Quantas empresas municipais existem em todo o país, quais foram os seus resultados líquidos nos últimos cinco anos e quem são os seus administradores são algumas das perguntas para as quais o CDS-PP considera não haver resposta cabal, o que levou a bancada parlamentar a questionar todas as câmaras municipais sobre o assunto.
O objectivo é obter um quadro completo das participações das câmaras em empresas municipais. "Queremos ter um termo comparativo entre municípios e saber se há acumulação de funções entre pessoas que pertencem ao conselho de administração de uma empresa municipal e de uma empresa intermunicipal", explica o deputado centrista Altino Bessa, que ontem enviou o requerimento para 308 câmaras municipais.
Com a informação obtida, o deputado reconhece que será possível sugerir o fim de algumas empresas ou a fusão de outras. E permitirá perceber o impacto financeiro dessas empresas nas contas das autarquias, o que, segundo Altino Bessa, "foge ao controlo da administração central". "Parece-nos que é um dos sectores que têm impacto nas contas e que estão um pouco desequilibrados, sem rei nem roque", afirma o deputado.
Com a informação dispersa de que dispõe, Altino Bessa diz que nesta questão das empresas municipais há três situações: a câmara detém a empresa a 100 por cento, detém apenas uma percentagem e há outros casos em que as participações são públicas e privadas.
No requerimento ontem enviado constam dez perguntas que incidem não só sobre as percentagens detidas pelas câmaras em empresas mas também sobre os resultados líquidos entre 2005 e 2009. E questionam quantos e quem são os administradores, bem como as suas remunerações. Além de empresas, as perguntas incidem também sobre participações das câmaras noutras entidades.308
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Quantas empresas municipais existem em todo o país, quais foram os seus resultados líquidos nos últimos cinco anos e quem são os seus administradores são algumas das perguntas para as quais o CDS-PP considera não haver resposta cabal, o que levou a bancada parlamentar a questionar todas as câmaras municipais sobre o assunto.
O objectivo é obter um quadro completo das participações das câmaras em empresas municipais. "Queremos ter um termo comparativo entre municípios e saber se há acumulação de funções entre pessoas que pertencem ao conselho de administração de uma empresa municipal e de uma empresa intermunicipal", explica o deputado centrista Altino Bessa, que ontem enviou o requerimento para 308 câmaras municipais.
Com a informação obtida, o deputado reconhece que será possível sugerir o fim de algumas empresas ou a fusão de outras. E permitirá perceber o impacto financeiro dessas empresas nas contas das autarquias, o que, segundo Altino Bessa, "foge ao controlo da administração central". "Parece-nos que é um dos sectores que têm impacto nas contas e que estão um pouco desequilibrados, sem rei nem roque", afirma o deputado.
Com a informação dispersa de que dispõe, Altino Bessa diz que nesta questão das empresas municipais há três situações: a câmara detém a empresa a 100 por cento, detém apenas uma percentagem e há outros casos em que as participações são públicas e privadas.
No requerimento ontem enviado constam dez perguntas que incidem não só sobre as percentagens detidas pelas câmaras em empresas mas também sobre os resultados líquidos entre 2005 e 2009. E questionam quantos e quem são os administradores, bem como as suas remunerações. Além de empresas, as perguntas incidem também sobre participações das câmaras noutras entidades.308