Estive há dias com um magistrado envolvido, desde há muitos anos, na investigação da criminalidade na área metropolitana de Lisboa. Falámos da crise na PJ, das alterações ao Código de Processo Penal, da eficácia na investigação. Ocasionalmente, tal como aqui no Cachimbo, tratámos de coisas sérias, como o Scolari, o Marinho Pinto e a selecção nacional.Uma situação real chamou a minha atenção. Não existir um sistema informático uniformizado (base de dados) de investigação e combate à criminalidade entre o Ministério Público, a Magistratura Judicial e os órgãos de polícia criminal (PJ, PSP, GNR, etc.). Nem sequer os sistemas de informáticos internos do MP estão integrados (segundo um estudo recente do ITIJ, 50% criminalidade está registada no sistema Habilus e outros 50% no SGI). Os sistemas existentes são quase “amadores” e fonte de improdutividade crónica. Não agregam toda a criminalidade nem todos os intervenientes na investigação criminal, o que acarreta prejuízos sérios à eficácia na investigação e ao cumprimento das novas exigências do Processo Penal (v.g. prazos de duração do inquérito e validação da constituição de arguido), pondo mesmo em risco as garantias processuais. Esta situação conduz, por exemplo, ao absurdo de que todos os “inquéritos” existentes nos sistemas de informação das “polícias”, tenham de voltar a ser inseridos manualmente pelos vários DIAP. Acresce que o sistemas de informação existentes não produzem automaticamente documentos de notificação, o que leva ao incumprimento “crónico” dos prazos processuais. Só no DIAP de Lisboa, na secção dos crimes “contra desconhecidos”, as notificações aos queixosos estão suspensas, havendo actualmente 50.000 inquéritos por cumprir. Eu, homem de leis, assumo. Que me desculpem os ministros da Justiça que gostam de ter o nome ligado aos novos "códigos". Mais do que mais ou melhores leis, o sistema judicial precisa de mais meios e melhor organização.
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Estive há dias com um magistrado envolvido, desde há muitos anos, na investigação da criminalidade na área metropolitana de Lisboa. Falámos da crise na PJ, das alterações ao Código de Processo Penal, da eficácia na investigação. Ocasionalmente, tal como aqui no Cachimbo, tratámos de coisas sérias, como o Scolari, o Marinho Pinto e a selecção nacional.Uma situação real chamou a minha atenção. Não existir um sistema informático uniformizado (base de dados) de investigação e combate à criminalidade entre o Ministério Público, a Magistratura Judicial e os órgãos de polícia criminal (PJ, PSP, GNR, etc.). Nem sequer os sistemas de informáticos internos do MP estão integrados (segundo um estudo recente do ITIJ, 50% criminalidade está registada no sistema Habilus e outros 50% no SGI). Os sistemas existentes são quase “amadores” e fonte de improdutividade crónica. Não agregam toda a criminalidade nem todos os intervenientes na investigação criminal, o que acarreta prejuízos sérios à eficácia na investigação e ao cumprimento das novas exigências do Processo Penal (v.g. prazos de duração do inquérito e validação da constituição de arguido), pondo mesmo em risco as garantias processuais. Esta situação conduz, por exemplo, ao absurdo de que todos os “inquéritos” existentes nos sistemas de informação das “polícias”, tenham de voltar a ser inseridos manualmente pelos vários DIAP. Acresce que o sistemas de informação existentes não produzem automaticamente documentos de notificação, o que leva ao incumprimento “crónico” dos prazos processuais. Só no DIAP de Lisboa, na secção dos crimes “contra desconhecidos”, as notificações aos queixosos estão suspensas, havendo actualmente 50.000 inquéritos por cumprir. Eu, homem de leis, assumo. Que me desculpem os ministros da Justiça que gostam de ter o nome ligado aos novos "códigos". Mais do que mais ou melhores leis, o sistema judicial precisa de mais meios e melhor organização.