A Comunidade baseia-se numa união aduaneira. Baseado no conceito de um mercado interno, o Código Aduaneiro Comunitário contém normas e procedimentos gerais que asseguram a aplicação das medidas pautais e de outras medidas de política comum adoptadas a nível comunitário no âmbito do comércio de mercadorias entre a Comunidade e os países ou territórios situados fora do território aduaneiro da Comunidade, tendo em conta as exigências dessas políticas comuns.
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A Comunidade baseia-se numa união aduaneira. Baseado no conceito de um mercado interno, o Código Aduaneiro Comunitário contém normas e procedimentos gerais que asseguram a aplicação das medidas pautais e de outras medidas de política comum adoptadas a nível comunitário no âmbito do comércio de mercadorias entre a Comunidade e os países ou territórios situados fora do território aduaneiro da Comunidade, tendo em conta as exigências dessas políticas comuns.