17.07.2009, Paulo Ferreira, PúblicoAs eleições autárquicas ainda não arrancaram mas já produziram alguns casos. Curiosos, mas pouco dignos.Ajuventude da democracia portuguesa é, com frequência, apontada como a causa de alguns fenómenos exóticos na relação entre eleitos e eleitores ou entre o Estado e os cidadãos. Mas, vendo bem, algumas dessas práticas à margem do que são as boas regras democráticas resultam mais da falta de bom senso ou de boas intenções do que da falta de décadas de treino no regime político.Aqui e ali, as eleições autárquicas começam a produzir alguns desses fenómenos.Maria José Azevedo, candidata independente à Câmara Municipal de Valongo, teve uma ideia de grande efeito: foi ao Cartório Notarial registar oficialmente o seu programa eleitoral. Assim, defende, os eleitores podem accionar mecanismos judiciais caso os compromissos eleitorais não sejam cumpridos. E claro está que Maria José Azevedo apresenta o gesto como a sua "contribuição para credibilizar a política". Será? Não. Um gesto destes contribui mais para o descrédito da política do que para o contrário.Primeiro porque em política o compromisso e a palavra não podem perder o valor que ainda têm. São tão ou mais importantes do que os contratos assinados, são o elemento essencial na relação entre eleitores e eleitos. Transformar programas eleitorais em contratos registados no notário significa o reconhecimento de que a palavra dos políticos não tem qualquer valor. Não pode ser, ainda que todos saibamos a enorme quantidade de promessas que ficam por cumprir.Depois, e mais grave, o gesto alegadamente credibilizador é, ele próprio, um potencial logro. O valor jurídico da contratualização de um programa eleitoral é tendencialmente nulo, como dizem os especialistas. Algum tribunal aceitaria um processo de um cidadão? Estamos no campo da propaganda e do populismo. Tudo ao contrário, portanto, da elevação que a medida, à primeira vista, aparenta.Em Paredes, o caso é outro. Como contamos nesta edição, Artur Penedos, candidato do PS à autarquia, resolveu fazer uma parceria com o ginásio que frequenta para oferecer aos eleitores sessões gratuitas de aulas de ginástica - sempre é mais saudável do que a oferta de electrodomésticos. Não só o convite para esta acção de campanha foi feito com o nome dessa empresa privada como o logótipo desta componente do programa eleitoral de Artur Penedos, que se chama "Paredes Saudável", é o mesmo que o do tal ginásio.Além da ilegalidade que parece evidente - a lei proíbe a associação das acções políticas a marcas comerciais -, estamos no reino da promiscuidade. Pequena, é certo, se aceitarmos que as promiscuidades podem dividir-se entre grandes e pequenas.Mas repare-se nas explicações de Artur Penedos: que "não sabia", que foi a empresa de comunicação quem alertou "que não podia haver associação" a uma marca ou que o logótipo igual é "uma coincidência".Com tanto desconhecimento, Artur Penedos parece um novato na política. Mas repare-se no seu currículo: assessor do primeiro-ministro, José Sócrates, para os Assuntos Sociais e Laborais; deputado à Assembleia da República durante 14 anos até 2005; secretário da Mesa da Assembleia da República entre 1995 e 2003, e etc., entre mais uma série de cargos parlamentares e partidários no PS. Se ele não conhece a lei nem as regras de bom senso, então quem conhecerá?
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17.07.2009, Paulo Ferreira, PúblicoAs eleições autárquicas ainda não arrancaram mas já produziram alguns casos. Curiosos, mas pouco dignos.Ajuventude da democracia portuguesa é, com frequência, apontada como a causa de alguns fenómenos exóticos na relação entre eleitos e eleitores ou entre o Estado e os cidadãos. Mas, vendo bem, algumas dessas práticas à margem do que são as boas regras democráticas resultam mais da falta de bom senso ou de boas intenções do que da falta de décadas de treino no regime político.Aqui e ali, as eleições autárquicas começam a produzir alguns desses fenómenos.Maria José Azevedo, candidata independente à Câmara Municipal de Valongo, teve uma ideia de grande efeito: foi ao Cartório Notarial registar oficialmente o seu programa eleitoral. Assim, defende, os eleitores podem accionar mecanismos judiciais caso os compromissos eleitorais não sejam cumpridos. E claro está que Maria José Azevedo apresenta o gesto como a sua "contribuição para credibilizar a política". Será? Não. Um gesto destes contribui mais para o descrédito da política do que para o contrário.Primeiro porque em política o compromisso e a palavra não podem perder o valor que ainda têm. São tão ou mais importantes do que os contratos assinados, são o elemento essencial na relação entre eleitores e eleitos. Transformar programas eleitorais em contratos registados no notário significa o reconhecimento de que a palavra dos políticos não tem qualquer valor. Não pode ser, ainda que todos saibamos a enorme quantidade de promessas que ficam por cumprir.Depois, e mais grave, o gesto alegadamente credibilizador é, ele próprio, um potencial logro. O valor jurídico da contratualização de um programa eleitoral é tendencialmente nulo, como dizem os especialistas. Algum tribunal aceitaria um processo de um cidadão? Estamos no campo da propaganda e do populismo. Tudo ao contrário, portanto, da elevação que a medida, à primeira vista, aparenta.Em Paredes, o caso é outro. Como contamos nesta edição, Artur Penedos, candidato do PS à autarquia, resolveu fazer uma parceria com o ginásio que frequenta para oferecer aos eleitores sessões gratuitas de aulas de ginástica - sempre é mais saudável do que a oferta de electrodomésticos. Não só o convite para esta acção de campanha foi feito com o nome dessa empresa privada como o logótipo desta componente do programa eleitoral de Artur Penedos, que se chama "Paredes Saudável", é o mesmo que o do tal ginásio.Além da ilegalidade que parece evidente - a lei proíbe a associação das acções políticas a marcas comerciais -, estamos no reino da promiscuidade. Pequena, é certo, se aceitarmos que as promiscuidades podem dividir-se entre grandes e pequenas.Mas repare-se nas explicações de Artur Penedos: que "não sabia", que foi a empresa de comunicação quem alertou "que não podia haver associação" a uma marca ou que o logótipo igual é "uma coincidência".Com tanto desconhecimento, Artur Penedos parece um novato na política. Mas repare-se no seu currículo: assessor do primeiro-ministro, José Sócrates, para os Assuntos Sociais e Laborais; deputado à Assembleia da República durante 14 anos até 2005; secretário da Mesa da Assembleia da República entre 1995 e 2003, e etc., entre mais uma série de cargos parlamentares e partidários no PS. Se ele não conhece a lei nem as regras de bom senso, então quem conhecerá?