O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas do diploma aprovado por toda a oposição no Parlamento no dia 25 de Março que revoga o decreto do Governo que regulamente o actual modelo de avaliação dos professores.
"Respeitamos evidentemente a decisão do senhor Presidente. Se o Presidente da República tem dúvidas de cariz jurídico-constitucional evidentemente que deve exercer a sua competência de as esclarecer", declarou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Pedro Duarte à agência Lusa.
Questionado se o PSD tem dúvidas quanto à constitucionalidade deste diploma, Pedro Duarte respondeu que não: "Se tivéssemos, não o tínhamos aprovado. Mas respeitamos que haja dúvidas e respeitaremos a decisão do Tribunal Constitucional. Para nós, como é evidente, não há qualquer inconstitucionalidade".
O deputado do PSD referiu que "o PS levantou esta questão" da inconstitucionalidade deste diploma e considerou "razoável que o Presidente da República esclareça as dúvidas", recusando que esta seja uma decisão política, como defendeu a Fenprof
"É claramente uma decisão de cariz técnico-juridico. Não atribuímos qualquer valor político a esta decisão. O que aqui está em causa é uma minudência, é o facto de ter sido revogado um decreto regulamentar e não o próprio estatuto da carreira docente", contrapôs Pedro Duarte.
Caso o Tribunal Constitucional considere que o diploma aprovado pela oposição no Parlamento desrespeita a Constituição, o PSD será "completamente coerente" com a sua posição contrária ao actual modelo de avaliação dos professores.
"No curto prazo não há condições", dada a dissolução do Parlamento, mas "num próximo mandato seremos completamente coerentes, somos contra o actual modelo, queremos um modelo diferente deste e, portanto, revogamos este", disse Pedro Duarte.
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O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas do diploma aprovado por toda a oposição no Parlamento no dia 25 de Março que revoga o decreto do Governo que regulamente o actual modelo de avaliação dos professores.
"Respeitamos evidentemente a decisão do senhor Presidente. Se o Presidente da República tem dúvidas de cariz jurídico-constitucional evidentemente que deve exercer a sua competência de as esclarecer", declarou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Pedro Duarte à agência Lusa.
Questionado se o PSD tem dúvidas quanto à constitucionalidade deste diploma, Pedro Duarte respondeu que não: "Se tivéssemos, não o tínhamos aprovado. Mas respeitamos que haja dúvidas e respeitaremos a decisão do Tribunal Constitucional. Para nós, como é evidente, não há qualquer inconstitucionalidade".
O deputado do PSD referiu que "o PS levantou esta questão" da inconstitucionalidade deste diploma e considerou "razoável que o Presidente da República esclareça as dúvidas", recusando que esta seja uma decisão política, como defendeu a Fenprof
"É claramente uma decisão de cariz técnico-juridico. Não atribuímos qualquer valor político a esta decisão. O que aqui está em causa é uma minudência, é o facto de ter sido revogado um decreto regulamentar e não o próprio estatuto da carreira docente", contrapôs Pedro Duarte.
Caso o Tribunal Constitucional considere que o diploma aprovado pela oposição no Parlamento desrespeita a Constituição, o PSD será "completamente coerente" com a sua posição contrária ao actual modelo de avaliação dos professores.
"No curto prazo não há condições", dada a dissolução do Parlamento, mas "num próximo mandato seremos completamente coerentes, somos contra o actual modelo, queremos um modelo diferente deste e, portanto, revogamos este", disse Pedro Duarte.