Sem impactos extraordinários como o fundo da PT ou os submarinos, o défice deste ano seria superior ao previsto pelo Governo, o que aumentaria o esforço de consolidação que é necessário fazer em 2011. O alerta foi ontem feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que considera ainda que o executivo subestimou o efeito recessivo das medidas de austeridade no desempenho da economia no próximo ano.
No relatório de análise do Orçamento do Estado (OE) para 2011, ontem publicado, os técnicos desta instituição parlamentar colocam o défice deste ano, excluindo medidas temporárias, em 8,3 por cento, acima da previsão do Governo (7,3 por cento). As contas da instituição baseiam-se no facto de ter havido um "elevado montante de medidas temporárias em 2010", como a compra dos dois submarinos e a transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom, que fizeram com que "o saldo orçamental ajustado desses efeitos em 2010" constituísse "uma pior base de partida" para alcançar o objectivo do défice de 4,6 por cento em 2011.
Isto significa que, apesar de o Governo conseguir realmente um défice de 7,3 por cento este ano, não bastará cortar o equivalente a 2,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para fazer recuar o buraco das contas públicas para os 4,6 por cento. Segundo a UTAO, será necessário um corte equivalente a 3,4 por cento do PIB, ou seja, quase seis mil milhões de euros. A justificar esta diferença está o facto de a consolidação orçamental deste ano ter recorrido a medidas extraordinárias, como a transferência do fundo de pensões da PT, que foi abatida em parte, do lado da despesa, pela compra dos submarinos. Para 2010 e 2011, foram ainda consideradas como medidas temporárias "a previsão de receita de concessões de recursos hídricos, fotovoltaicos e da atribuição de licenças de espectro 4G", o que justifica que, segundo a UTAO, o défice sem medidas temporárias em 2011 seja de 4,9 por cento e não 4,6.
Além de ser necessário um esforço de consolidação maior no próximo ano, os técnicos da UTAO alertam que a proposta de OE "não parece ter levado integralmente em conta os muitos prováveis efeitos recessivos das medidas restritivas", onde se inclui a subida do IVA e o corte de salários na função pública. Segundo a UTAO, a previsão de crescimento económico do Governo "é mais favorável em 0,2 pontos percentuais" do que a do Banco de Portugal ou do Fundo Monetário Internacional, que apontavam para uma estagnação da economia no próximo ano, embora sem ter ainda em conta as medidas de austeridade anunciadas recentemente. Ana Rita Faria
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Sem impactos extraordinários como o fundo da PT ou os submarinos, o défice deste ano seria superior ao previsto pelo Governo, o que aumentaria o esforço de consolidação que é necessário fazer em 2011. O alerta foi ontem feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que considera ainda que o executivo subestimou o efeito recessivo das medidas de austeridade no desempenho da economia no próximo ano.
No relatório de análise do Orçamento do Estado (OE) para 2011, ontem publicado, os técnicos desta instituição parlamentar colocam o défice deste ano, excluindo medidas temporárias, em 8,3 por cento, acima da previsão do Governo (7,3 por cento). As contas da instituição baseiam-se no facto de ter havido um "elevado montante de medidas temporárias em 2010", como a compra dos dois submarinos e a transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom, que fizeram com que "o saldo orçamental ajustado desses efeitos em 2010" constituísse "uma pior base de partida" para alcançar o objectivo do défice de 4,6 por cento em 2011.
Isto significa que, apesar de o Governo conseguir realmente um défice de 7,3 por cento este ano, não bastará cortar o equivalente a 2,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para fazer recuar o buraco das contas públicas para os 4,6 por cento. Segundo a UTAO, será necessário um corte equivalente a 3,4 por cento do PIB, ou seja, quase seis mil milhões de euros. A justificar esta diferença está o facto de a consolidação orçamental deste ano ter recorrido a medidas extraordinárias, como a transferência do fundo de pensões da PT, que foi abatida em parte, do lado da despesa, pela compra dos submarinos. Para 2010 e 2011, foram ainda consideradas como medidas temporárias "a previsão de receita de concessões de recursos hídricos, fotovoltaicos e da atribuição de licenças de espectro 4G", o que justifica que, segundo a UTAO, o défice sem medidas temporárias em 2011 seja de 4,9 por cento e não 4,6.
Além de ser necessário um esforço de consolidação maior no próximo ano, os técnicos da UTAO alertam que a proposta de OE "não parece ter levado integralmente em conta os muitos prováveis efeitos recessivos das medidas restritivas", onde se inclui a subida do IVA e o corte de salários na função pública. Segundo a UTAO, a previsão de crescimento económico do Governo "é mais favorável em 0,2 pontos percentuais" do que a do Banco de Portugal ou do Fundo Monetário Internacional, que apontavam para uma estagnação da economia no próximo ano, embora sem ter ainda em conta as medidas de austeridade anunciadas recentemente. Ana Rita Faria