O Acordo Ibero-americano de Segurança Social vai ser aprovado na XVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e do Governo, que se realiza entre hoje e sábado, no Chile. O documento, que terá ainda de ser aprovado pelos parlamentos de cada um dos países subscritores, permitirá reconhecer e totalizar os tempos de descontos de qualquer trabalhador, efectuados em diferentes países ibero-americanos, de modo a que possam usufruir de uma pensão. Os benefícios do convénio aplicam-se às pensões de invalidez, viuvez, sobrevivência, acidentes de trabalho ou doença profissional, ficando excluídas as prestações médicas. Note-se que Portugal tem 968.928 portugueses registados nos seus consulados na América Latina.Leia mais no SOL.
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O Acordo Ibero-americano de Segurança Social vai ser aprovado na XVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e do Governo, que se realiza entre hoje e sábado, no Chile. O documento, que terá ainda de ser aprovado pelos parlamentos de cada um dos países subscritores, permitirá reconhecer e totalizar os tempos de descontos de qualquer trabalhador, efectuados em diferentes países ibero-americanos, de modo a que possam usufruir de uma pensão. Os benefícios do convénio aplicam-se às pensões de invalidez, viuvez, sobrevivência, acidentes de trabalho ou doença profissional, ficando excluídas as prestações médicas. Note-se que Portugal tem 968.928 portugueses registados nos seus consulados na América Latina.Leia mais no SOL.