRS e impostos de sucessões e doações. A unidade do mercado é também prejudicada pela disparidade de incentivos fiscais e normas reguladoras à instalação de empresas. Com esta base de desigualdade e sem harmonização fiscal, desenvolvem-se logicamente outras diferenças em sectores-chave para a igualdade dos cidadãos.
Na saúde e na educação, cuja transferência de competências foi concluída nos governos de José Maria Aznar, as disparidades são evidentes. Em Espanha não há um único boletim de vacinas, mas 17, um por cada comunidade autónoma, originando conflitos administrativos e travando a mobilidade geográfica. O nível de vencimento dos médicos é também diferente: um clínico de cuidados primários dos serviços de saúde andaluzes recebe 424 euros por um banco de 24 horas; pelo mesmo trabalho, um médico com idêntica especialidade em Múrcia aufere 648 euros.
Diferentes são os apoios sociais, do nascimento ao óbito. Não faltam exemplos: enquanto na Catalunha há abono de família, os seus vizinhos de Aragão não dispõem deste apoio. Também são distintas as normas e programas da educação, consoante os interesses e as capacidades financeiras de cada região. Contudo, a harmonização das diferenças não consta das preocupações dos estados-maiores partidários, à excepção da União Progresso e Democracia, de Rosa Diez, que prega sozinha no deserto, e reclama que a educação regresse à competência do Estado.