Oiça todas as quintas-feiras às 8.30 da manhã na Rádio Pernes as Crónicas de Francisco Mendes. Sintonize em 101.7 FM ou em 105.5 FM ou ainda pela Internet em www.radiopernes.pt .
Crónica de 08.Novembro :
Hoje vou aqui falar sobre o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) que entrou em vigor no dia 28 de Junho de 2006, e cujo objectivo era tornar os arrendamentos mais justos, o que passava, na grande maioria dos casos, por aumentar as rendas. Também se pretendia com as alterações introduzidas simplificar as coisas, os procedimentos, o que, como aqui temos falado imensas vezes, tem sido um dos objectivos deste Governo com o badalado programa Simplex.
Só que neste caso parece que as coisas na prática não estão a atingir nem de perto os objectivos - os dados disponíveis indicam que as rendas actualizadas até agora não chegam a 200.
Só em Janeiro deste ano é que ficaram criadas todas as condições impostas pela lei para que o NRAU pudesse funcionar.
Também só agora é que as diversas entidades envolvidas estão a fazer um primeiro balanço da aplicação da lei. E é claro que o Governo faz um balanço muito positivo da coisa e os restantes envolvidos concordam que há bons sinais nas alterações mas alertam para que os efeitos estão ainda muito aquém das expectativas que foram criadas.
Os dados sobre a aplicação do NRAU no caso das rendas antigas indicam que, no âmbito do portal da habitação, a estrutura informática criada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana as rendas actualizadas não chegam a 200, como referi atrás. Os pedidos de vistoria para verificação do coeficiente de conservação dos locais arrendados foram cerca de quatro mil, mas só cerca de mil e duzentos foram apurados e os pedidos de avaliação fiscal são cerca de 3500.
Estes números estão muito longe dos 20 mil processos que se esperava estarem resolvidos neste primeiro ano.
Claro que há explicações dadas pelo Governo para estes números incipientes: Não se muda uma situação que esteve estagnada mais de 60 anos de repente; o processo é gradual; querem-se evitar despejos. Dizem também que os números são baixos porque há rendas que estão a ser actualizadas à margem do NRAU.
O secretário de Estado Eduardo Cabrita está mesmo confiante que o arrendamento está a voltar a aparecer como alternativa. Diz ele que também os incentivos dados à reabilitação no Orçamento de Estado para 2008 para isso irão contribuir. Esperemos que venha a ser assim memo.
Também há outros factores que vão contribuir para que o Secretário de Estado tenha razão e que não dependem dos bons ou dos maus ofícios do Governo: a procura continua a ser superior à oferta e a subida das taxas de juro está a ajudar muita gente a ver o arrendamento como uma opção à compra.
Os proprietários actuais é que ainda têm muita resistência em arrendar as casas que têm vazias e os investidores ainda não vêem com muito bons olhos a hipótese de comprar para arrendar. Quem não os compreende ?!
Os despejos por falta de pagamento são mais rápidos mas ainda não o suficiente para que haja confiança neste mercado – passaram dos habituais 4 anos para 2, mas 2 ainda é muito tempo para quem viva, ou também viva, destes rendimentos.
Também não tem resultado bem o objectivo que havia de com esta lei se contribuir para a diminuição do número de casas degradadas. É que acabam por só pedir actualização de renda os senhorios que têm a casa em bom estado. Porque senão, têm de fazer obras e entregar o modelo 1 de IMI o que irá certamente aumentar o valor deste imposto anual, e têm receio fundado de o aumento das rendas não vir a dar para tudo isso.
Por outro lado, os inquilinos não fazem o pedido de verificação do Coeficiente de Conservação porque em muitas casos seriam despejados das casas onde habitam porque a degradação é tal e as obras seriam de tal vulto, que muitas vezes só resta a hipótese da demolição.
Mas vamos ter esperança que também neste campo as coisas vão seguindo o caminho certo ainda que devagarinho, para que possamos ter pela primeira vez na vida de grande parte de nós, um mercado de arrendamento saudável a funcionar bem e com vantagens para todos os intervenientes, sejam eles senhorios, arrendatários, investidores ou profissionais do imobiliário.
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Crónica de 08.Novembro :
Hoje vou aqui falar sobre o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) que entrou em vigor no dia 28 de Junho de 2006, e cujo objectivo era tornar os arrendamentos mais justos, o que passava, na grande maioria dos casos, por aumentar as rendas. Também se pretendia com as alterações introduzidas simplificar as coisas, os procedimentos, o que, como aqui temos falado imensas vezes, tem sido um dos objectivos deste Governo com o badalado programa Simplex.
Só que neste caso parece que as coisas na prática não estão a atingir nem de perto os objectivos - os dados disponíveis indicam que as rendas actualizadas até agora não chegam a 200.
Só em Janeiro deste ano é que ficaram criadas todas as condições impostas pela lei para que o NRAU pudesse funcionar.
Também só agora é que as diversas entidades envolvidas estão a fazer um primeiro balanço da aplicação da lei. E é claro que o Governo faz um balanço muito positivo da coisa e os restantes envolvidos concordam que há bons sinais nas alterações mas alertam para que os efeitos estão ainda muito aquém das expectativas que foram criadas.
Os dados sobre a aplicação do NRAU no caso das rendas antigas indicam que, no âmbito do portal da habitação, a estrutura informática criada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana as rendas actualizadas não chegam a 200, como referi atrás. Os pedidos de vistoria para verificação do coeficiente de conservação dos locais arrendados foram cerca de quatro mil, mas só cerca de mil e duzentos foram apurados e os pedidos de avaliação fiscal são cerca de 3500.
Estes números estão muito longe dos 20 mil processos que se esperava estarem resolvidos neste primeiro ano.
Claro que há explicações dadas pelo Governo para estes números incipientes: Não se muda uma situação que esteve estagnada mais de 60 anos de repente; o processo é gradual; querem-se evitar despejos. Dizem também que os números são baixos porque há rendas que estão a ser actualizadas à margem do NRAU.
O secretário de Estado Eduardo Cabrita está mesmo confiante que o arrendamento está a voltar a aparecer como alternativa. Diz ele que também os incentivos dados à reabilitação no Orçamento de Estado para 2008 para isso irão contribuir. Esperemos que venha a ser assim memo.
Também há outros factores que vão contribuir para que o Secretário de Estado tenha razão e que não dependem dos bons ou dos maus ofícios do Governo: a procura continua a ser superior à oferta e a subida das taxas de juro está a ajudar muita gente a ver o arrendamento como uma opção à compra.
Os proprietários actuais é que ainda têm muita resistência em arrendar as casas que têm vazias e os investidores ainda não vêem com muito bons olhos a hipótese de comprar para arrendar. Quem não os compreende ?!
Os despejos por falta de pagamento são mais rápidos mas ainda não o suficiente para que haja confiança neste mercado – passaram dos habituais 4 anos para 2, mas 2 ainda é muito tempo para quem viva, ou também viva, destes rendimentos.
Também não tem resultado bem o objectivo que havia de com esta lei se contribuir para a diminuição do número de casas degradadas. É que acabam por só pedir actualização de renda os senhorios que têm a casa em bom estado. Porque senão, têm de fazer obras e entregar o modelo 1 de IMI o que irá certamente aumentar o valor deste imposto anual, e têm receio fundado de o aumento das rendas não vir a dar para tudo isso.
Por outro lado, os inquilinos não fazem o pedido de verificação do Coeficiente de Conservação porque em muitas casos seriam despejados das casas onde habitam porque a degradação é tal e as obras seriam de tal vulto, que muitas vezes só resta a hipótese da demolição.
Mas vamos ter esperança que também neste campo as coisas vão seguindo o caminho certo ainda que devagarinho, para que possamos ter pela primeira vez na vida de grande parte de nós, um mercado de arrendamento saudável a funcionar bem e com vantagens para todos os intervenientes, sejam eles senhorios, arrendatários, investidores ou profissionais do imobiliário.