Há momentos em que fico mais feliz depois de passar os olhos pelas notícias. Não é frequente, de facto, mas acabo de ter um desses momentos - um dos temas de campanha que mais me interessou nas últimas eleições foi o da reforma da administração pública. Uns defenderam que o Estado deve ser posto a funcionar, outros defenderam que o Estado devia ir ao ar (não, os anarcas não se candidataram... foi a direita, mesmo...).As duas notícias que acabo de ler foram a este nível confortantes (eu, obviamente, acredito que o Estado deve ser posto a funcionar e que se devem tomar todas as medidas necessárias para que tal aconteça, por mais penosas que possam ser - é a viabilidade do modelo social e solidário europeu que está em causa):1. A partir de agora, os altos cargos dirigentes da Função Pública passam a ter os seus mandatos ligados aos do poder político e, de cada vez que cai um Governo caem também com ele os directores e subdirectores-gerais e os dirigentes de institutos públicos. São cerca de 600 altos dirigentes (segundo estimativas feitas ao DN) que passam a estar vinculados a um sistema semelhante ao da administração norte-americana. É este o ponto essencial da nova lei que estabelece regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública, que o Executivo ontem aprovou em Conselho de Ministros."É preciso definir as regras para que se saiba quais são os dirigentes da função pública que devem cair com o Governo e aqueles que devem ter outra estabilidade", afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. "O Governo autolimita-se e os cargos de livre nomeação são restringidos", afirmou Pedro Silva Pereira, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, ao seu lado. Isto porque, explicou, todos os cargos abaixo destes passam a estar vinculados a "um procedimento simplificado de concurso, não se aplicando a cessação automática de funções". Trata-se de "acabar com a discricionaridade actual", em que todas as chefias podem ser consideradas cargos de confiança política.2. João Goulão será o novo presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT). O médico, que esteve à frente do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), é o primeiro nomeado para um cargo que obededecerá às novas regras, aprovadas ontem em Conselho de Ministros.Segundo as novas normas, João Goulão terá que assinar uma carta de missão, onde estarão elencados um conjunto de objectivos mensuráveis, a cumprir ao longo do mandato. O documento, que está ainda a ser elaborado pelo próprio médico, em conjunto com o Ministério da Saúde, será assinado na tomada de posse do novo presidente.Ou seja: definam-se regras transparentes e exijam-se resultados do trabalho efectuado!Independentemente da discussão sobre se os lugares de nomeação devem ser estes ou outros, se os outros são por concurso ou por qualquer outro método, se os objectivos devem ser estes ou aqueles, esta é sobretudo uma área em que há que agir! E agir com urgência, com bom senso e com consciência de que é este o momento de reformular a actuação de forma a salvar o essencial. E o essencial para mim é o modelo social europeu e os valores que este acarreta, nomeadamente a solidariedade social e inter-geracional.Estas duas notícias são para mim sinais positivos nessa medida.
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Há momentos em que fico mais feliz depois de passar os olhos pelas notícias. Não é frequente, de facto, mas acabo de ter um desses momentos - um dos temas de campanha que mais me interessou nas últimas eleições foi o da reforma da administração pública. Uns defenderam que o Estado deve ser posto a funcionar, outros defenderam que o Estado devia ir ao ar (não, os anarcas não se candidataram... foi a direita, mesmo...).As duas notícias que acabo de ler foram a este nível confortantes (eu, obviamente, acredito que o Estado deve ser posto a funcionar e que se devem tomar todas as medidas necessárias para que tal aconteça, por mais penosas que possam ser - é a viabilidade do modelo social e solidário europeu que está em causa):1. A partir de agora, os altos cargos dirigentes da Função Pública passam a ter os seus mandatos ligados aos do poder político e, de cada vez que cai um Governo caem também com ele os directores e subdirectores-gerais e os dirigentes de institutos públicos. São cerca de 600 altos dirigentes (segundo estimativas feitas ao DN) que passam a estar vinculados a um sistema semelhante ao da administração norte-americana. É este o ponto essencial da nova lei que estabelece regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública, que o Executivo ontem aprovou em Conselho de Ministros."É preciso definir as regras para que se saiba quais são os dirigentes da função pública que devem cair com o Governo e aqueles que devem ter outra estabilidade", afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. "O Governo autolimita-se e os cargos de livre nomeação são restringidos", afirmou Pedro Silva Pereira, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, ao seu lado. Isto porque, explicou, todos os cargos abaixo destes passam a estar vinculados a "um procedimento simplificado de concurso, não se aplicando a cessação automática de funções". Trata-se de "acabar com a discricionaridade actual", em que todas as chefias podem ser consideradas cargos de confiança política.2. João Goulão será o novo presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT). O médico, que esteve à frente do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), é o primeiro nomeado para um cargo que obededecerá às novas regras, aprovadas ontem em Conselho de Ministros.Segundo as novas normas, João Goulão terá que assinar uma carta de missão, onde estarão elencados um conjunto de objectivos mensuráveis, a cumprir ao longo do mandato. O documento, que está ainda a ser elaborado pelo próprio médico, em conjunto com o Ministério da Saúde, será assinado na tomada de posse do novo presidente.Ou seja: definam-se regras transparentes e exijam-se resultados do trabalho efectuado!Independentemente da discussão sobre se os lugares de nomeação devem ser estes ou outros, se os outros são por concurso ou por qualquer outro método, se os objectivos devem ser estes ou aqueles, esta é sobretudo uma área em que há que agir! E agir com urgência, com bom senso e com consciência de que é este o momento de reformular a actuação de forma a salvar o essencial. E o essencial para mim é o modelo social europeu e os valores que este acarreta, nomeadamente a solidariedade social e inter-geracional.Estas duas notícias são para mim sinais positivos nessa medida.