Sem se referir directamente a uma proposta que chegou a ser avançada pela liderança do PSD, Luís Filipe Menezes, no sentido de se extinguir o TC, Moura Ramos referiu que é "residual o número de Estados que, "optando por um sistema concentrado no que ao controlo da constitucionalidade respeita, o confiaram simplesmente à jurisdição comum". O Dr. Menezes é o campeão das causas perdidas. Esta é mais uma.
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Sem se referir directamente a uma proposta que chegou a ser avançada pela liderança do PSD, Luís Filipe Menezes, no sentido de se extinguir o TC, Moura Ramos referiu que é "residual o número de Estados que, "optando por um sistema concentrado no que ao controlo da constitucionalidade respeita, o confiaram simplesmente à jurisdição comum". O Dr. Menezes é o campeão das causas perdidas. Esta é mais uma.