O secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, reuniu-se ontem com os bancos que estão a introduzir nos contratos de crédito à habitação uma cláusula que lhes permite alterar unilateralmente a taxa de juro. O encontro foi inconclusivo, porque os bancos não abrem mão de poder alterar as taxas de juro dos novos contratos sempre que as condições de mercado ditem um agravamento dos seus custos de financiamento.
Os bancos em causa - BES, BCP, BANIF e Montepio (este último garante que já não está a esta a utilizar) - "ficaram de apresentar uma proposta, uma alternativa", dentro de uma semana, adiantou Fernando Serrasqueiro ao PÚBLICO, adiantando que em cima da mesa está a possibilidade de apresentarem uma solução mais equilibrada, ou o Governo terá de legislar. "É uma cláusula tão aberta, tão desequilibrada, que pretendo reequilibrá-la se for preciso. Foi isso que eu lhes disse", adiantou Serrasqueiro.
Mas é claro o seu propósito de alterar uma das premissas-base dos actuais contratos de crédito à habitação, que lhe davam estabilidade. Até agora, o crédito tem estado indexado às taxas Euribor - que estão muito baixas -, acrescidas de um spread ou margem do banco, que não podia ser alterado, salvo raras excepções, sem o consentimento do cliente.
A argumentação dos bancos em causa é a de que a Euribor já não reflecte o aumento do custo de financiamento dos bancos, porque quase não há empréstimos entre instituições a estas taxas.
A secretaria de Estado vai agora promover reuniões com a Associação Portuguesa de Bancos e com o Banco de Portugal (BdP) para encontrar uma solução de consenso. A utilização da cláusula abusiva (em que o banco decide aumentar a taxa e dá um curto período para o cliente resolver o contrato) foi denunciada pela Deco junto do supervisor, mas o BdP veio dizer que aquela cláusula estava sustentada na legislação em vigor, pelo que competia aos tribunais declará-la abusiva - caminho que a Deco admite seguir.
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O secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, reuniu-se ontem com os bancos que estão a introduzir nos contratos de crédito à habitação uma cláusula que lhes permite alterar unilateralmente a taxa de juro. O encontro foi inconclusivo, porque os bancos não abrem mão de poder alterar as taxas de juro dos novos contratos sempre que as condições de mercado ditem um agravamento dos seus custos de financiamento.
Os bancos em causa - BES, BCP, BANIF e Montepio (este último garante que já não está a esta a utilizar) - "ficaram de apresentar uma proposta, uma alternativa", dentro de uma semana, adiantou Fernando Serrasqueiro ao PÚBLICO, adiantando que em cima da mesa está a possibilidade de apresentarem uma solução mais equilibrada, ou o Governo terá de legislar. "É uma cláusula tão aberta, tão desequilibrada, que pretendo reequilibrá-la se for preciso. Foi isso que eu lhes disse", adiantou Serrasqueiro.
Mas é claro o seu propósito de alterar uma das premissas-base dos actuais contratos de crédito à habitação, que lhe davam estabilidade. Até agora, o crédito tem estado indexado às taxas Euribor - que estão muito baixas -, acrescidas de um spread ou margem do banco, que não podia ser alterado, salvo raras excepções, sem o consentimento do cliente.
A argumentação dos bancos em causa é a de que a Euribor já não reflecte o aumento do custo de financiamento dos bancos, porque quase não há empréstimos entre instituições a estas taxas.
A secretaria de Estado vai agora promover reuniões com a Associação Portuguesa de Bancos e com o Banco de Portugal (BdP) para encontrar uma solução de consenso. A utilização da cláusula abusiva (em que o banco decide aumentar a taxa e dá um curto período para o cliente resolver o contrato) foi denunciada pela Deco junto do supervisor, mas o BdP veio dizer que aquela cláusula estava sustentada na legislação em vigor, pelo que competia aos tribunais declará-la abusiva - caminho que a Deco admite seguir.