O PCP vai submeter à aprovação da Assembleia da República um projecto de lei que altera radicalmente o regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM). A iniciativa legislativa, decidida nas jornadas parlamentares do PCP que terminam hoje no Funchal, exclui dos benefícios fiscais todas as empresas financeiras e não financeiras que não produzam emprego. Às entidades geradoras de postos de trabalho atribui um regime fiscal mais favorável em sede de IRC, idêntico ao já existente regime de interioridade.
A Zona Franca tem, em termos custos/benefícios, mais desvantagens do que vantagens, afirmou ao PÚBLICO Honório Novo, ao justificar o projecto. Citando dados oficiais facultados pelo Governo, refere que, das 2900 empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, existem 2400, ou seja, 80 por cento, sem um único trabalhador ao seu serviço. "São empresas fraudulentas", frisa.
Além de não ter a exigida importância social a nível de emprego, a ZFM inflaciona artificialmente o PIB regional, com uma virtual riqueza não distribuída. Como reflexo directo desta situação, a Madeira perderá até final de 2013 cerca de 500 milhões de apoios no QREN e de 400 em transferências do Orçamento de Estado, de acordo com a Lei das Finanças Regionais, conclui Honório Novo.
As questões regionais estão a dominar as primeiras jornadas que o PCP realizou na Madeira, não sendo alheio à escolha o aniversário da tragédia de 2010 e haver eleições regionais em Outubro. Para o PCP, justificou Bernardino Soares no início dos trabalhos, "os interesses da Madeira são os interesses nacionais".
O PCP vai propor também a realização de um debate de urgência no Parlamento sobre a aplicação da lei de meios financeiros disponibilizados pelo Estado para fazer face aos prejuízos do temporal, confirmou Jerónimo de Sousa. A iniciativa tem por objectivo obrigar o Governo de José Sócrates a dar todas as explicações sobre a concretização dos apoios à reconstrução na Madeira, a utilização dos dinheiros já transferidos e o seu possível desvio para outros projectos regionais.
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Também no início das jornadas que hoje terminam, Bernardino Soares referiu-se ao projecto do novo hospital do Funchal, de cuja construção o governo regional desistiu. O deputado denunciou a situação paradoxal: "O PSD, que na Assembleia da República vota a favor da consideração do novo hospital como projecto de interesse comum, é o mesmo PSD que agora decide na região anular esse investimento."
Num dos intervalos das jornadas, Jerónimo de Sousa garantiu aos jornalistas que o PCP não avaliza "quaisquer actos que visem branquear a política de direita". Sobre um eventual apoio a uma moção de censura dos sociais-democratas, o secretário-geral do PCP comentou que "a vida está muito difícil para milagres". O PSD "teria de explicar como é que, sendo um apoiante da política de direita, consegue apresentar uma moção que leve a uma ruptura e a uma mudança", disse de forma enigmática.
Para o PCP, o "problema central é a ruptura e a mudança com a política que tem vindo a ser realizada durante décadas, ora por um ora por outro. Alternar, ora agora governas tu, ora agora governo eu, mantendo a mesma política, não é isto de que o país precisa", defendeu Jerónimo de Sousa.
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O PCP vai submeter à aprovação da Assembleia da República um projecto de lei que altera radicalmente o regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM). A iniciativa legislativa, decidida nas jornadas parlamentares do PCP que terminam hoje no Funchal, exclui dos benefícios fiscais todas as empresas financeiras e não financeiras que não produzam emprego. Às entidades geradoras de postos de trabalho atribui um regime fiscal mais favorável em sede de IRC, idêntico ao já existente regime de interioridade.
A Zona Franca tem, em termos custos/benefícios, mais desvantagens do que vantagens, afirmou ao PÚBLICO Honório Novo, ao justificar o projecto. Citando dados oficiais facultados pelo Governo, refere que, das 2900 empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, existem 2400, ou seja, 80 por cento, sem um único trabalhador ao seu serviço. "São empresas fraudulentas", frisa.
Além de não ter a exigida importância social a nível de emprego, a ZFM inflaciona artificialmente o PIB regional, com uma virtual riqueza não distribuída. Como reflexo directo desta situação, a Madeira perderá até final de 2013 cerca de 500 milhões de apoios no QREN e de 400 em transferências do Orçamento de Estado, de acordo com a Lei das Finanças Regionais, conclui Honório Novo.
As questões regionais estão a dominar as primeiras jornadas que o PCP realizou na Madeira, não sendo alheio à escolha o aniversário da tragédia de 2010 e haver eleições regionais em Outubro. Para o PCP, justificou Bernardino Soares no início dos trabalhos, "os interesses da Madeira são os interesses nacionais".
O PCP vai propor também a realização de um debate de urgência no Parlamento sobre a aplicação da lei de meios financeiros disponibilizados pelo Estado para fazer face aos prejuízos do temporal, confirmou Jerónimo de Sousa. A iniciativa tem por objectivo obrigar o Governo de José Sócrates a dar todas as explicações sobre a concretização dos apoios à reconstrução na Madeira, a utilização dos dinheiros já transferidos e o seu possível desvio para outros projectos regionais.
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Também no início das jornadas que hoje terminam, Bernardino Soares referiu-se ao projecto do novo hospital do Funchal, de cuja construção o governo regional desistiu. O deputado denunciou a situação paradoxal: "O PSD, que na Assembleia da República vota a favor da consideração do novo hospital como projecto de interesse comum, é o mesmo PSD que agora decide na região anular esse investimento."
Num dos intervalos das jornadas, Jerónimo de Sousa garantiu aos jornalistas que o PCP não avaliza "quaisquer actos que visem branquear a política de direita". Sobre um eventual apoio a uma moção de censura dos sociais-democratas, o secretário-geral do PCP comentou que "a vida está muito difícil para milagres". O PSD "teria de explicar como é que, sendo um apoiante da política de direita, consegue apresentar uma moção que leve a uma ruptura e a uma mudança", disse de forma enigmática.
Para o PCP, o "problema central é a ruptura e a mudança com a política que tem vindo a ser realizada durante décadas, ora por um ora por outro. Alternar, ora agora governas tu, ora agora governo eu, mantendo a mesma política, não é isto de que o país precisa", defendeu Jerónimo de Sousa.