Sem qualquer pretensão de interferência no arbítrio do Presidente da República para promulgar ou não o decreto que revoga o actual modelo de avaliação do desempenho docente, tenho como adquirido que Cavaco Silva optará pela sua promulgação, sem qualquer pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma ou sem manifestação pública de reservas.
Sustento esta minha previsão no conjunto dos considerandos seguintes:
- a qualidade da informação que o Presidente da República possui acerca da natureza do modelo de avaliação não está, certamente, ao nível das generalidades e das limitações evidenciadas pelos comentadores e analistas mediáticos, sendo expectável que não lhe ocorra a indistinção falaciosa entre "avaliação" e "este modelo de avaliação", da mesma forma que não ignorará, nesta fase, as limitações estruturais do modelo e as arbitrariedades e conflitualidades que as mesmas vinham gerando nas escolas;
- o Presidente da República não pode ser insensível, quer à constatação fenomenológica das resistências e da rejeição dos actores, no terreno, face ao modelo em causa, desde a esmagadora maioria dos professores à generalidade dos seus representantes sindicais, sem esquecer a convergência de todos os partidos da oposição, desde sempre, com a leitura dos professores, quer à marca inapagável de "injusto, burocrático e arbitrário" que o modelo carrega, o que tornaria incompreensível a insistência, ao arrepio da inteligência dos professores, numa medida arruinada na sua credibilidade e seriedade;
- o conhecimento da natureza dos processos, dos instrumentos e das rotinas de sobre-ocupação consubstanciadas neste modelo de avaliação, não autoriza a invocação de argumentos técnicos, pedagógicos e éticos que firmem a legitimação deste tipo de avaliação;
- nenhuma pessoa inteligente, seja ou não um actor político, insiste na salvação, no resgate ou na manutenção de uma comprovada inutilidade, de um continuado factor de desestabilização da escola pública e, sobretudo, de uma medida politicamente condenada à sua extinção, no tempo dos próximos dois meses.
Como mostrarei mais tarde, este tipo de argumentação aplica-se, com as devidas adaptações, à irracionalidade e à decisão suicidária, em termos de solução para os problemas com que o país se confronta, em que incorreriam os eleitores se viessem, com o seu voto, a assegurar a sobrevivência política de Sócrates.
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Sem qualquer pretensão de interferência no arbítrio do Presidente da República para promulgar ou não o decreto que revoga o actual modelo de avaliação do desempenho docente, tenho como adquirido que Cavaco Silva optará pela sua promulgação, sem qualquer pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma ou sem manifestação pública de reservas.
Sustento esta minha previsão no conjunto dos considerandos seguintes:
- a qualidade da informação que o Presidente da República possui acerca da natureza do modelo de avaliação não está, certamente, ao nível das generalidades e das limitações evidenciadas pelos comentadores e analistas mediáticos, sendo expectável que não lhe ocorra a indistinção falaciosa entre "avaliação" e "este modelo de avaliação", da mesma forma que não ignorará, nesta fase, as limitações estruturais do modelo e as arbitrariedades e conflitualidades que as mesmas vinham gerando nas escolas;
- o Presidente da República não pode ser insensível, quer à constatação fenomenológica das resistências e da rejeição dos actores, no terreno, face ao modelo em causa, desde a esmagadora maioria dos professores à generalidade dos seus representantes sindicais, sem esquecer a convergência de todos os partidos da oposição, desde sempre, com a leitura dos professores, quer à marca inapagável de "injusto, burocrático e arbitrário" que o modelo carrega, o que tornaria incompreensível a insistência, ao arrepio da inteligência dos professores, numa medida arruinada na sua credibilidade e seriedade;
- o conhecimento da natureza dos processos, dos instrumentos e das rotinas de sobre-ocupação consubstanciadas neste modelo de avaliação, não autoriza a invocação de argumentos técnicos, pedagógicos e éticos que firmem a legitimação deste tipo de avaliação;
- nenhuma pessoa inteligente, seja ou não um actor político, insiste na salvação, no resgate ou na manutenção de uma comprovada inutilidade, de um continuado factor de desestabilização da escola pública e, sobretudo, de uma medida politicamente condenada à sua extinção, no tempo dos próximos dois meses.
Como mostrarei mais tarde, este tipo de argumentação aplica-se, com as devidas adaptações, à irracionalidade e à decisão suicidária, em termos de solução para os problemas com que o país se confronta, em que incorreriam os eleitores se viessem, com o seu voto, a assegurar a sobrevivência política de Sócrates.