O Simplex Autárquico assenta numa cooperação entre Municípios e organismos da Administração Central, tendo em vista melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.O objecto do programa consiste:- Na execução em conjunto de medidas de simplificação administrativa (intersectoriais e intermunicipais) que os Municípios que integram o programa se comprometem a aplicar nos serviços que tutelam, observando os princípios e regras previamente protocolados;- Na execução de medidas de simplificação administrativa da sua exclusiva responsabilidade (municipais e de freguesia);- Na divulgação de boas práticas de simplificação;- No apoio à replicação de medidas de simplificação.O Programa Simplex surgiu da necessidade de alterar processos e procedimentos já constantes das leis e regulamentos em vigor. Essa necessidade de correcção e simplificação da rigidez dos processos e dos procedimentos normativos e das práticas administrativas que lhes estão associadas resulta de uma avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.O Programa agrega as medidas de simplificação administrativa e legislativa conduzidas pelos vários sectores da Administração pública central. A coordenação da sua preparação e o acompanhamento da sua execução cabem ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa.O Governo escolheu o município do Seixal como parceiro nesta iniciativa, uma boa notícia portanto.
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O Simplex Autárquico assenta numa cooperação entre Municípios e organismos da Administração Central, tendo em vista melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.O objecto do programa consiste:- Na execução em conjunto de medidas de simplificação administrativa (intersectoriais e intermunicipais) que os Municípios que integram o programa se comprometem a aplicar nos serviços que tutelam, observando os princípios e regras previamente protocolados;- Na execução de medidas de simplificação administrativa da sua exclusiva responsabilidade (municipais e de freguesia);- Na divulgação de boas práticas de simplificação;- No apoio à replicação de medidas de simplificação.O Programa Simplex surgiu da necessidade de alterar processos e procedimentos já constantes das leis e regulamentos em vigor. Essa necessidade de correcção e simplificação da rigidez dos processos e dos procedimentos normativos e das práticas administrativas que lhes estão associadas resulta de uma avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.O Programa agrega as medidas de simplificação administrativa e legislativa conduzidas pelos vários sectores da Administração pública central. A coordenação da sua preparação e o acompanhamento da sua execução cabem ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa.O Governo escolheu o município do Seixal como parceiro nesta iniciativa, uma boa notícia portanto.