A forma como os cidadãos participam na vida política e cívica das sociedades normalmente traduz o grau de desenvolvimento das democracias nos regimes livres, reflectindo ainda a percepção dos indivíduos em relação à utilidade do seu envolvimento nas coisas públicas ou comunitárias.Assim, o Estado democrático deve promover o envolvimento dos cidadãos nas discussões dos assuntos da governação, sendo desejável que as decisões sejam tomadas a um nível tão próximo quanto possível dos seus destinatários, por forma a que estes se revejam nelas, as compreendam e participem na sua aplicação por as considerarem promotoras do bem comum.Nesta linha de pensamento, vários autores defendem a existência de órgãos regionais com capacidade de decisão política e autonomia na gestão orçamental, cuja legitimidade deve resultar do voto popular. Porém, noutra linha de pensamento também legítima, há os que defendem que os mesmos objectivos podem ser conseguidos por via de uma desconcentração do poder, transferindo competências de órgãos centrais para órgãos regionais ou locais, com a vantagem, segundo estes, de não implicar a criação de novas estruturas de governação normalmente geradora de uma nova classe de políticos.Como todos sabemos, este debate desencadeia o aparecimento de posições arrebatadoras de ambos os lados, cada um fazendo valer os seus argumentos e dando visibilidade às desvantagens do modelo oposto, como ficou bem patente durante a campanha eleitoral no âmbito do referendo sobre a regionalização há uns anos atrás, em que o não saiu vencedor.Hoje, não sabemos qual seria o resultado, mas começam a surgir várias vozes avalizadas clamando pela sua discussão novamente. Este dado deve levar-nos a questionar as causas deste movimento que começa a emergir e que é transversal aos vários partidos, não devendo por isso ser reduzido sumariamente às habituais querelas partidárias.Entendo que, uma das razões que têm contribuído para o engrossar das vozes que clamam por um novo debate seguido de referendo sobre a regionalização tem a ver com uma postura extremamente centralista que os vários Governo tem assumido na condução dos assuntos governativos do País. Com efeito, temos assistido à avocação pelos órgãos centrais do Estado de níveis de decisão que noutros tempos estavam sedeados nos órgãos desconcentrados ao nível regional.A título de exemplo, refira-se a decisão sobre as candidaturas ao PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais que, como sabemos, cabe a uma equipa da Segurança Social localizada em Lisboa, quando todo o processo poderia, perfeitamente, ser decidido pelos serviços dos centros distritais.Também o processo de gestão do QREN tem sido objecto de queixas da parte dos autarcas pela mesma razão, e outros exemplos se poderiam elencar.Esta indisfarçável recentralização do poder de decisão causa-me inquietação por desconhecer os reais objectivos que a motivam, sendo certo que não decorre seguramente de qualquer desiderato ideológico, dado que está a ser implementada por um governo dito de esquerda, e também sabemos que há muitas dúvidas sobre o seu contributo real para uma maior eficácia na realização da missão do Estado, essencialmente orientada para a promoção de equidade na distribuição dos recursos disponíveis pelo todo nacional, em ordem a elevar os níveis de bem-estar das populações.É certo que, com o aproximar de tempos eleitorais, importa desmontar esta linha de comunicação e, não tenho dúvidas, vão surgir iniciativas de transferência de mais competências para as Câmaras Municipais e até para as Juntas de Freguesia. Mas que sejam competências relevantes com todos os meios indispensáveis à sua prossecução, e não mudar apenas o essencial para que tudo fique na mesma.no "a rosa".
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A forma como os cidadãos participam na vida política e cívica das sociedades normalmente traduz o grau de desenvolvimento das democracias nos regimes livres, reflectindo ainda a percepção dos indivíduos em relação à utilidade do seu envolvimento nas coisas públicas ou comunitárias.Assim, o Estado democrático deve promover o envolvimento dos cidadãos nas discussões dos assuntos da governação, sendo desejável que as decisões sejam tomadas a um nível tão próximo quanto possível dos seus destinatários, por forma a que estes se revejam nelas, as compreendam e participem na sua aplicação por as considerarem promotoras do bem comum.Nesta linha de pensamento, vários autores defendem a existência de órgãos regionais com capacidade de decisão política e autonomia na gestão orçamental, cuja legitimidade deve resultar do voto popular. Porém, noutra linha de pensamento também legítima, há os que defendem que os mesmos objectivos podem ser conseguidos por via de uma desconcentração do poder, transferindo competências de órgãos centrais para órgãos regionais ou locais, com a vantagem, segundo estes, de não implicar a criação de novas estruturas de governação normalmente geradora de uma nova classe de políticos.Como todos sabemos, este debate desencadeia o aparecimento de posições arrebatadoras de ambos os lados, cada um fazendo valer os seus argumentos e dando visibilidade às desvantagens do modelo oposto, como ficou bem patente durante a campanha eleitoral no âmbito do referendo sobre a regionalização há uns anos atrás, em que o não saiu vencedor.Hoje, não sabemos qual seria o resultado, mas começam a surgir várias vozes avalizadas clamando pela sua discussão novamente. Este dado deve levar-nos a questionar as causas deste movimento que começa a emergir e que é transversal aos vários partidos, não devendo por isso ser reduzido sumariamente às habituais querelas partidárias.Entendo que, uma das razões que têm contribuído para o engrossar das vozes que clamam por um novo debate seguido de referendo sobre a regionalização tem a ver com uma postura extremamente centralista que os vários Governo tem assumido na condução dos assuntos governativos do País. Com efeito, temos assistido à avocação pelos órgãos centrais do Estado de níveis de decisão que noutros tempos estavam sedeados nos órgãos desconcentrados ao nível regional.A título de exemplo, refira-se a decisão sobre as candidaturas ao PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais que, como sabemos, cabe a uma equipa da Segurança Social localizada em Lisboa, quando todo o processo poderia, perfeitamente, ser decidido pelos serviços dos centros distritais.Também o processo de gestão do QREN tem sido objecto de queixas da parte dos autarcas pela mesma razão, e outros exemplos se poderiam elencar.Esta indisfarçável recentralização do poder de decisão causa-me inquietação por desconhecer os reais objectivos que a motivam, sendo certo que não decorre seguramente de qualquer desiderato ideológico, dado que está a ser implementada por um governo dito de esquerda, e também sabemos que há muitas dúvidas sobre o seu contributo real para uma maior eficácia na realização da missão do Estado, essencialmente orientada para a promoção de equidade na distribuição dos recursos disponíveis pelo todo nacional, em ordem a elevar os níveis de bem-estar das populações.É certo que, com o aproximar de tempos eleitorais, importa desmontar esta linha de comunicação e, não tenho dúvidas, vão surgir iniciativas de transferência de mais competências para as Câmaras Municipais e até para as Juntas de Freguesia. Mas que sejam competências relevantes com todos os meios indispensáveis à sua prossecução, e não mudar apenas o essencial para que tudo fique na mesma.no "a rosa".