Os Regulamentos (CE) n.os 648/2005 e 1875/2006 introduziram novas medidas destinadas a reforçar a segurança e a protecção no que concerne às mercadorias que entram e saem do território aduaneiro da Comunidade. Estas medidas entrarão em vigor a 01/07/2009.Daquelas medidas, destacam-se:- A obrigação de os operadores económicos fornecerem, de forma electrónica, às autoridades aduaneiras informação relativa a todas as mercadorias que entram no (ou saiam do) Território Aduaneiro da Comunidade antes da sua chegada (ou partida), dentro dos prazos determinados e cumprindo normas específicas;- A análise de risco direccionada e comum e os controlos adequados baseados naquela análise.Para que seja possível cumprir o disposto no que respeita aos movimentos de entrada, a DGAIEC está a desenvolver um sistema informático, denominado ICS - Segurança e Protecção, que permitirá o intercâmbio de mensagens electrónicas padronizadas entre os operadores económicos e as autoridades aduaneiras, permitindo cumprir de forma automática todos os processos definidos.(lido no site da DGAIEC)
Categorias
Entidades
Os Regulamentos (CE) n.os 648/2005 e 1875/2006 introduziram novas medidas destinadas a reforçar a segurança e a protecção no que concerne às mercadorias que entram e saem do território aduaneiro da Comunidade. Estas medidas entrarão em vigor a 01/07/2009.Daquelas medidas, destacam-se:- A obrigação de os operadores económicos fornecerem, de forma electrónica, às autoridades aduaneiras informação relativa a todas as mercadorias que entram no (ou saiam do) Território Aduaneiro da Comunidade antes da sua chegada (ou partida), dentro dos prazos determinados e cumprindo normas específicas;- A análise de risco direccionada e comum e os controlos adequados baseados naquela análise.Para que seja possível cumprir o disposto no que respeita aos movimentos de entrada, a DGAIEC está a desenvolver um sistema informático, denominado ICS - Segurança e Protecção, que permitirá o intercâmbio de mensagens electrónicas padronizadas entre os operadores económicos e as autoridades aduaneiras, permitindo cumprir de forma automática todos os processos definidos.(lido no site da DGAIEC)